norma nº 5087/2014

CNA
Câmara Municipal de Volta Redonda — RJ
CERRARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA!
30 de Documentação e Arquivo
LEI MUNICIPAL Nº 5.087
EMENTA: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir o Crédito Adicional
Suplementar até o valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), visando atender as despesas com o
Programa de Manutenção e Operacionalização de Programas PSF/ACS/Saúde Bucal - PAB
Variável - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, no Fundo Municipal de Saúde, a saber:
Funcional Cat. Econômica Cód. De Despesa Valor
4.50.10.301.0269.2.007 | 33903900.20 450.318 R$ 215.000,00
4.50.10.301.0269.2.007 33903900.99 450.321 R$ | 4.785.000,00
TOTAL R$ 5.000.000,00
Artigo 2º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir o Crédito Adicional
Suplementar até o valor de R$ 9.800.000,00 (nove milhões e oitocentos mil reais), visando atender a
despesa com o Programa de Coleta e Tratamento de Esgoto — Obras e Instalações, no Serviço
Autônomo de Água e Esgoto, a saber:
Funcional | Cat. Econômica Cód. de Despesa Valor
4.45.17.512.0153.1.004 | 44905100.98 445.185 R$ 9.800.000,00
Artigo 3º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir o Crédito Adicional
Suplementar até o valor de R$ 980.000,00 (novecentos e oitenta mil reais), visando atender a despesa
com o Programa de Manutenção e Operacionalização da CMVR — Vencimentos e Vantagens Fixas -
Pessoal Civil e Obrigações Patronais, na Câmara Municipal de Volta Redonda, a saber:
Funcional Cat. Econômica Cód. de Despesa Valor |
4.00.01.031.0001.2.127 31901100.100 400.025 R$ 875.000,00
4.00.01.031.0001.2.127 31901300.100 400.030 R$ 78.750,00
| 4.00.01.031.0001.2.127 31901320.100 400.035 R$ 26.250,00
TOTAL R$ 980.000,00
Artigo 4º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir o Crédito Adicional
Suplementar até o valor de R$ 2.125.000,00 (dois milhões, cento e vinte e cinco mil reais), visando
atender a despesa com a inclusão da Fonte 151 (Projeto Social Minha Casa, Minha Vida) na
Categoria Econômica 33903900 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, no Programa de
Apoio Comunitário, na Secretaria Municipal de Ação Comunitária, a saber:
Funcional Cat. Econômica Cód. de Despesa Valor
4.11.08.244.0086.2.181 33903900.151 - R$ 2.125.000,00
“PUBLICADO NO ORGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO
VOLTA REDONDA EM DESTAQUE" Nº,
DE 2 140 / oL
CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA!
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LEI MUNICIPAL Nº 5.087
Artigo 5º - Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar
mencionado no artigo 1º, serão usados como fontes de recursos os cancelamentos parciais do Programa
de Manutenção e Operacionalização das Superintendências (SFMS/SAL/SCARA e GS) — Obras e
Instalações e Equipamentos e Material Permanente; Programa de Manutenção de Diversos
Programas do Estado Cofinanciamento/CIR — Equipamentos e Material Permanente; Programa de
Gestão do Trabalho e Educação em Saúde Pró e Pet Saúde - Equipamentos e Material Permanente:
Programa de Fortalecimento da Atenção Básica PAB Fixo — Material de Consumo, Outros Serviços
de Terceiros - Pessoa Jurídica; Programa de Fortalecimento da Atenção Básica e Especializada
Emenda Parlamentar — Material de Consumo; Programa de Expansão de Saúde da Família
