| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5062 / 2014 |
| Date | 2014-06-16 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. PROMULGADA |
| native_id | 716 |
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E] | SL] ou Câmara Municipal-de-Vot RE — RJ LEI MUNICIPAL Nº 5.062 EMENTA: Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial. A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte lei: Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), visando atender a despesa com o Programa de Abastecimento de Água Potável — Autônomo de Agua e Esgoto, a saber: Obras e Instalações, no Serviço Funcional Cat. Econômica VALOR 4.45.17.512.0149.1.005 44905100.98 R$ 2.000.000,00 Artigo 2º - Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especial mencionado no artigo 1º, será usado como fonte de recurso o cancelamento parcial do Programa de Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas — PAC2 — Obras e Instalações, na Secretaria Municipal de Obras, a saber: Funcional Cat. Econômica Cód. de Despesa Valor 4.05.26.782.0233.1.208 44905100.77 405.182 R$ 2.000.000,00 Artigo 3º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Volta Redonda, 16 de junho de 2014. Mensagem nº 011/14 Autor: Prefeito Municipal / ntônio Francisco Neto refeito Municipal “PUBLICADO NO ORGÃO OFICIAL DO MUN vota REDonoa Eu pEstaquer ne ZZ4Z DE GO | DE 1£044 NICÍPIO | LEI MUNICIPAL Nº 5.062 EMENTA: Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial. ACâmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono Aseguintelei: é Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um [Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 2.000.000,00 (dois ilhões de reais), visando atender a despesa com o Programa le Abastecimento de Água Potável — Obras e Instalações, no Serviço Autônomo de Água e Esgoto, a saber: fencora Cat. Econômica VALOR -45.17.512.0149.1.005 44905100.98 R$ 2.000.000,00 Artigo 2º - Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especial mencionado no artigo 1º, será usado como fonte de recurso o Fanceidoparcieicdo Programa de Pavimentação e Qualificação Vias Urbanas — PAC2 — Obras e Instalações, na Secretaria Municipal de Obras, a saber: Funcional Cat. Econômica Cód. de Despesa Valor [4.05.26.782.0233.1.208 44905100.77 405.182 R$ 2.000.000,00 | Artigo 3º— Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. " Volta Redonda, 16 de junho de 2014. [Ea Prefeito Municipal Sa CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Divisão de Documentação e Arquivo] ÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA - 20 DE JUNHO DE 2014 VOLTA REDONDA EM DESTAQUE ANO XVII - R$ 0,30 - Nº 1187 - ÓRG