norma nº 4887/2018

* CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA 4
Divisão de Documentação e Arquivo À
Ea
; RESOLUÇÃO
Estado do Rio de Janeiro
RESOLUÇÃO Nº 4.887
Cria Comissão Especial de Inquérito para promover a
investigação das causas de mortes de natimortos no
Hospital São João Batista.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e a Mesa Diretora, nos termos do art, 19, inciso
VII do Regimento Interno, promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º Fica criada Comissão Especial Inquérito para promover a investigação das
causas de mortes de natimortos no Hospital São João Batista,
Art. 2º A Comissão Especial será composta pelos 03 (três) Vereadores membros da
Comissão da Saúde, Educação e Assistência Social e 03 (três) Vereadores suplentes.
Parágrafo único. A Comissão terá o prazo de 60 (sessenta) dias, após a publicação
desta Resolução, para a apresentação do Relatório Final dos Trabalhos.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Sala Getúlio Vargas, 02 de outubro de 2018.
Washington ranato Costa
Phésivent
A
ilton Álves de Faria sé Martins de Assis
1º Skcretário 2º Secretário
Pyulo César lima Conrã
1º Vice-Presidente
Projeto de Resolução nº 256/18
Autoria: Mesa Diretora
DEx/ipd/.