PROESF Fase II — Obras e Instalações e Equipamentos e Material Permanente; Programa de
Fortalecimento da Atenção Básica (Investimentos) Implantação, Ampliação e Equipamentos —
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física e Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica;
Programa de Fortalecimento da Atenção Básica —- PAB Variável - EMAD/EMAP - Vencimentos e
Vantagens Fixas Pessoal Civil, Material de Consumo, Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica e
Equipamentos e Material Permanente; Programa de Fortalecimento da Atenção Básica PAB
Variável EMAD/EMAP/PMAQ e Outros - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil, Material
de Consumo, Material de Distribuição Gratuita, Passagens e Despesas com Locomoção, Outros
Serviços de Terceiros - Pessoa Física, Obras e Instalações e Equipamentos e Material Permanente;
Programa de Garantia de Assistência na Rede de Urgência Emergência MAC — Obrigações
Patronais, Material de Consumo, Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física e Despesas de Exercícios
Anteriores; Programa de Garantia de Assistência Hospitalar e Ambulatorial Saúde
Mental/Crack — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica e Equipamentos e Material
Permanente; Programa de Manutenção e Operacionalização do Hospital Municipal Munir Raful —
Obras e Instalações e Equipamentos e Material Permanente; Programa de Manutenção e
Operacionalização de Programa Estadual UPA - Material de Consumo, Outros Serviços de
Terceiros - Pessoa Física e Equipamentos e Material Permanente, no Fundo Municipal de Saúde, a
saber:
Funcional Cat. Econômica Cód. de Despesa Valor
4.50.10.122.0269.2.002 44905100.20 450.036 R$ 50.000,00
4.50.10.122.0269.2.002 44905200.20 450.039 R$ 40.000,00
4.50.10.122.0269.2.012 44905200.93 450.054 R$ 100.000,00
4.50.10.128.0171.2.020 44905200.20 450.069 R$ 150.000,00
4.50.10.301.0169.2.011 33903000.20 450.135 R$ 50.000,00
4.50.10.301.0169.2.011 33903900.20 450.159 R$ 80.000,00
4.50.10.301.0169.2.016 33903000.92 450.192 R$ 180.000,00
4.50.10.301.0169.2.018 44905 100.20 450.240 R$ 150.000,00
4.50.10.301.0169.2.018 44905200.20 450.243 R$ 20.000,00
4.50.10.301.0169.2.019 33903600.20 450.246 R$ 50.000,00
4.50.10.301.0169.2.019 33903900.20 450.252 R$ 50.000,00
4.50.10.301.0169.2.022 31901100.20 450.270 R$ 610.000,00
4.50.10.301.0169.2.022 33903000.20 450.273 [R$ 50.000,00
4.50.10.301.0169.2.022 33903900.20 450.285 R$ 270.000,00
| 4.50.10.301.0169.2.022 44905200.20 450.291 R$ 100.000,00
4.50.10.301.0169.2.023 31901100.20 450.294 R$ 600.000,00
4.50.10.301.0169.2.023 33903000.20 450.297 R$ 100.000,00
4.50.10.301.0169.2.023 33903200.20 450.300
[N)
CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA.
IDivisão de Documentação e Arquivo
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Funcional Cat. Econômica Cód. de Despesa Valor
4.50.10.301.0169.2.023 33903300.20 450.303 R$ 80.000,00
4.50.10.301.0169.2.023 33903600.20 450.306 R$ 200.000,00
4.50.10.301.0169.2.023 44905100.20 450.312 R$ 200.000,00
4.50.10.301.0169.2.023 44905200.20 450.315 R$ 400.000,00
4.50.10.302.0166.2.010 31901300.20 450.333 R$ 100.000,00
4.50.10.302.0166.2.010 33903000.20 450.339 R$ 50.000,00
4.50.10.302.0166.2.010 33903000.99 450.345 R$ 20.000,00
4.50.10.302.0166.2.010 33903600.93 450.363 R$ 50.000,00
