norma nº 4449/2017

[ETMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Divisão de Documentação e Arquivo |
A A
14499 y
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
RESOLUÇÃO Nº 4.449
EMENTA: CRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR, MEDIAR E
EFETIVAR ESTUDO DE SOLUÇÕES PARA REVISÃO DO REGIMENTO
INTERNO E ESTATUTO DA GUARDA MUNICIPAL DE VOLTA
REDONDA.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e nós promulgamos a seguinte Resolução:
Art. 1º - Fica criada, nos termos do artigo 39 da Lei Orgânica do Município e artigo 62 e
parágrafos da Resolução 1.707, Regimento Intemo da Câmara Municipal de Volta Redonda,
uma Comissão Especial para acompanhar, mediar e efetivar estudos de soluções para revisão do
Regimento Interno e Estatuto da Guarda Municipal de Volta Redonda,
Art.2º- A Comissão Especial de que se trata esta Resolução, será composta por 05 (cinco)
Vereadores a serem nomeados pela Mesa Diretora e terá o prazo de duração de 90 (noventa)
dias, prorrogáveis nos termos do $ 8º do artigo 62, da Resolução 1.707/95.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Volta Redonda, 06 de junHo'de 2017.
2º Victê-Presidente
Autoria: Ver. Fernando Martins
Projeto de Resolução nº 029/17 “PUBLICADO NO ORGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO
jpd/. VOLTA REDONDA EM DESTAQUE" 1364.
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