| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5389 / 2017 |
| Date | 2017-09-21 |
| Ementa | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. |
| native_id | 71 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.83 · pages: 1
fertiaça MUNICIPAL, DE VOLTA REDONDAS Câmara Municipal de Volta Redonda pd . Estado do Rio de Janciro « LEIMUNICIPAL Nº 5,389 Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar, O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar até o valor de R$ 145.000,00 (cento e quarenta e cinco mil reais), visando atender a despesa com o Programa de Construção de Praças de Esporte e Áreas de Lazer — material de consumo, na Secretaria Municipal de Obras, a saber: Cód. de Despesa Valor 105.038 + 145.000,00 TOTAL |RS$ 145.000,00. o Cat. Econômica 33903000.15 Funcional 7.05,04.122.0268.1.133 Art, 2º Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar, mencionado no artigo 1º, será usado como fonte de recurso o cancelamento parcial do Programa de Manutenção e Operacionalização da Frota — passagens e despesas com locomoção, na Secretaria Municipal de Obras, a saber: Funcional Cat. Econômica | Cód. de Despesa | | Valor 7.05.04.122.0267.2.130 | 33903300.100 705.030 “145.000,00 TOTAL |R$ 145.000,00 E. Art, 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Volta Redonda, / de setembro de 2017. ELDERSON-EE IRA Prefeito Municipal Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº 025/2017. Autor: Prefeito Municipal bpa/. “PUBLICADO RO ORGÃO OEICIAL DO MUNTO VOLTA REDONDA EM DESTAQUES <del PAI ema E A DRA Fêo da papermação 8 Arquivo