norma nº 5032/2014

TA REDONL
o e Arquir
MUNICIPAL DE VOL
de Documentaçã
INCONSTITUCIONAL
LEI MUNICIPAL Nº 5.032
EMENTA: ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI
MUNICIPAL Nº 3.622, DE 08 DE
DEZEMBRO DE 2000.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu, em conformidade com os 88 Pie
8º do Artigo 60 da Lei Orgânica Municipal, promulgo a seguinte Lei:
Artigo 1º - O Artigo 2º da Lei Municipal nº 3.622, de 08/ 12/2000, passa a ter a seguinte
redação:
“Artigo 2º- A Guarda Municipal, administrativamente subordinada à Secretaria
Municipal de Administração, será dirigida pelo Diretor do Departamento de
Segurança Patrimonial, cargo que deverá ser ocupado por um servidor ocupante
do cargo de Guarda Municipal.”
Artigo 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3º- Revogam-se as disposições em contrário e em especial a Lei Municipal nº
4.968, de 30/09/2013.
Volta Redonda, 12 de março de 2014
Washington eu Granato Costa
idente
Projeto de Lei nº 098/13
Autor: Ver. Adão Henrique Moreira
“PUBLICADO NO ORGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO
VOLTA REDONDA EM DESTAQUE NO LL 7
DEZ | 2Z LU
INCONSTITUCIONAL
“EMENTA: ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº
3.622, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2000.
ACâmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu, em con-
formidade comos 88 1ºe 8º do Artigo 0 da Lei Orgânica Muni-
Artigo 1º - O Artigo 2º da Lei Municipal nº 3.622, de 08/12/
2000, passa a ter a seguinte redação:
que deverá ser ocupado por um servidor ocupante do cargo de
Guarda Municipal”
Artigo 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publica-
Artigo 3º Revogam-se as disposições em contrário e em
especial a Lei Municipal nº 4.968, de 30/09/2013.
Volta Redonda, 12 de março de 2014
Washington Tadeu Granato Costa
Presidente =
[CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA:
Divisão de Documentação e Arquivo
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