norma nº 6140/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
É Divisão de Documentação e Arquivo
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
LEI MUNICIPAL Nº 6.140
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA: Faço saber que a Câmara
Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional
Especial, no valor de R$ 8.756.236,71 (oito milhões, setecentos e cinquenta e seis mil,
duzentos e trinta e seis reais e setenta e um centavos) visando atender as despesas da
Secretaria Municipal de Cultura — SMC, Secretaria Municipal de Meio Ambiente — SMMA,
Secretaria Municipal de Infraestrutura — SMI, Guarda Municipal de Volta Redonda — GM/VR,
Serviço Autônomo de Água e Esgoto — SAAE, Serviço Autônomo Hospitalar — SAH e
Fundo Municipal de Saúde - FMS, a saber:
0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
0801 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
0801.13 - CULTURA
0801.13.392 - DIFUSÃO CULTURAL
1116 - CULTURA PARA TODOS
6084 - PROMOÇÃO DO LIVRO, LEITURA, LITERATURA E BIBLIOTECAS
3.3.9.0.40.00.00.00 - SERVIÇOS DE TEC DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
1500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS (624506)
R$ 10.000,00
0900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
0901 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
0901.27 - DESPORTO E LAZER
0901.27.813 - LAZER
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6095 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMEL
3.3.9.0.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
1700 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU REPASSES DA UNIÃO
(624512)
R$ 122.000,00
1600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
1601 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
1601.4 - ADMINISTRAÇÃO
1601.4.122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL a
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL fes
6167 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMMA o
4.4.9.0.52.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1899 - OUTROS RECURSOS VINCULADOS (624509)
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CÂMARA MUNICIPAL DE V REDONDA
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| Oi Divisão de Documentação e Arquivo
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
LEI MUNICIPAL Nº 6.140
1900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
1901 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
1901.4 - ADMINISTRAÇÃO
1901.4.122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
5144 - PRÓPRIOS MUNICIPAIS AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO E CONSTRUÇÃO
3.3.9.0.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
1500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS (624510)
R$ 150.000,00
1900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
1901 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
1901.4 - ADMINISTRAÇÃO
1901.4.122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
5144 - PRÓPRIOS MUNICIPAIS AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO E CONSTRUÇÃO
4.4.9.0.51.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES
1500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS (624511)
R$ 990.000,00
2200 - GUARDA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
2201 - GUARDA
2201.6 - SEGURANÇA PUBLICA
2201.6.122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6221 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA GM
4.4.9.0.52.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1899 - OUTROS RECURSOS VINCULADOS (624505)
R$ 34.236,71
4500 - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO
4501 - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO
4501.28 - ENCARGOS ESPECIAIS
4501.28.846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
0 - PROGRAMAS DE OPERAÇÕES ESPECIAIS
451 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
3.3.9.0.41.00.00.00 - CONTRIBUICOES
1501 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS (624508)
R$ 3.190.000,00

ÍCÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA]
2 Divisão de Documentação e Arquivo
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
LEI MUNICIPAL Nº 6.140
4500 - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO
4501 - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO
4501.17 - SANEAMENTO
4501.17.512 - SANEMANTO BÁSICO URBANO
1111 - SANEAMENTO BÁSICO ]
5451 - AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL
4.4.9.0.52.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1702 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU REPASSES DOS
MUNICÍPIOS (624507)
R$ 10.000,00
3000 - SERVICO AUTONOMO HOSPITALAR
3001 - SERVICO AUTONOMO HOSPITALAR
3001.10 - SAUDE
3001.10.302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
5300 - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS PRÓPRIOS DO SAH
4.4.9.0.51.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES
1621 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS
PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL (624514)
R$ 1.000.000,00
5000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
5002 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
5002.10 - SAUDE
5002.10.302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
1113 - AVANÇANDO COM SAÚDE
6505 - OPERAC DAS AÇÕES NA ATENÇÃO HOSP NA REDE DE URGÊNCIA E
EMERGÊNCIA - HSJB
3.3.9.1.41.00.00.00 - CONTRIBUICOES
1500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS (624513)
R$ 3.000.000,00
R$ 8.756.236,71
Art. 2º Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especial mencionado no artigo
anterior, será utilizado como fonte de recurso, o cancelamento parcial das dotações da Secretaria