4.50.10.302.0166.2.010 33903600.99 450.366 R$ 50.000,00
4.50.10.302.0166.2.010 44909200.20 450.417 R$ 50.000,00
4.50.10.302.0167.2.008 33903900.20 450.429 R$ 200.000,00
4.50.10.302.0167.2.008 44905200.20 450.438 R$ 150.000,00
4.50.10.302.0269.2.004 44905100.20 450.477 R$ 300.000,00
4.50.10.302.0269.2.004 44905200.20 450.483 R$ 100.000,00
4.50.10.302.0269.2.015 33903000.20 450.489 R$ 100.000,00
| 4.50.10.302.0269.2.015 33903600.93 450.519 R$ 50.000,00
4.50.10.302.0269.2.015 44905200.20 450.543 R$ 150.000,00
TOTAL R$ 5.000.000,00
Artigo 6º - Para permitir a Abertura dos Créditos Adicionais Suplementares,
mencionados nos artigos 2º, 3º e 4º, serão usados como fontes de recursos os cancelamentos parciais do
Programa de Construção da Nova Sede e Reforma da Secretaria de Fazenda — Obras e Instalações,
na Secretaria Municipal de Fazenda; Programa de Finalização da Galeria Rua Passa Três —
Santa Rita do Zarur — Obras e Instalações; Programa de Melhoria de Trevos de Acessos à Divisa —
Bairro da Cidade — Obras e Instalações, Programa de Apoio a Projetos de Infra Estrutura — Obras
e Instalações; Programa de Implantação de Ciclovias — Obras e Instalações; Programa de
Mobilidade Urbana — Arco de Centralidades - Obras e Instalações; Programa de Recapeamento
Asfáltico em Todas as Ruas do Bairro Dom Bosco — Obras e Instalações; Programa de Programa
de Recapeamento Asfáltico em todas as ruas do Bairro São Sebastião — Obras e Instalações;
Programa de Programa de Recapeamento Asfáltico em toda a Rua Santa Luzia — Água Limpa —
Obras e Instalações; Programa de Recapeamento Asfáltico Rua Rio Paraíba e Rua Álvares Cabral
— Água Limpa — Obras e Instalações; Programa de Recapeamento Asfáltico Rua 827-A, 846 e 850
— Jardim Tiradentes — Obras e Instalações; Programa de Programa de Recapeamento Asfáltico e
Recuperação de Meio Fio — Nova Primavera — Obras e Instalações; Programa de Recapeamento
Asfáltico Bairro Rio das Flores — Obras e Instalações; Programa de Programa de Recapeamento
Asfáltico Estrada Cabeceira do Brandão Roma I — Obras e Instalações; Programa de
Recapeamento Asfáltico nas Ruas Necessárias do Roma II — Obras e Instalações; Programa de
Pavimentação de todas as Servidões Núcleo Colorado — Três Poços — Obras e Instalações;
Programa de Recapeamento Asfáltico em Ruas Selecionadas Vila Rica (4) — Obras e Instalações;
Programa de Recapeamento Asfáltico Bairro Ruas 1, 2 e 27 de Outubro - Vila Rica — Obras e
Instalações; Programa de Recapeamento Asfáltico Ruas 5 e 6 Toda Extensão da Rua Érica Berbert
— Vila Rica — Obras e Instalações: Programa de Recapeamento Asfáltico de todas as quatro
ruas do Bairro Vista Bela — Obras e Instalações Programa de Recapeamento Asfáltico Ruas 715,
719, 750 e 752 — Casa de Pedra — Obras e Instalações; Programa de Recapeamento Asfáltico Rua
Bahia, 13 de Maio, Belo Horizonte, Belmonte — Obras e Instalações; Programa de Recapeamento
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Asfáltico Nas Ruas do Bairro Padre Josimo — Obras e Instalações; Programa de Cobertura e
Grama Sintética - Vila Brasília — Obras e Instalações; Programa de Cobertura de Quadra —
Jardim Cidade do Aço — Obras e Instalações; Programa de Cobertura de Quadra — Vila Mury —
Obras e Instalações, na Secretaria Municipal de Obras; Programa de Manutenção e
Operacionalização da SMAC — Material de Consumo; Programa de Apoio Comunitário — Outros
Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica, Programa de Ampliação e Construção de Equipamentos
Sociais - Obras e Instalações, na Secretaria Municipal de Ação Comunitária, Programa de
Urbanização de Áreas de Posse e Degradadas (PAC) - Material de Consumo; Outros Serviços de
Terceiros — Pessoa Física, Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica, Obras e Instalações e
Equipamentos e Material Permanente, Programa de Serviços de Colocação e Manutenção de
Guarda — Corpo — Material de Consumo e Obras e Instalações, Programa de Proteção, Contenção e
Estabilidade de Encostas - Obras e Instalações, no FURBAN/VR, a saber:
Funcional Cat. Econômica Cód. de Despesa Valor
4.03.04.123.0008.1.212 44905100.100 403.045 R$ 650.000,00
4.05.17.512.0030.1.349 44905100.72 405.142 R$ 140.000,00
4.05.26.782.0026.1.149 44905100.100 405.164 R$ 140.000,00
4.05.26.782.0036.1.148 44905100.100 405.170 R$ 90.000,00
[| 4.05.26.782.0233.1.150 44905100.100 405.174 R$ 150.000,00
4.05.26.782.0233.1.207 44905100.76 405.180 R$ | 6.000.000,00
4.05.26.782.0233.1.282. | 44905100.72 | 405.190 R$ 190.000,00
4.05.26.782.0233.1.286 44905100.72 405.194 R$ 90.000,00
4.05.26.782.0233.1.292 44905100.72 405.200 R$ 190.000,00
4.05.26.782.0233.1.294 44905100.72 405.204 L R$ 90.000,00
4.05.26.782.0233.1.296 44905100.72 405.208, R$ 90.000,00
4.05.26.782.0233.1.299 44905100.72 405.212 R$ 190.000,00
4.05.26.782.0233.1.300 44905100.72 405.214 R$ 90.000,00
4.05.26.782.0233.1.303 44905100.72 405.218 R$ 190.000,00
| 4.05.26.782.0233.1.306 44905100.72 405.222 R$ 90.000,00
4.05.26.782.0233.1.307 44905100.72 405.224 R$ 90.000,00
4.05.26.782.0233.1.309 44905100.72 405.226 R$ 190.000,00
4.05.26.782.0233.1.310 44905100.72 405.228 R$ 140.000,00
| 4.05.26.782.0233.1.313 44905100.72 405.230 R$ 90.000,00
4.05.26.782.0233.1.314 44905100.72 405.232 R$ 90.000,00
4.05.26.782.0233.1.317 44905100.72 405.236 R$ 90.000,00
4.05.26.782.0233.1.373 44905100.72 405.320 R$ 190.000,00
4.05.26.782.0233.1.375 44905100.72 405.322 R$ 140.000,00
4.05.27.812.0268.1.244 44905100.72 405.390 R$ 270.000,00
4.05.27.812.0268.1.247 44905100.72 405.396 R$ 90.000,00
4.05.27.812.0268.1.249 | 44905100.72 405.400 R$ 90.000,00
4.11.08.122.0269.2.179 33903000.100 411.020 R$ 355.000,00
4.11.08.244.0086.2.181 33903900.92 411.095 R$ 700.000,00
4.11.08.244.0088.2.180 44905100.92 411.225 R$ 500.000,00
4.55.15.451.0175.1.018 33903000.99 455.192 R$ 40.000,00
4.55.15.451.0175.1.018 33903600.99 455.195 R$ 40.000,00
4.55.15.451.0175.1.018 33903900.47 455.198 R$ 10.000,00
4.55.15.451.0175.1.018 33903900.99 455.201
4
ICAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA!
Divisão de Documentação e Arquivo)
CEI NO g |
V
olta Redonda — RJ
LEI MUNICIPAL Nº 5.087
Funcional Cat. Econômica Cód. de Despesa Valor
4.55.15.451.0175.1.018 44905100.47 455.204 R$ 300.000,00
4.55.15.451.0175.1.018 44905100.99 455.207 [R$ 700.000,00 |
4.55.15.451.0175.1.018 44905200.99 455.210 R$ 35.000,00
4.55.15.452.0186.2.019 33903000.99 455.243 R$ 50.000,00
4.55.15.452.0186.2.019 44905100.99 455.252 R$ 200.000,00
4.55.15.543.0192.2.020 44905100.99 455.267 R$ 85.000,00
TOTAL R$ 12.905.000,00
Artigo 7º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Volta Redonda, 29 de setembro de 2014.
Antônio Francisco/Neto
Prefeito Municipal
Mensagem nº 022/14
Autor: Prefeito Municipal
acby.
