norma nº 4405/2017

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Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
RESOLUÇÃO Nº 4.405
EMENTA: CRIA DIPLOMA 09 DE NOVEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
À Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e nós promulgamos a seguinte Resolução:
Art. 1º - Cria o Diploma 09 de Novembro, no Município de Volta Redonda, que será concedido à
trabalhadores que se destacaram na luta por melhorias das condições de trabalho.
Art. 2º - O Diploma instituído nesta Resolução será em padrão determinado por esta Casa
Legislativa, contendo na frente, o nome do trabalhador homenageado e q símbolo do Memorial aos
Trabalhadores, instalado na Praça Juarez Antunes.
$ 1º - A entrega da honraria ocorrerá na semana que contem o dia 09 de novembro de cada
ano, em solenidade da Câmara Municipal, em sessão especialmente convocada para esta finalidade.
8 2º - Poderão ser concedidas analmente até 21 Diplomas 09 de Novembro, no Município
de Volta Redonda.
$3º - A concessão da honraria dar-se-á por Projeto de Resolução, aprovado pela Câmara
Municipal, com a devida justificativa e comprovação de serviços prestados à CSN - Companhia
Siderúrgica Nacional, pelo homenageado.
$ 4º - Cada Vereador poderá propor um homenageado por ano, não se computando os casos
de arquivamento ou rejeição, ficando o saido a carga do Chefe do Poder Executivo.
Art, 3º - As despesas decorrentes desta Resolução correrão a conta de dotação orçamentária
própria.
Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor sessenta dias após a data de sua publicação.
Volta Redonda, 17 de abril de 2017.
Welder: ilva Teixeira
Presidente
Projeto de Resolução nº 006/17
Autor: Carlos Alberto de Sant'Anna
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