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norma nº 5062/2014

Tipo Lei
Número / Ano 5062 / 2014
Date 2014-06-16
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. PROMULGADA
native_id716

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texto integral #

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E]
| SL] ou
Câmara Municipal-de-Vot RE — RJ
LEI MUNICIPAL Nº 5.062
EMENTA: Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial, no
valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), visando atender a despesa com o
Programa de Abastecimento de Água Potável —
Autônomo de Agua e Esgoto, a saber:
Obras e Instalações, no Serviço
Funcional
Cat. Econômica
VALOR
4.45.17.512.0149.1.005
44905100.98 R$
2.000.000,00
Artigo 2º - Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especial mencionado no artigo
1º, será usado como fonte de recurso o cancelamento parcial do Programa de
Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas — PAC2 — Obras e Instalações, na
Secretaria Municipal de Obras, a saber:
Funcional
Cat. Econômica
Cód. de Despesa
Valor
4.05.26.782.0233.1.208
44905100.77
405.182
R$ 2.000.000,00
Artigo 3º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Volta Redonda, 16 de junho de 2014.
Mensagem nº 011/14
Autor: Prefeito Municipal
/
ntônio Francisco Neto
refeito Municipal
“PUBLICADO NO ORGÃO OFICIAL DO MUN
vota REDonoa Eu pEstaquer ne ZZ4Z
DE GO | DE 1£044
NICÍPIO
| LEI MUNICIPAL Nº 5.062
EMENTA: Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial.
ACâmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono
Aseguintelei: é
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um
[Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 2.000.000,00 (dois
ilhões de reais), visando atender a despesa com o Programa
le Abastecimento de Água Potável — Obras e Instalações, no
Serviço Autônomo de Água e Esgoto, a saber:
fencora Cat. Econômica VALOR
-45.17.512.0149.1.005 44905100.98 R$ 2.000.000,00
Artigo 2º - Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especial
mencionado no artigo 1º, será usado como fonte de recurso o
Fanceidoparcieicdo Programa de Pavimentação e Qualificação
Vias Urbanas — PAC2 — Obras e Instalações, na Secretaria
Municipal de Obras, a saber:
Funcional Cat. Econômica Cód. de Despesa Valor
[4.05.26.782.0233.1.208 44905100.77 405.182 R$ 2.000.000,00
| Artigo 3º— Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
" Volta Redonda, 16 de junho de 2014.
[Ea Prefeito Municipal Sa
CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Divisão de Documentação e Arquivo]
ÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA - 20 DE JUNHO DE 2014
VOLTA REDONDA EM DESTAQUE
ANO XVII - R$ 0,30 - Nº 1187 - ÓRG

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