"PUBLICADO NO ORGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO
VOLTA REDONDA Er DESTAQUE! HO LZZ
DE ZZ 140 Jecotf
LEI MUNICIPAL Nº 5.087
EMENTA: AUTORIZAABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
AR.
ACâmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono
a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir o
Crédito Adicional Suplementar até o valor de R$ 5.000.000,00
(cinco milhões de reais), visando atender as despesas com o
Programa de Manutenção e Operacionalização de Programas
PSF/ACS/Saúde Bucal - PAB Variável - Outros Serviços de
Terceiros - Pessoa Jurídica, no Fundo Municipal de Saúde, a
saber:
Funcional Cat Econômica Cód. De Despesa Valor
4.50.10.301.0269.2.007 33903900.20 450.318 R$ - 215.000,00
4.50.10.301.0269.2.007 33903900.99 450.321 R$ 4.785.000,00
TOTAL R$ 5.000.000,00
Artigo 2º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir o Crédito
Adicional Suplementar até o valor de R$ 9.800.000,00 (nove
milhões e oitocentos mil reais), visando atender a despesa com
o Programa de Coleta e Tratamento de Esgoto — Obras e
Instalações, no Serviço! Autônomo de Água e Esgoto, a saber:
Funcional Cat. Econômica Cód. de Despesa Valor
445.17.512.0153.1.004 44905100.98 445.185 R$ 9.800.000,00
Artigo 3º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir o Crédito
Adicional Suplementar até o valor de R$ 980.000,00 (novecentos
e oitenta mil reais), visando atender a despesa com o Programa
de Manutenção e Operacionalização da CMVR — Vencimentos e
Vantagens Fixas - Pessoal Civil e Obrigações Patronais, na Câmara
Municipal de Volta Redonda, a saber:
Funcional Cat Econômica Cód. de Despesa Valor
4.00.01.031.0001.2.127 31901100.100 400.025 R$ 875.000,00
4.00.01.031.0001.2.127 31901300.100 400.030 R$ 78.750,00
4.00.01.031.0001.2.127 31901320.100 400.035 R$ 26.250,00
TOTAL R$ 980.000,00
Artigo 4º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir o Crédito
Adicional Suplementar até o valor de R$ 2.125.000,00 (dois
milhões, cento e vinte e cinco mil reais), visando atender a despesa
com aa inclusão da Fonte 151 (Projeto Social Minha Casa, Minha
Vida) na Categoria Econômica 33903900 — Outros Serviços de
Terceiros - Pessoa Jurídica, no Programa de Apoio Comunitário,
na Secretaria Municipal de Ação Comunitária, a saber:
Funcional Cat Econômica Cód. de Despesa Valor
4.11.08.244.0086.2.181 33903900.151 - R$ 2.125.000,00
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ANO XVIII - R$ 0,30 - Nº 1207 - ÓRGÃO OFICIAL DO MUNIC
Artigo 5º - Para permitir a abertura do Crédito Adicional
Suplementar mencionado no artigo 1º, serão usados como fontes
de recursos os cancelamentos parciais do Programa de
Manutenção e Operacionalização das Superintendências (SFMS/
SAL/SCARA e GS) — Obras e Instalações e Equipamentos e
Material Permanente; Programa de Manutenção de Diversos
Programas do Estado Cofinanciamento/CIR — Equipamentos e
Material Permanente; Programa de Gestão do Trabalho e Educação
em Saúde Pró e Pet Saúde - Equipamentos e Material Permanente:
Programa de Fortalecimento da Atenção Básica PAB Fixo — Material
de Consumo, Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica;
Programa de Fortalecimento da Atenção Básica e Especializada
Emenda Parlamentar — Material de Consumo; Programa de
