norma nº 61/1962

Resolução nº 061
Câmara Municipal de Volta Redonda
DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E BIBLIOTECA
a” RESOLUCAO nº oa DEo/o/o.
EMENTA: FIXA SUBSÍDIOS DE PREFEITO E VEREADORES
— alterações —
Resólução nº 0€5 DE 14/11 / 1962 -
Resolução nº 081 DE 16/12 / 19€3
Resolução nº 085 DE 18 /12 / 19€3
Resolução nº 097 DE 08/03 / 1965
- DE |)
Funcionário
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ
DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E ARQUIVO
RESOLUÇÃO Nº é1
Comissão Executiva
Fixa subsídios de Prefeito e Vereadores
Autor :
Ementa:
Considerado objeto « de Deliberação em: 10... /.09.. 1.62
REMETIDO ÀS COMISSÕES: DATA FAVORÁVEL CONTRÁRIO
Constituição, Justiça e Redação , . . — 10,09,62
Fio, Fiscal, Tom. de Cont. e Orç.. 10.09.62.
Obras e Serviços Públicos . tee meme
Saúde, Educ. e Assist. Social, ne un
Agric, Pecuária, Ind e Comércio RP
APROVAÇÃO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO:
Data 10. /....09./.62.. Unanimidade. SIM Votos Contra xxx .
APROVAÇÃO EM SEGUNDA VOTAÇÃO:
Data: 10../.09./0.62. Unanimidade sim Votos Contra ***
Com Emendas? não Quantas? tr**
PROMULGAÇÃO EM: 10.7. 09//62. Pelo: Presidente |
PUBLICAÇÃO EM E A Jornal: meme
TRANSCRITA NO LIVRO DE REGISTRO DE RESOLUÇÕES:
Nes 01 Folhas: 60) (sessenta )
ESTE PROCESSO É COMPOSTO DE. 04 (quatro )
FOLHAS NUMERADAS DE 001 À... 4
amc.
Câmara Municipal de Volta Redonda
DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E BIBLIOTECA
RESOLUÇÃO nes DEu [o [os
EMENTA: FIXA SUBSÍDIO.
— alterações —
Resolução nº 065
DE! [tj 1962
Resolução nº 081 JO. ogloglé! DEMO 12/ 16
Resolução ne 085 | DEIS/ 12/1963
Resolução nº 097 DEB/ 03/1965
um to. óllestes DES]
Funclonário
lo
Coe À Vad O Ed Sat DS
* « Rstado do Rio «e Janeiro - *
AUTORs.. COMISSÃO EXECUTIVA
MENTA, Fixa subsídios de Prefeito e Vereadores
Dnta de apresentaçãos — 10-9-1962 Data de leitura 10-9-1962.
unguniânhado às CULISSÕ.Ss Data Favorável Contra
constituição Justiça e Redação .. 10-9%1962 sim
Finanças e Fiscalização -10-9-1962 sim
Viação e Obras .
Apric/Pecuária Ind/e Comércio
H)
Educ/Seúde 9 assist/S0cial
APROVADO nl 18 VOTAÇÃO:
Patas 10-9-1962 Unanimidades sim Votos contra,
APROVADO 1H ZA VOPAÇÃOSs
Datas... 10-911962 —— Unaninidade: sim Votos contra
Data de PEOMULGAÇÃO: 10 de setembro de 1962
Pablicação:
TEANSCHIZO NO NOVO LIVRO DE BBGISIROS DE AIO
t-)
o
o
1
vs]
Loma
Ka
R=1
=
Em
1:99]
RE) TÔLHAS,
Este Processo contém seis Fôlhas numeradas de 01 a 04
ÊsT5 LEVANTAMENTO FOI REALIZADO
w
A o)
5 » Pad
CÂNSAA MUNICIPAL OE VOLTO REDONDA
Setor de Documeniccão e Etquivo
FL.
24 |.
Estado do Rio de Janeiro
PROJETO DE resoLução «DM
EMENTA:- Tiga subsídio de Prefeito e Vereadores
A Câmara Municipal de Velta Redonda decreta e eu -
Promulgo a seguinte Reselução:-
Artigo 1º :- O Prefeito Municipal de Volta Redonda percebera,ne
prexíme quatrienie, o subsidie fixo anusl de Cr$.
