norma nº 4451/2017

TERMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA |
Divisão de Documentação Arquivo |
"RESOLUÇÃO NC PES |
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
RESOLUÇÃO Nº 4.45]
EMENTA: ESTABELECE A PARTICIPAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE
VOLTA REDONDA NO 863º CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA
VEREADORES, PREFEITOS, VICE-PREFEITOS, SECRETÁRIOS
MUNICIPAIS, GESTORES, ASSESSORES E SERVIDORES PÚBLICOS,
EM SÃO PAULO/SP,
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e nós promulgamos a seguinte Resolução:
Art. 1º - Fica estabelecida a participação deste Poder Legislativo no 863º Curso de Capacitação
para Vereadores, Prefeitos, Vice-Prefeitos, Secretários Municipais, Gestores, Assessores e
Servidores Públicos, realizado pelo Qualificar-Capacitação e Treinamento, a realizar-se no
período de 28 de junho a 02 de julho do corrente ano, em São Paulo/SP,
$ 1º - A participação desta Casa far-se-á por representação de 05 (cinco) Vereadores a
serem indicados por critério da Mesa Diretora.
82º - O custeio desta participação é de R$ 22.975,00 (vinte e dois mil, novecentos e
setenta e cinço reais), cabendo a cada participante a importância de R$ 4.595,00 (quatro mil,
quinhentos e noventa e cinco reais).
83º - O custeio compreenderá as despesas com:
1- inscrição;
I — alimentação; e
HI — hospedagem.
Art. 2º - O valor necessário à efetivação das despesas mencionadas nesta Resolução será pago ao
Vereador mediante recibo, ficando o mesmo dispensado da prestação de contas dos itens Il e III.
Art. 3º - Fica obrigatório ao participante a apresentação do Certificado ou Diploma de
participação no evento, ao setor competente da Câmara Municipal.
Art. 4º - À locomoção dos participantes até o local do evento será realizada por veículo oficial
A dra Las
[CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA |
1 Divisão de Documentação e Arquivo I
RESOLUÇÃO Nº À
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
RESOLUÇÃO Nº 4.451
Art. 5º - As despesas decorrentes da aplicação da presente Resolução correrão à conta das
dotações do vigente Orçamento: 0191.0103100012.970.33901400000.00 — Diárias-Civil,
0194.0103100012.970.33903900000.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica.
Art. 6º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 7º « Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Resolução nº 4,450, de 07 de
junho de 2017.
Volta Redonda, 13 de junho de 2017.
Welderson Wa Teixeira
vio César Lima Conrado
141º Vice-Presidente 2º Vicá Presidente
Projeto de Resolução nº 075/2017
Autoria: Mesa Diretora
acb/.
“PUBLICADO 2ch ORGÃO OFICIAL DO MUpIÇIDIO
“ VUATA REDONDA EM hestague” no
DS +
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