Expansão de Saúde da Família PROESF Fase Il — Obras e
Instalações e Equipamentos e Material Permanente; Programa de
Fortalecimento da Atenção Básica (Investimentos) Implantação,
Ampliação e Equipamentos — Outros Serviços de Terceiros -
Pessoa Física e Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica;
Programa de Fortalecimento da Atenção Básica — PAB Variável —
EMAD/EMAP - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil,
Material de Consumo, Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica e Equipamentos e Material Permanente; Programa de
Fortalecimento da Atenção Básica PAB Variável EMAD/EMAP/
PMAQ e Outros - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
» Material de Consumo, Material de Distribuição Gratuita,
Passagens e Despesas com Locomoção, Outros Serviços de
Terceiros - Pessoa Física, Obras e Instalações e Equipamentos
e Material Permanente; Programa de Garantia de Assistência na
Rede de Urgência Emergência MAC — Obrigações Patronais,
Material de Consumo, Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Física e Despesas de Exercícios Anteriores; Programa de Garantia
de Assistência Hospitalar e Ambulatorial Saúde Mental/Crack —
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica e Equipamentos
e Material Permanente; Programa de Manutenção e
Operacionalização do Hospital Municipal Munir Raful - Obras e
Instalações e Equipamentos e Material Permanente; Programa
de Manutenção e Operacionalização de Programa Estadual UPA
- Material de Consumo, Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Física e Equipamentos e Material Permanente, no Fundo Municipal
de Saúde, a saber:
Funcional Cat Econômica Cód. de Despesa Valor
4.50.10.122.0269.2.002 44905100.20 450.036 R$ 50.000,00
4.50.10.122.0269.2.002 44905200.20 450.039 R$ 40.000,00
4.50.10.122.0269.2.012 44905200.93 450.054 R$ 100.000,00
4.50.10.128.0171.2.020 44905200.20 450.069 R$ 150.000,00
4.50.10.301.0169.2.011 33903000.20 450.135 R$ 50.000,00
4.50.10.301.0169.2.011 -33903900.20 450.159 R$ 80.000,00
4.50.10.301.0169.2.016 33903000.92 450.192 R$ 180.000,00
4.50.10.301.0169.2.018 - 44905100.20 450.240 R$ 150.000,00
4.50.10.301.0169.2.018 44905200.20 450.243 R$ 20.000,00
4.50.10.301.0169.2.019 33903600.20 450.246 R$ 50.000,00
4.50.10.301.0169.2.019 33903900.20 450.252 R$ 50.000,00
4.50.10.301.0169.2.022 31901100.20 450.270 R$ 610.000,00
4.50.10.301.0169.2.022 33903000.20 450.273 R$ 50.000,00
4.50.10.301.0169.2.022 33903900.20 450.285 R$ 270.000,00
4.50.10.301.0169.2.022 44905200.20 450.291 R$ 100.000,00
4.50.10.301.0169.2.023 31901100.20 450.294 R$ 600.000,00
4.50.10.301.0169.2.023 33903000.20 450.297 R$ 100.000,00
4.50.10.301.0169.2.023 33903200.20 450.300 R$ 100.000,00
4.50.10.301.0169.2.023 33903300.20 450.303 R$ 80.000,00
4.50.10.301.0169.2.023 33903600.20 450.306 R$ 200.000,00
4.50.10.301.0169:2.023 * 44905100.20 450.312 R$ 200.000,00
4.50.10.301.0169.2.023 44905200.20 450.315 R$ 400.000,00
4.50.10.302.0166.2.010 31901300.20 450.333 R$ 100.000,00
4.50.10.302.0166.2.010 33903000.20 450.339 R$ 50.000,00
4.50.10.302.0166.2.010 33903000.99 450.345 R$ 20.000,00
4.50.10.302.0166.2.010 33903600.93 450.363 R$ 50.000,00
4.50.10.302.0166.2.010 , 33903600.99 450.366 R$ 50.000,00
4.50.10.302.0166.2.010 | 44909200.20 450.417 R$ 50.000,00
