norma nº 5039/2014

CMUR
* Câmara Municipal de Volta Redonda — RJ
CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDOND:,
LEI MUNICIPAL Nº 5.039
EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE
HEMODIÁLISE NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º- Fica criado o Centro Municipal de Hemodiálise no Município de Volta
Redonda.
$ 1º- O Centro de Hemodiálise de que trata o artigo 1º poderá ser criado através
de convênio firmado entre Município de Volta Redonda, empresas
privadas e o Sistema Único de Saúde.
Artigo 2º- O Poder Executivo regulamentará no que couber, a presente Lei.
Artigo 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º- Revogam-se as disposições em contrário.
Volta Redonda, 08 de abril de 2014.
ANTÔNIO FRANCISCO NETO
/PREFEITO MUNICIPAL
"PUBLICADO NO ORGÃO OFICIAL DO E
VOLTA REDONDA EM DESTAQUE"? LZZZ
DE ZE] cf JoLd
Projeto de Lei nº 097/13
Autor: Vereador Welderson Sidney da Silva Teixeira
— LEI MUNICIPAL Nº 6.039 —
Ega CENTROMUNICIPAL
DE HEMODIÁLISE NO MUNICÍPIO DE VOLTAREDONDA.
ACâmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono
aseguinte Lei:
Artigo 1º- Fica criado o Centro Municipal de Hemodiálise no
Município de Volta Redonda.
8 1º-O Centro de Hemodiálise de que trata o artigo 1º poderá
ser criado através de convênio firmado entre Município de Volta
Redonda, empresas privadas e o Sistema Único de Saúde. ]
“Artigo 2º- O Poder Executivo regulamentará no que couber, |
apresenteLei.
Artigo 3º- Esta Lei entra emvigor na data de sua publicação.
“ Artigo 4º- Revogam-se as disposições em contrário.
Volta Redonda, 08 de abril de 2014.
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RA MUNICIPAL DE VOLTA TA REDONDA,
[Divisão de Documentação e Arquivo!
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EXTRA-ORGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA - 16 DE ABRIL DE 2014
VOLTA REDONDA EM DESTAQUE
ANO XVII - R$ 0,30 - Nº 1174-