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norma nº 4507/2017

Tipo Resolução
Número / Ano 4507 / 2017
Date 2017-08-29
EmentaAprova Proposta Orçamentária do Poder Legislativo do Município de Volta Redonda, referente ao exercício financeiro de 2018.
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Câmara Municipal de Volta Redonda
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RESOLUÇÃO Nº 4.507
EMENTA: APROVA A PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DO PODER LEGISLATIVO
DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA, REFERENTE AO EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2018.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e nós promulgamos à seguinte Resolução:
Art, 1º - Fica aprovado. nos termos do artigo 29-4 da Constituição da República Federativa do
Brasil é do artigo 33, Inciso IV da Lei Orgânica do Município de Volta Redonda, o orçamento
desta Câmara Municipal para o exercício financeiro de 2018. no valor total de R$ 31.565.000,00
(trinta é um milhões é quinhentos é sessenta e clico mil reais), 4 ser incluído na propesta geral
orçamentária do Municipio de Volta Redonda para o exercício financeiro de 2018.
Art. 2º = Constitul parte integrante desta Resolução o Anexo Único, respectivo ao detalhamento
da proposta orçamentária da Câmara Municipal de Volta Redonda. que será encaminhado no
Exmº Sr, Prefeito Municipal para os fins legais.
Art. 3º - Após a publicação das demonstrações contábeis do Município de Volta Redonda,
obedecido à prazo legal definido na Lei Orgânica do Município de Volta Redonda em seu artigo
39, relativas no exercício de 2017, deverão ser cletuados, se necessário, ajustes no orçamento ora
proposto, buscados na efetiva realização. em 2017, das receitas municipais pertinentes descritas
no Art. 29-A da Constituição da República Federativa do Brasil.
Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art, 5º - Revogam-se ns disposições em contrário.
Volta Redonda, 29 de agosto de 2017,
ulo César E Eq |
1º Vice-Presidente
Projeto de Resolução nº 13717
Autoria: Mesa Diretora
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RESOLUÇÃO Nº 4.507
EMENTA APRCIVAA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DEE VOLTAREDONDA. REFERENTE
AD EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e nos promulgamos a ssguints Resolução
do Município da Volta Redonda para o exercicio financsito de 2018
Art 2º - Constitui parte integrante desta Resolução o Araxa Único. respectivo ao detalhamento ca proposta arçamentária cia
Camara Municipal de Volta Redonda, que será encaminhado ao Exmº Sr, Prateno Municipal para às fins legais
Art. 3º - Apos a publicação cas demonetrações contábeis do Municipis da Volta Redonda obedecido o prazo legal definido hs
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Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário
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Volta Redonda, 28 de agests de 2017
Video Sitrvey da Silva lnmesira
Presente
Françiaca Novaes Elina Washington Alves Lichãa
1º Gecratário 2" Sevcrutário
Paulo Cesar Lima Contado Fábio ga Silva da Carvalho
1º Vice-Presidente 2º Vice-bresidente
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RESOLUÇÃO nº 4 sur
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