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norma nº 5093/2014

Tipo Lei
Número / Ano 5093 / 2014
Date 2014-06-10
EmentaDISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA DO ENCONTRO DE VEÍCULOS REBAIXADOS E SOM AUTOMOTIVO DO SUL FLUMINENSE
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EMENTA: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO
MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA, DO ENCONTRO DE VEÍCULOS
REBAIXADOS E SOM AUTOMOTIVO DO SUL FLUMINENSE.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu, em conformidade com os $$ 1º e 8º do
Artigo 60 da Lei Orgânica Municipal, promulgo a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica instituído no calendário oficial do Município de Volta Redonda, o Encontro
de Veículos Rebaixados e Som Automotivo do Sul Fluminense, a ser realizado durante um
dia de cada ano, nas dependências da Ilha São João.
Artigo 2º - Serão destinadas áreas para a realização de manobras radicais com veículos
automotores, resguardadas as devidas cautelas de segurança para o público presente, durante a
realização do evento constante no artigo 1º desta Lei.
Artigo 3º - A organização do evento ficará a cargo da Secretaria Municipal de Cultura.
Artigo 4º - Serão destinadas áreas exclusivas para a exposição e competição de veículos
automotores.
$ 1º — Para participação na exposição e competição de veículos automotores durante o
evento, o proprietário deverá providenciar o credenciamento de seu veículo em dia, hora e
local previamente determinado pela organização, sendo de imediato, emitida uma credencial
para tal fim.
& 2º - Só poderão se inscrever para o evento, nas modalidades de competição e
exposição, veículos automotores que apresentem características próprias de rebaixados ou
portadores de som automotivo de qualidade, não sendo permitido qualquer outro tipo de
credenciamento.
8 3º - Deverão ser destinados espaços distintos para os veículos automotores
rebaixados e para os veículos portadores de som automotivo de qualidade.
Artigo 5º - Fica expressamente proibido o trânsito, estacionamento e a entrada de veículos
automotores de frequentadores ao evento, nas áreas destinadas à exposição e competição.
Parágrafo único - Os veículos automotores de frequentadores deverão
obrigatoriamente ser alocados em estacionamento próprio, com o objetivo de proporcionar
uma melhor segurança ao público presente.
Artigo 6º - As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de dotação
orçamentária própria da Secretaria Municipal de Cultura.
Câmara Municipal de Volta Redonda — RJ
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ua
LEI MUNICIPAL Nº 5.093
Artigo 7º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei, no que couber. :
Artigo 8º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 9º - Revogam-se as disposições em contrário.
Volta Redonda, 14 de outubro de 2014.
Washington ulGranato Costa
Presidente
“PUBLICADO NO ORGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO
VOLTA REDONDA EM DESTAQUE" Nº 4 244
DE 23 / po [44
Projeto de Lei nº 054/14
Autor: Vereador Welderson Sidney da Silva Teixeira
gpi/.
LEI MUNICIPAL Nº 5.093
EMENTA: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO
OFICIALDO MUNICÍPIO DE VOLTAREDONDA, DO ENCONTRODE
VEÍCULOS REBAIXADOS E SOM AUTOMOTIVO Bsu.
FLUMNENSE.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu, em
conformidade com os 88 1º e 8º do Artigo 60 da Lei Orgânica
Municipal, promulgo a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica instituído no calendário oficial do Município
de Volta Redonda, o Encontro de Veículos Rebaixados e Som
Automotivo do Sul Fluminense, a ser realizado durante um dia de
cada ano, nas dependências da Ilha São João.
Artigo 2º - Serão destinadas áreas para a realização de
manobras radicais com veículos automotores, resguardadas as
devidas cautelas de segurança para o público presente, durante
a realização do evento constante no artigo 1º desta Lei.
Artigo 3º - A organização do evento ficará a cargo da
Secretaria Municipal de Cultura. de
Artigo 4º - Serão destinadas áreas exclusivas para a
exposição e competição de veículos automotores.
$ 1º — Para participação na exposição e competição
de veículos automotores durante o evento, o proprietário deverá
providenciar o credenciamento de seu veículo em dia, hora e
local previamente determinado pela organização, ndo de
imediato, emitida uma credencial para tal fim.
$ 2º - Só poderão se inscrever para o Ae E nas
modalidades de competição e exposição, veículos automotores
que apresentem características próprias de rebaixados ou
portadores de som automotivo de qualidade, não sendo permitido
qualquer outro tipo de credenciamento.
$ 3º - Deverão ser destinados espaços distintos para
os veículos automotores rebaixados e prosa veículos portadores
de som automotivo de qualidade.
Artigo 5º - Fica expressamente proibido o trânsito,
estacionamento e a entrada de veículos automotores de
frequentadores ao evento, nas áreas destinadas à fegaição e
competição.
Parágrafo único — Os veículos automotores de
frequentadores deverão obrigatoriamente ser alocados em
estacionamento próprio, com o objetivo de proporcionar uma
melhor segurança ao público presente.
Artigo 6º - As despesas decorrentes da presente Lei correrão
porconta de dotação orçamentária própria da Secretaria Municipal
de Cultura.
Artigo 7º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei,
no que couber.
Artigo 8 Esta Loienirará em vigor na dta de sua pubicação
Anigo 9º - Revogam-se as disposições em contrário.
Volta Redonda, 14 de outubro de 2014.
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Washington Tadeu Granato Costa
Presidente
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