norma nº 5253/2019

Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
RESOLUÇÃO Nº 5.253
Estabelece a participação da Câmara Municipal de
Volta Redonda no 998º Curso de Capacitação. realizado
pela Qualificar Capacitação e Treinamento, em São
Paulo/SP.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e a Mesa Diretora, nos termos do att. 19, inciso
VII! do Regimento Interno, promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º Fica estabelecida a participação deste Poder Legislativo no 998º Curso de
Capacitação para Vereadores, Prefeitos, Vice-Prefeitos. Secretários Municipais, Gestores.
Assessores e Servidores Públicos, realizado pela Qualificar-Capacitação e Treinamento, a
realizar-se no período de 12 a 16 de novembro do corrente ano. em São Paulo/SP.
8 1º A participação desta Casa far-se-á por representação de 05 (cinco) Vereadores a
serem indicados por critério da Mesa Diretora.
$ 2º O custeio desta participação é de R$ 22.335,00 (vinte e dois mil e trezentos e trinta
e cinco reais), cabendo a cada participante a importância de R$ 4.467,00 (quatro mil.
quatrocentos e sessenta e sete reais).
83º O custeio compreenderá as despesas com:
1. Inscrição:
HI - Alimentação: e
HI - Hospedagem.
Art. 2º O valor necessário à efetivação das despesas mencionadas nesta Resolução será
pago ao Vereador mediante recibo, ficando o mesmo dispensado da prestação de contas dos itens
Hell.
Art. 3º Fica obrigatório ao participante a apresentação do Certificado ou Diploma de
participação no evento, ao setor competente da Câmara Municipal.
Art. 4º A locomoção dos participantes até o local do evento será realizada por veículo
oficial desta Casa.
Art. 5º As despesas decorrentes da aplicação da presente Resolução correrão à conta das
dotações do vigente Orçamento: 01.91.01.31.1002.4034.3.3.9.0.14.00.00 — Diárias-Civil e
01.91.01.31.1002.4034.3.3.9.0.39.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica.
5155, 08
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
RESOLUÇÃO Nº 5.253
Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.
Volta Redonda, 06 de novembro de 2019.
AI
Presidente
| Secretário 2º Secretário
A de Sant" Anna José Martins de Assis
1º Vice-Presidente 2º Vice-Presidente
Projeto de Resolução nº 272/19
Autoria: Mesa Diretora
DEx/Ibe/.