norma nº 62/1962

Resolução nº 062
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ
DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E ARQUIVO
RESOLUÇÃO Nº 62
Autor: Vereador Dercides Monteiro Guimarães
Ementas:
Data apresentação :LO /....D9 / 62 Data da Leitura: 10). 09 ) 62.
Considerado objeto de Deliberação em: “...
REMETIDO ÀS COMISSÕES: DATA FAVORÁVEL CONTRÁRIO
Constituição, Justiça e Redação 10.09.67 MM - Nr —
Fin, Fiscal, Tom. de Cont. e Org. 10.09.62 SIM o
Obras e Serviços Públicos +... A - FM dt
Saúde, Educ. e Assist, Social . +++ ida FP
Agric., Pecuária, Ind. e Comércio a a eme te
APROVAÇÃO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO:
APROVAÇÃO EM SEGUNDA VOTAÇÃO:
Com Emendas? NãO Quantas? o mm
PROMULGAÇÃO EM: 10 99, 2. Pelo: Presidente
PUBLICAÇÃO EM it mm
TRANSCRITA NO LIVRO DE REGISTRO DE RESOLUÇÕES :
01 60 sessenta
N.º: Folhas :
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Volta Redonda, 1º de novembro de, 1
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£ 2R0VADO LH 2A VORAÇÃOS
Votos contra
Datas, 10/9/62 Unaninidado, sim
Dto de PAONULGAÇÃOS.. 10 de setembro de 1962. aeee
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Estado do Rio de Janeiro
PROJETO DE esorução NIVA)
EMENTA:- REAJUSTE DE PROVENTOS DE INATIVIDADE
A Camara Municipal de Volta Redonda decreta e eu -
ts PROMULGO a seguinte Resoluçao :-
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Artigo 1º :- Os proventos de inatividade do Oficial Legislativo -
aposentado, JOAQUIM DA CRUZ LOUREIRO, nos termos das
determinações da deliberaçao nº 293, ficam reajusta
dos,a partir de 1 de agosto de 1962, em CrB..ccscss
Cr$35.741,90 (trinta e cinco mil,setecentos e quaren
ta e um cruzeiros e noventa centavos).
Artigo 2º :- Para fager face ao disposto no artigo 1º, fica aber-
to o credito especial de Cr$l/1.255,00 (quarenta e um
mil e duzentos e trinta e cinco cruzeiros).
' Artigo 3º :- Esta Resolução entra em vigor nesta data, revoçando-
-se as disposições er: contrario,
Sala Getúlio Vargas, 10/9/62
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Ra (ação o o vê: bjla pe 1o/3/6-
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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PRESIDENTE RELATOR MEMBRO
ASSUNTO temBrOJO-tO-LO-ROBOLUÇÃO--Rº.. 20/62.
O reajuste dos proventos de inatividades tem as
sento na Lei, sendo o mesmo impositivo legal, por essa razao merece
o Projeto nosso absoluto apõio .
Sala das Comissões, 10/9/62
gds PP +
CÂMam MUMCIPA DE VOA REDONDA
Setor de Documentação e * rquivo
064
nara Municipal de 4/5 Ldonda
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTICA
O crédito solicitado é justo pois visa a re-
larisar uma situaçao criada com a prorrogaçao do orça-
ento de 1960 para 1961 º sas $
Estamos certos de que todos compreendem tra
tar-se de um problema , ser resolvido pela Camara, prin
cipalmente quando o teneficiado c um elenento que ja -
deu grande parte de sua vida para O progresso do Legis-
lativo. Foi o organiz:dor da Secretaria, Estcmos de ple-
no acordo com o credito solicitado,
Sala das Comissões, 15 de dezembro de 1960
ni DS.
PRESIDENTE
Slam Bocado, PET a She
RELATOR,
PARECER DA COHISSÃO DE FIIANÇAS
A Comissão de Finanças pronuncia-se favoravel
a abertura do credito especial para o pagamento de aposen
tadoria de um OFICIAL LEGISLATIVO da Camara, para como -
bem frisou a Comissao de Justiça, e uma situaçao criada
com a prorrogação do orçamento de 1960, para 1961.Vigamos
ainda dar cumprimento ao determinado pela deliberação -
295. Nada temos a opor.
Sala das Comissoes,
lezembro de 1960
Clusas MUNICIP OS VIA REDONDA
Setor de Decrmentazão e Lrquivo |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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CAMARA MUNICIPAL OF HOLA RENCUDA
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Estado do Rio de Janeiro
RESOLUÇÃO Nº 62/62
Ementa:- REAJUSTE DE PROVENTOS DE INATIVIDADE
A Câmara Municipal de Volta Redonda decreta e /
7 eu Pronulgo a seguinte Resolução:-
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ad à Artigo 1º - Os proventos de inatividade do Oficial Legisla
“| tivo aposentado, JOAQUIH DA CRUZ LOUREIRO, nos termos das determina
ções da deliberação nº 293, ficam reajustados, a partir de 1 de /
agôsto de 1962, em Crô 35.741,90 (trinta e cinco mil, setecentos e
quarenta e um cruzeiros e noventa centavos).
Artigo 2º - Para fazer face ao disposto no artigo 1º, fica
aberto o crédito especial de Cr$ 11.235,00 (quarenta e um mil e du-
zentos e trinta e cinco cruzeiros).
Artigo 3º - Esta Resolução entra em vigor nesta data, revo
X N - 4 .
gando-se as disposições em contrario.
| - Volta Redonda, 10 de setembro de 1962.
dactil/vso
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CINORA MUNICIPAL DE VOLIA REDORDA
Setos de Decumertação e frruivo
Umbro