0r$180.000,00 (cento e oitenta mil cruzeiros) e -
mais 5%, a título de representação (Lei 109/48 ,8r
tigo 65),
Artigo 2º :- Os membros da Câmara Municipal perceberãs na próxi-
ma legislatura o subsidie anual de Cr$540,000,00 (-
quinhentos e quarenta mil cruzeiros) pagavel mensal
mente, em duedecimos (Lei 109/48,artº 25 e 65).
Paragrafo Único:- O nãe comparecimento ,a qualquer reunião ãe -
perícde ordinário impertara na deduçae da diaria -—
correspondente,
Artigo 3º :- O Presidente da Câmara Municipal perceberá, anualnen
. te Cr$3 DO, importancia essa que sera paga em
duodecimos, titulo de representação,
Artigo 4º :- Esta Reselução entrará em viger na data de gua publi
cação, revogando-se as disposições em contrario,
Sala Getúlio Vargas,10/9/62
COMISSÃO mou | E SP é
TAN A AL ASA pude (oiee »
”»
- sh4 ELA GA
CT a
Tr vo. o!
nã LI al muda:
Ai na 2
A0C/aco do Lu e Ay, Ib.ova e?
A Re fuma VD aces
(esraRa ão ob 020) am |
CONTÉ 4 EsTE PROSESTO Feitas,
Funcionário ARMA
ARA VUMBIUL vó Van A
Civisão do Cecumentação à cita)
Chu MUNICIPAL DE VOS REDONDA
Setor de Documentação e frquivo
mara Manicipal de AA donde
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PARECER
COMISSÃO DEM TIGA o, SIMAÇAS. '
) o Me ?
rms cia 2 acgumdo Vols O UIT ICE. 2
PRESIDENTE RELATOR MEMBRO
e,
ASSUNTO - Projeto de Resolução nº. DM a
Tratando-se de matéria regulada pela Lei 109, nada teos
a opor quanto a aprovação do projeto de Resolução nº A.
Sala das Conissões,10/9/62 SÁ
fra
a Paio re à
Lada Sm
És
ChusRA MUNICIPEL DE VOLTA REOSBOA
Setor de Decumer:acão e irevivo
mara 7/48 icipal de
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
REQUERIMENTO It.
Senhor Presidente,
Requercras néo têrica reginentaio, recir) €e
a o
ergênota mara dm Me Go
-ula Getúlio Varp=o, 10 de cetertro de 196?
Dri La
É- cel [55 |. LA
O) Í
'
Clara MUNICIPAL OE HO
amaro Manicinal do AA Ddenda
Estado do Rio de Janeiro
RESULUÇÃO Kº 61/62
Euenta:- FIXA SUBSÍDIO DZ PREFZITO £ VERBADURES
Setor de Documentação e ravivo
A Cânara Municipal de Volta Redonda decreta
e eu Promulgo a seguinte Resoluçao:-
, Artigo 1º;- O Prefeito Municipal de Volta Redonda perceberá,
no próxino quatrienio, o subsídio fixo anual de Crã 180.000,00 (cen
to e oitenta mil cruzeiros) e mais 5%, u título de representaçao /
(Lei 109/48, artigo 65).
A RA Ed
Artigo 22:- Os Lemnbros da Carara !unicipal serceberão na
Fá
, /
proxira legislatura o subsídio anual de Cry 510.000,00 (quinhentos/
e quarenta iil cruzeiros) vagavel iensalrente, e. duodéciLos (Lei /
109/48, artº 25 e 65).
Parágrafo Único:- O não co. peregiLento q qualquer reunião /
do serívdo ordinario inportara na deduçao da diaria correspondente.
Artigo 32:- O Presidente da Camara kunicipal perceberá,
anual: ente Cri 36.000,00, irgortancia essa que sera paca ei. duodec
"os, a titulo de representação.
A
À
Artigo |º:- Esta Resolução entrará eu vigor na data de sua/
publicagao, revogando-se as disposições er contrario.
4 b)
Volta Redonda, 10 de setembro de 1962
secretario
Ge
Ss RRT
S Assis Maciel da Silveira -)
2º. Nova REDAGAS
| Gactil/vso e vação NL q <