br-locleg corpus explorer

← Volta Redonda (RJ)

norma nº 5064/2014

Tipo Lei
Número / Ano 5064 / 2014
Date 2014-06-18
EmentaDISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DO EXAME DE CREATININA SANGUINEA PARA A PREVENÇÃO DA DOENÇA RENAL CRÔNICA NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id718

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 2

MIR
Câmara Municipal de Volta Redotras Cy! e
i
LEI MUNICIPAL Nº 5.064
EMENTA: DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DO EXAME DE CREATININA
SANGUÍNEA PARA A PREVENÇÃO DA DOENÇA RENAL CRÔNICA
NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica instituído no âmbito do município de Volta Redonda a realização do exame de
creatinina sanguínea, para a prevenção e controle da doença renal crônica em toda a rede
pública de saúde.
Parágrafo único — O exame será realizado por profissional qualificado, no próprio hospital ou
no Laboratório Central e, diagnosticada a doença ou qualquer alteração nos portadores renais
crônicos, o paciente será encaminhado para realização de exames mais complexos.
Artigo 2º — As eventuais despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por conta de
dotação orçamentária própria, suplementadas se necessário.
Artigo 3º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Volta Redonda, 18 de junho de 2014.
/ Antônio Francisco
refeito Municipal
“PUBLICADO NO ORGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO
VOLTA REDONDA EM DESTAQUE" SST
DELSL |V Q
Projeto de Lei nº 027/14
Autoria: Vereador José Augusto de Miranda
[CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA!
Divisão de Documentação e Arquivo
LEI No FLS
soca Fog Vl
LEI MUNICIPAL Nº 5.064
EMENTA: DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DO EXAME DE
CREATININA SANGUÍNEA PARAA PREVENÇÃO DA DOENÇA
RENALCRÔNICANA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO
DEVOLTAREDONDAE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ACâmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono |
a seguinte Lei:
| Artigo 1º - Fica instituído no âmbito do município de Volta !
Redonda a realização do exame de creatinina sanguínea, para a
prevenção e controle da doença renal crônica em toda a rede
pública de saúde.
Parágrafo único — O exame será realizado por profissional
qualificado, no próprio hospital ou no Laboratório Central e,
diagnosticada a doença ou qualquer alteração nos portadores
renais crônicos, o paciente será encaminhado para realização
de exames mais complexos.
Artigo 2º — As eventuais despesas decorrentes da aplicação
desta lei correrão por conta de dotação orçamentária própria,
suplementadas se necessário. |
Artigo 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Volta Redonda, 18 de junho de 2014.
ANTÔNIO FRANCISCO NETO
Prefeito Municipal
VOLTA REDONDA EM DESTAQUE
ANO XVIII - R$ 0,30 - Nº 1188 - ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA - 26 DE JUNHO DE 2014

open original →