norma nº 5002/2019

; CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
| Divisão de Documentação e Arquivo É
4 RESOLUÇÃO Nº | FLS. À
: |
PR,
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
RESOLUÇÃO Nº 5.002
Cria Comissão Especial para promover a revisão do
Código Municipal de Obras e Edificações — Lei
Municipal nº 1.414/76.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e a Mesa Diretora, nos termos do art. 19, inciso
VIII do Regimento Interno, promulga a seguinte Resolução:
Art, 1º Fica criada Comissão Especial para promover a revisão do Código Municipal
de Obras e Edificações — Lei Municipal nº 1.414/76 — fixa normas e regulamenta as edificações
no Município de Volta Redonda e dá outras providências.
Art. 2º A Comissão Especial será composta por 03 (três) Vereadores titulares e 03
(três) Vereadores suplentes.
Parágrafo único. A Comissão terá o prazo de 60 (sessenta) dias, após a conclusão da
revisão do Plano Diretor do Município de Volta Redonda.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Volta Redonda, 26 de março de 2019.
Presidente
N
1
F 0 Novaes Filho Jari Simão de
cretário :
t' Anna
ice-Presidente
o
pº Vice-Presidente
Projeto de Resolução nº 342/18
Autoria: Mesa Diretora
DEx/jpd/.