4.50.10.302.0167.2.008 33903900.20 450429 R$ 200.000,00
4.50.10.302.0167.2.008 44905200.20 450.438 R$ 150.000,00
4.50.10.302.0269.2.004 44905100.20 450.477 R$ 300.000,00
4.50.10.302.0269.2.004 44905200.20 450.483 R$ 100.000,00
4.50.10.302.0269.2.015 33903000.20 450.489 R$ 100.000,00
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DONDA - 2 DE OUTUBRO DE 2014
ANO XVII! - R$ 0,30 - Nº 1207 - ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE VOLTA REL
Artigo 6º - Para permitir a Abertura dos Créditos Adicionais
Suplementares, mencionados nos artigos 2º, 3º e 4º, serão
usados como fontes de recursos os cancelamentos parciais do
Programa de Construção da Nova Sede e Reforma da Secretaria
de Fazenda — Obras e Instalações, na Secretaria Municipal de
Fazenda; Programa de Finalização da Galeria Rua Passa Três —
Santa Rita do Zarur — Obras e Instalações; Programa de Melhoria
de Trevos de Acessos à Divisa — Bairro da Cidade — Obras e
Instalações, Programa de Apoio a Projetos de Infra Estrutura —
Obras e Instalações; Programa de implantação de Ciclovias —
Obras e Instalações; Programa de Mobilidade Urbana — Arco de
Centralidades - Obras e Instalações; Programa de Recapeamento
Asfáltico em Todas as Ruas do Bairro Dom Bosco — Obras e
Instalações; Programa de Programa de Recapeamento Asfáltico
emtodas as ruas do Bairro São Sebastião — Obras e Instalações;
Programa de Programa de Recapeamento Astáltico em toda a
Rua Santa Luzia — Água Limpa — Obras e Instalações; Programa
de Recapeamento Asfáltico Rua Rio Paraíba e Rua Álvares Cabral
— Água Limpa — Obras e Instalações; Programa de Recapeamento
Asfáltico Rua 827-A, 846 e 850 — Jardim Tiradentes — Obras. e.
Instalações; Programa de Programa de Recapeamento Asfáltico
e Recuperação de Meio Fio — Nova Primavera — Obras &
Instalações; Programa de Recapeamento Asfáltico Bairro Rio
das Flores — Obras e Instalações; Programa de Programa de
Recapeamento Asfáltico Estrada Cabeceira do Brandão Roma
— Obras e Instalações; Programa de Recapeamento Asfáltico
nas Ruas Necessárias do Roma Il- Obras e Instalações; Programa
de Pavimentação de todas as Servidões Núcleo Colorado — Trê
Poços —Obras e Instalações; Programa de Recapeamento Asfáltico
em Ruas Selecionadas Vila Rica (4) — Obras e Instalações;
Programa de Recapeamento Asfáltico Bairro Ruas 1, 2 e 27 de
Outubro - Vila Rica — Obras e Instalações; Programa de
Recapeamento Asfáltico Ruas 5 e 6 Toda Extensão da Rua Érica
Berbert-Vila Rica — Obras e Instalações; Programa de
Recapeamento Asfáltico de todas as quatro ruas do Bairro Vista
Bela— Obras e Instalações Programa de Recapeamento Asfáltico
Ruas 715,719, 750 e 752 - Casa de Pedra— Obras e Instalações;
Programa de Recapeamento Asfáltico Rua Bahia, 13 de Maio,
Belo Horizonte, Belmonte — Obras e Instalações; Programa de
Recapeamento Asfáltico Nas Ruas do Bairro Padre Josimo —
Obras e Instalações; Programa de Cobertura e Grama Sintética
- Vila Brasília — Obras e Instalações; Programa de Cobertura de
Quadra — Jardim Cidade do Aço — Obras e Instalações; Programa
de Cobertura de Quadra — Vila Mury — Obras e Instalações, na
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ANO XVII - R$ 0,30 - Nº 1207 - ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA - 2 DE OUTUBRO DE 2014.