Municipal de Cultura — SMC, Secretaria Municipal de Esporte e Lazer —- SMEL, Gabinete de
Estratégia Governamental - GEGOV, Secretaria Municipal de Infraestrutura — SMI, Guarda
Municipal de Volta Redonda — GM/VR, Serviço Autônomo Hospitalar —- SAH e Serviço
Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, a saber:

FCAÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA]
Divisão de Documentação e Arquivo
FLS
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
LEI MUNICIPAL Nº 6.140
0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
0801 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
0801.13 - CULTURA
0801.13.392 - DIFUSÃO CULTURAL
1116 - CULTURA PARA TODOS
6084 - PROMOÇÃO DO LIVRO, LEITURA, LITERATURA E BIBLIOTECAS
3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
1500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS (623921)
R$ 10.000,00
0900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
0901 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
0901.27 - DESPORTO E LAZER
0901.27.813 - LAZER
1105 - VIDA ATIVA
5093 - OLIMPEDE - OLIMPÍADA NACIONAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
1700 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU REPASSES DA UNIÃO
(623980)
R$ 122.000,00
1800 - GABINETE DE ESTRATÉGIA GOVERNAMENTAL
1801 - GABINETE DE ESTRATÉGIA GOVERNAMENTAL
1801.4 - ADMINISTRAÇÃO
1801.4.122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6010 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO GEGOV
4.4.9.0.61.00.00.00 - AQUISICAO DE IMOVEIS
1500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS (624253)
R$ 250.000,00
1900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
1901 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA
1901.4 - ADMINISTRAÇÃO
1901.4.122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6043 - MANUTENÇÃO DOS PRÓPRIOS MUNICIPAIS
3.3.9.0.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
1500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS (624098)

CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Divisão de Documentação e Arquivo
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
LEI MUNICIPAL Nº 6.140
1900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
1901 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
1901.4 - ADMINISTRAÇÃO
1901.4.122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6043 - MANUTENÇÃO DOS PRÓPRIOS MUNICIPAIS
4.4.9.0.51.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES
1500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS (624114)
R$ 990.000,00
2200 - GUARDA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
2201 - GUARDA
2201.6 - SEGURANÇA PUBLICA
2201.6.122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6221 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA GM
4.4.9.0.52.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS (624034)
R$ 34.236,71
3000 - SERVICO AUTONOMO HOSPITALAR
3001 - SERVICO AUTONOMO HOSPITALAR
3001.10 - SAUDE
3001.10.302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6300 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO SAH
3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
1500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS (616696)
R$ 4.000.000,00
4500 - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO
4501 - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO
4501.28 - ENCARGOS ESPECIAIS
4501.28.846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
0 - PROGRAMAS DE OPERAÇÕES ESPECIAIS
451 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
3.3.5.0.41.00.00.00 - CONTRIBUICOES
1501 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS (616797)
R$ 3.190.000,00
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A ESA

AMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
“Divisão de Documentação & Arquivo
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
LEI MUNICIPAL Nº 6.140
4500 - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO
4501 - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO
4501.14 - DIREITOS DA CIDADANIA
4501.14.512 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO
W1! - SANEAMENTO BÁSICO
5451 - AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL
4.4.9.0.52.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1702 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU REPASSES DOS
MUNICÍPIOS (616772)
R$10.000,00
R$ 8.756.236,71
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Volta Redonda, 08 de fevereiro de 2023,
TONIO FRANCISCO NETO
Prefeito Municipal
Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº 003/2023
Autoria: Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto
DEx/pfs.

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TAMARA MURICII
| Divisão de Documer
“ PODER EXECUTIVO
Prefeito Antonio Francisco Neto
GABINETE DO PREFEIT
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LEI MUNICIPAL Nº 6,140
08 BE rev
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial
OPREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTAREDONDA: Faço saber que a Câmara Municipal de Volta
Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1ºFica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial, no
valor de R$ 8.756.236,71 (oito milhões, selecentos e cinquenta e seis mil, duzenios e trinta e seis
reais e setenta e um centavos)visando atender as despesas da Secretaria Municipai de Cuitura
SMC, Secretaria Municipai de Meio Ambiente — SMMA, Secretaria Municipal de infraestrutura — SMi
Guarda Municipal de Volta Redonda — GM/VR, Serviço Autônomo de Água & Esgoto - SAAE.
Serviço Autônomo Hospitalar -- SAH e Fundo Municipal de Saúde - FMS, a saber.
