| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 5000 / 2019 |
| Date | 2019-03-20 |
| Ementa | Cria Comissão Especial para promover a revisão do Plano Diretor Participativo de Desenvolvimento Urbano de Volta Redonda.Revoga a Resolução nº 4.674. - Comissão nomeada pelo Ato nº 10.060, de 17/04/2019 - Secretário nomeado pelo Ato nº 10.171, de 24/09/2019. |
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RT TAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA | | Divisão de Documentação e Arquivo É “Câmara Municipal de Volta Redonda , Estudo do Rio de Janciro IARQUIVADO! RESOLUÇÃO Nº 5.000 Cria Comissão Especial para promover a revisão do Plano Diretor Participativo de Desenvolvimento Urbano de Volta Redonda. A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e a Mesa Diretora, nos termos do art. 19, inciso VIM do Regimento Interno, promulga a seguinte Resolução: Art. 1º Fica criada Comissão Especial para promover a revisão do Plano Diretor Participativo de Desenvolvimento Urbano de Volta Redonda — Lei Municipal nº 4.441/84 — que aprova o Plano Diretor Participativo de Desenvolvimento Urbano de Volta Redonda e dá outras providências. Art. 2º A Comissão Especial será composta por 03 (três) Vereadores titulares e 03 (três) Vereadores suplentes. Parágrafo único. A Comissão terá o prazo de 60 (sessenta) dias, após a conclusão da revisão do Plano Diretor Participativo de Desenvolvimento Urbano de Volta Redonda. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução nº 4.674. Volta Redonda, 20 de março de 2019. MB onto Presidente Jari Sim Oliveira Junior Speretário Jósé Martins de Assis 2º Vice-Presidente Projeto de Resolução nº 343/18 Autoria: Mesa Diretora DEx/jpd/.