norma nº 4670/2018

ORE EALTE TORRES |
Câmara Municipal de Volta Redonda
RESOLUÇÃO Nº 4.670
Cria Comissão de Acompanhamento dos Processos
Hietóios no Município de Volta Redonda.
A Câmara Municipal de Volta Redondo aprova e a Mesa Diretor, nos termos do at. 19, inciso
Vi do Regimento Interno, promulga a seguinte Resolução,
Art 1º O artigo 38 da Resolução 1707/95 pasa a vigorar com a seguinte coação:
“Are 38 - São Comissões Permanentes:
cs
AVI - Comissão de Acompanhamento dos Processos Liciatórios no Município de
Volta Redonda ”
Art. 2º A Resolução nº 1.70795 passa a vigorar acrescido do seguinte atgo:
“Are 53-J À Comissão de Acompanhamento dos Processos Ltciltóioe no Município
de Volta Redonda compete
1 - acompanhar, fiscalizar e opinar sobre 05 procedimentos licitatórios adotados por
todos os setores da adiinispação pública direta e indireto, inclusive às iitções
promovidas pelo Legislativo Municipal de Volta Redonda;
H » participar, de forma comsulisa, das atividades de licitação desenvolvidas por
quaisquer setores da administração pública direta e indireta, inclusive as licitações
promovidas pelo Legislativo Municipal de Volta Redonda
HE - formular e apresentar opiniões e estudos sobre as licitações em andamento,
encaminhando-os ao Presidente da Comissão Permanente o Especial de Licitações,
bem como informando à Casa legislativa, sobre o andamento dos processos de citação
do Município;
1Y axaliar 0 etas de citação elaborados, podendo formular sugestões para a sua
alteração, caso entenda necessários
V - acompanhar à fase externa das licitações, podendo ter vista de impugnações
apresentadas por cidadãos ou interesoados;
VI - acompanhar as sessões de abertura de quaisquer lições, podendo tr vita dos.
documentos apresentados pelos licitantes depois de analisados pela Comissão
Permanente ou Especial de Licitações;
VII — acorpo
cdeteas poctera
vaz - cem
quetquer pes
1H — propor
ES a Tesgtsio
»* —- propor
respécrivo ve
XI - deserrpe
Tescaricdeade <
PES Ndeerete Ep
Are. 3º Esta
Art 4º Revc