BO DE VOLTA REDONDA
0800 - SECRETARIAMUNICIPAL DE CULTURA
0801 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
0801.13- CULTURA
0801.13.392 - DIFUSÃO CULTURAL
11168-CULTURAPARATODOS
6084 - PROMOÇÃO DO LIVRO, LEITURA, LITERATURAE BIBLIOTECAS
33.9,0.40.00.00.00- SERVIÇOS DE TEC DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
1500. RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS (624506) R$ 10.009,00
vomMUNci
0900 -SECRETARIAMUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
0901 -SECRETARIAMUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
0961.27 - DESPORTO E LAZER
0901.27.813 LAZER
1101 - GESTÃO DAADMINIS TRAÇÃO MUNICIPAL
6085- MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMEL
3.3.9.0.30.00,00.00- MATERIAL DE CONSUMO
1700-OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU REPASSES DAUNIÃO (624512)
R$ 122.000,00
15 — DOTRÁ
= ME
SECRETARIAMUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
CRETARIAMUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE.
18014 - ADMINISTRAÇÃO
1601.4.122- ADMINISTRAÇÃO GE
1101 -GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6167-MANU TENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMA
4.49.0.52.00.00.00- EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1899 - OUTROS RECURSOS VINCULADOS (624509)
ANO KXVH- R20,30
R$ 250.000 00
1900 -SECRETARIAMUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
1903 -SECRETARIAMUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
101.4-ADMINISTRAÇÃO
19014.:22 ADMINISTRAÇÃO GERAL
1101 - GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
5144 .PROPRIOS MUNICIPAIS AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO E CONSTRUÇÃO
eme ra pa rr e an rn ec
3.3.9.0.30.00.60.00 - MATERIAL DE CONSUMO
1800- RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS (824510)
R$ 150.000,00
1900- SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
1903-SECRETARIAMUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA.
1904.4 ADMINISTRAÇÃO
1901.4.422- ADMINISTRAÇÃO GERAL
110% GESTÃO DAADMINIS TRAÇÃO MUNICIPAL
5144 - PRÓPRIOS MUNICIPAIS AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO E CONSTRUÇÃO
4.49.0.51.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES
1500- RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOST
R$ 99C 009,00
| 2200 - GUARDAMUNICIPAL DE VOLTAREDONDA
2201. GUARDA
2201 8- SEGURANÇA PUBLICA
2201 6.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
TEM - GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6224 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA GM
4.6.8.0.52.00.00.00. EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1899 OUTROS RECURSOS VINCULADOS (624505)
R$34.236.71
4500 - SERVICO AUTONOMO DE.AGUAE ESGOTO
4501 - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO
4501.28- ENCARGOS ESPECIAIS
4501 28.846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
O-PROGRAMAS DE OPERAÇÕES ESPECIAIS
451- OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
33.90,41,00.0000-CONTRIBUICOES
150t- OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS (524508)
R$ 3.190.000,00
4500 - SERVICOAUTONOMO DE AGUA E ESGOTO
4501 - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO
4501.17- SANEAMENTO
4501.17.512- SANEMANTO BÁSICO URBANO
111 “SANEAMENTO BÁSICO
5451 - AMPLIAÇÃO DO SISTEMADE ABASTECIMENTO DE AGUA POTÁVEL
4 4 90.52 00.00 06 -EQUIPAMENTOS E MATERIAL, PERMANENTE.
1702- OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU REPASSES DOS MUNICÍPIOS. t624507)
R$ 10.900,00
3000 - SERVICO AUTONOMO HOSPITALAR
3001 -SERVICO AUTONOMO HOSPITALAR
3001.10- SAUDE.
3001 10.302 - ASSISTENCIAHOSPITAL AR E AMBULATORIAL
1101 -GESTÃCDAAD ISTRAÇÃO MUNICIPAL
5409. CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS PRÓPRIOS DO SAH
449.051 00.00.00. OBRAS E INSTALACOES
1621 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO AFUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DOGOVER-
NO ESTADUAL (624514) R$ 1.000.000,06
5000 -FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE:
5002 -SECRETARIAMUNICIPAL DE SAUDE
500210 - SAUDE.
