norma nº 4999/2019

Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
RESOLUÇÃO Nº 4.999
Cria Comissão Especial para avaliação de impacto
ambiental gerado por depósito de escória.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e a Mesa Diretora, nos termos do art. 19, inciso
VII do Regimento Interno, promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º Fica criada Comissão Especial destinada a avaliar o impacto ambiental causado
pelo armazenamento de escória oriunda da Companhia Siderúrgica Nacional, localizado nas
imediações do bairro Brasilândia, cuja administração está a cargo da empresa Harsco Metals e
Minerals.
Parágrafo único. A Comissão poderá no decorrer dos trabalhos fiscalizar o impacto de
outros poluentes que prejudicam a saúde da população e que são relacionados às empresas
citadas.
Art,.2º A Comissão Especial será composta por 03 (três) vereadores e terá o prazo de
60 (sessenta) dias para apresentação do relatório final dos trabalhos desenvolvidos.
Parágrafo único. A Comissão será composta pelos vereadores Rodrigo Cezar Furtado
de Almeida, Jari Simão de Oliveira Júnior e Edson Carlos Quinto, sob a presidência do primeiro,
Art, 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário, em especial a Resolução nº 4.503.
Volta Redonda, 19 de março de 2019.
José Martins de Assis
egundo Vice-Presidente
Projeto de Resolução nº 022/19
Autoria: Mesa Diretora
DEx/jpd/,