| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5064 / 2014 |
| Date | 2014-06-18 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DO EXAME DE CREATININA SANGUINEA PARA A PREVENÇÃO DA DOENÇA RENAL CRÔNICA NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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MIR Câmara Municipal de Volta Redotras Cy! e i LEI MUNICIPAL Nº 5.064 EMENTA: DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DO EXAME DE CREATININA SANGUÍNEA PARA A PREVENÇÃO DA DOENÇA RENAL CRÔNICA NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica instituído no âmbito do município de Volta Redonda a realização do exame de creatinina sanguínea, para a prevenção e controle da doença renal crônica em toda a rede pública de saúde. Parágrafo único — O exame será realizado por profissional qualificado, no próprio hospital ou no Laboratório Central e, diagnosticada a doença ou qualquer alteração nos portadores renais crônicos, o paciente será encaminhado para realização de exames mais complexos. Artigo 2º — As eventuais despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por conta de dotação orçamentária própria, suplementadas se necessário. Artigo 3º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Volta Redonda, 18 de junho de 2014. / Antônio Francisco refeito Municipal “PUBLICADO NO ORGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO VOLTA REDONDA EM DESTAQUE" SST DELSL |V Q Projeto de Lei nº 027/14 Autoria: Vereador José Augusto de Miranda [CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA! Divisão de Documentação e Arquivo LEI No FLS soca Fog Vl LEI MUNICIPAL Nº 5.064 EMENTA: DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DO EXAME DE CREATININA SANGUÍNEA PARAA PREVENÇÃO DA DOENÇA RENALCRÔNICANA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DEVOLTAREDONDAE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACâmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono | a seguinte Lei: | Artigo 1º - Fica instituído no âmbito do município de Volta ! Redonda a realização do exame de creatinina sanguínea, para a prevenção e controle da doença renal crônica em toda a rede pública de saúde. Parágrafo único — O exame será realizado por profissional qualificado, no próprio hospital ou no Laboratório Central e, diagnosticada a doença ou qualquer alteração nos portadores renais crônicos, o paciente será encaminhado para realização de exames mais complexos. Artigo 2º — As eventuais despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por conta de dotação orçamentária própria, suplementadas se necessário. | Artigo 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Volta Redonda, 18 de junho de 2014. ANTÔNIO FRANCISCO NETO Prefeito Municipal VOLTA REDONDA EM DESTAQUE ANO XVIII - R$ 0,30 - Nº 1188 - ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA - 26 DE JUNHO DE 2014