S002.10 302 -ASSISTENCIAHOSPITALAR E AMBULATORIAL
1113- AVANÇANDO COM SAUDE
8505 - OPERAC DAS AÇÕES NAATENÇÃO HOSP NAREDE DE URGÊNCIAE. EMERGÊNCIA -HSJB
3,3.9,1.47)00000-CONTRIBUICOES
PURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS (624513)
Art 2ºPara permitir a abertura do Crédito Adicional Especial mencionado no artigo anterior, será
utilizado como fonte de recurso. o cancelamento parcial das dotações da Secretaria Municipal de
Cultura - SMC, Secretaria Municipal de Esporte e Lazer - SMEL. Gabinete de Estratégia Governa-
mental - GEGOV Secretaria Municipal de Infraestrutura - SMI, Guarda Municipal de Volta Redonda
= SMIVR. Serviço Autônomo Hospitalar - SAH e Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE. à
saber
Goo - SECRETA RES MUNICIPAL DE CULTURA
080! SE: UE MUNICIPAL DE CULTURA
ÃO CULTURAL
'ARATODOS
SUBA - PROMOÇÃO DO LIVRO, LEITURA, LITERATURA E BIBLIOTECAS
3:3.9.9.39. 00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
1809 - RECURSOS NÃO Mi LADOS DE IMPOSTOS (623921) R$ 10.000,06
CRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
CRE TARIA MUNICIPAL DE ESPORTE ELAZER
PORTO E LAZER
agot
490% 27
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É OHÍRAL DO MUNCÍMO DE VOLTA REDONDA
AMO JOCVH - R$ 0,30 - Nº 1995 - EXTRAS
É Divisão de Do
0901.27.813-LAZER
1105 - VIDAATIVA
5093 - OLIMPEDE - OLIMPÍADA NACIONAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
3.3.90.39.00.00.00- OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
1700-OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU REPASSES DA UNIÃO (823980)
1806-GABINETE DE ESTRATÉGIA GOVERNAMENTAL
1801 - GABINETE DE ESTRATÉGIA GOVERNAMENTAL
1801.4- ADMINISTRAÇÃO
1801.4.122- ADMINISTRAÇÃO GERAL
1101 -GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6010-MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO GEGOV
44.9.0.61.00.00.00- AQUISICAO DE IMOVEIS
1500- RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS (624253)
1900 -SECRETARIAMUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
1901 -SECRETARIAMUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
1901.4-ADMINISTRAÇÃO
1901.4.122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
1101 -GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6043- MANUTENÇÃO DOS PRÓPRIOS MUNICIPAIS
3.3.9,0.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
1500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS (524098)
1900- SECRETARIAMUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
1901 - SECRETARIAMUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
1901,4-ADMINISTRAÇÃO
1901 4.122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
1101 -GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6049 - MANUTENÇÃO DOS PRÓPRIOS MUNICIPAIS.
44.9.051.00.00.00- OBRAS E INSTALAÇÕES
1500. RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS (624 114)
2200 - GUARDAMUNICIPAL DE: VOLTAREDONDA
220% - GUARDA
2201 6. SEGURANÇA PUBLICA
22016.122- ADMINISTRAÇÃO GERAL
1101 - GESTÃO DAADMINIS TRAÇÃO MUNICIPAL
6221 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA GM
4.4.9,0.52 00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1500- RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS (824034)
3000 - SERVICO AUTONOMO HOSPITALAR
3001 - SERVICO AUTONOMO HOSPITALAR
300t.10-SAUDE.
3001.10.302 -ASSIS TÊNCIAHOSPITALAR E AMBULATORIAL
1101 “GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6300 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO SAH
339.9.39.00 00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
1500- RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS (616696)
4500 - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO
4501 - SERVICO AUTONDMO DE AGUAE ESGOTO
4501.28 ENCARGOS ESPECIAIS
4501.28.848 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
O-PROGRAMAS DE OPERAÇÕES ESPECIAIS
451 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
3.3.50.41000000-CONTRIBUICOES
1501 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS (615797)
4500 - SERVICO AUTONOMO DEAGUAE ESGOTO
4501 - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO
450%.14- DIREITOS DA CIDADANIA
4501,14,512 -SANEAMENTO BÁSICO URBANO
1111 -SANEAMENTO BÁSICO
5451 “AMPLIAÇÃO DO SISTEMADE ABASTECIMENTO DE AGUAPOTÁVEL
4.4.9.052.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
R$ 122.000,00
BS 250.000 00
R$ 150.000,00
R$ 990.090,00
R$34 236,71
R$ 4.000.900,00
R$3.190.600,90
1702 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OUREPASSES DOS MUNICÍPIOS (616772)
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor ne data de sua pubicação
Volta Redonda, 08 de fevereiro te 2023.
ANTONIO FRANCISCO NETO
Prefeito Municipa
R$10.000,00
RS8.756.236.71
MARA MLNICIPAL DE VOLTA REDONDAL
cumentação e Arquivo É
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DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA
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ANO OCVN = RS 0:30 Nº NDÃS