Secretaria Municipal de Obras; Programa de Manutenção e
Operacionalização da SMAC — Material de Consumo; Programa
de Apoio Comunitário — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa
Jurídica, Programa de Ampliação e Construção de Equipamentos
Sociais - Obras e Instalações, na Secretaria Municipal de Ação
Comunitária, Programa de Urbanização de Áreas de Posse e
Degradadas (PAC) - Material de Consumo; Outros Serviços de
Terceiros — Pessoa Física, Outros Serviços de Terceiros — Pessoa
Jurídica, Obras e Instalações e Equipamentos e Material
Permanente, Programa de Serviços de Colocação e Manutenção
de Guarda — Corpo — Material de Consumo e Obras e Instalações,
Programa de Proteção, Contenção e Estabilidade de Encostas -
Obras e Instalações, no FURBANAVR, a saber:
Funcional Cat Econômica Cód. de Despesa Valor
4.03.04.123.0008.1.212 44905100.100 403.045 R$ 650.000,00
4.05.17.512.0030.1.349 44905100.72 405.142 R$ 140.000,00
4.05.26.782.0026.1.149 44905100.100 405.164 R$ 140.000,00
4.05.26.782.0096.1.148 44905100.100 405.170 R$ 90.000,00
4.05.26.782.0233.1.150 44905100.100 405.174 R$ 150.000,00
4.05.26.782.0233.1.207 44905100.76 405.180 R$ 6.000.000,00
4.05.26.782.0233.1.282 44905100.72 405.190 R$ 190.000,00
4.05.26.782.0233.1.286 44905100.72 405.194 R$ 90.000,00
4.05.26.782.0233.1.292 * 44905100.72 405.200 R$ 190.000,00
4.05.26.782.0233.1.294 44905100.72 405.204 R$ 90.000,00
4.05.26.782.0233.1.296 44905100.72 405.208 R$ 90.000,00
4.05.26.782.0233.1.299 44905100.72 405.212 R$ 190.000,00
4.05.26.782.0233.1.300 44905100.72 405214 R$ 90.000,00
4.05.26.782.0233.1.303 44905100.72 405.218 R$ 190.000,00
4.05.26.782.0233.1.306 44905100.72 405222 R$ 9000000
4.05.26.782.0233.1.307 44905100.72 405.224 R$ 90.000,00
4.05.26.782.0233.1.309 44905100.72 405.226 R$ 190.000,00
4.05.26.782.0233.1.310 44905100.72 405.228 R$ 140.000,00
4.05.26.782.0233.1.313 * 44905100.72 405230 R$ 90.000,00
4.05.26.782.0233.1.814" --44905100.72 405.232 R$ 90.000,00
4.05.26.782.0233.1:317- 44905100.72 405.236 R$ 90.000,00
4.05.26.782.0233.1.373 , 44905100.72. : 405.320 R$ 190.000,00
4.05.26.782.0233.1.375 - 44905100.72 »., 405.322 R$ 140.000,00
4.05.27.812.0268.1.244 44905100.72 405.390 R$ 270.000,00
4.05.27.812.0268.1.247 44905100.72 405.396 R$ 90.000,00
4.05.27.812.0268.1.249 44905100.72 405400 R$ 90.000,00
4.11.08.122.0269.2.179 33903000.100 411.020 R$ 355.000,00
4.11.08.244.0086.2.181 33903900.92 411.095 R$. 700.000,00
4.11.08.244.0088.2.180 44905100.92 411.225 R$ 500.000,00
4.55.15.451.0175.1.018 33903000.99 455.192 R$ 4000000
4.55.15.451.0175.1.018 33903600.99 455.195 R$ 40.000,00
4.55.15.451,0175.1.018 33903900.47 455.198 R$ 1000000
4.55.15.451.0175.1.018 33903900.99 455.201 R$ 40.000,00
4.55.15.451.0175.1.018 44905100.47 455.204 R$ 30000000
4.55.15.451.0175.1.018 44905100.99 455.207 R$ 700.000,00
4.55.15.451.0175.1.018 4490520099 455.210 R$ 3500000
4.55.15.452.0186.2.019 33903000.99 455243 R$ 50.000,00
4.55.15.452.0186.2.019 44905100.99 455.252 R$ 200.000,00
4.55.15.543.0192.2.020 44905100.99 455.267 R$ 8500000
TOTAL R$ 12.905.000,00
Artigo 7º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Volta Redonda, 29 de setembro de 2014.
ANTÔNIO FRANCISCO NETO
Prefeito Municipal
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Nº 1207 - ÓRG
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