| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5093 / 2014 |
| Date | 2014-06-10 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA DO ENCONTRO DE VEÍCULOS REBAIXADOS E SOM AUTOMOTIVO DO SUL FLUMINENSE |
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= Z ELO EMENTA: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA, DO ENCONTRO DE VEÍCULOS REBAIXADOS E SOM AUTOMOTIVO DO SUL FLUMINENSE. A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu, em conformidade com os $$ 1º e 8º do Artigo 60 da Lei Orgânica Municipal, promulgo a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica instituído no calendário oficial do Município de Volta Redonda, o Encontro de Veículos Rebaixados e Som Automotivo do Sul Fluminense, a ser realizado durante um dia de cada ano, nas dependências da Ilha São João. Artigo 2º - Serão destinadas áreas para a realização de manobras radicais com veículos automotores, resguardadas as devidas cautelas de segurança para o público presente, durante a realização do evento constante no artigo 1º desta Lei. Artigo 3º - A organização do evento ficará a cargo da Secretaria Municipal de Cultura. Artigo 4º - Serão destinadas áreas exclusivas para a exposição e competição de veículos automotores. $ 1º — Para participação na exposição e competição de veículos automotores durante o evento, o proprietário deverá providenciar o credenciamento de seu veículo em dia, hora e local previamente determinado pela organização, sendo de imediato, emitida uma credencial para tal fim. & 2º - Só poderão se inscrever para o evento, nas modalidades de competição e exposição, veículos automotores que apresentem características próprias de rebaixados ou portadores de som automotivo de qualidade, não sendo permitido qualquer outro tipo de credenciamento. 8 3º - Deverão ser destinados espaços distintos para os veículos automotores rebaixados e para os veículos portadores de som automotivo de qualidade. Artigo 5º - Fica expressamente proibido o trânsito, estacionamento e a entrada de veículos automotores de frequentadores ao evento, nas áreas destinadas à exposição e competição. Parágrafo único - Os veículos automotores de frequentadores deverão obrigatoriamente ser alocados em estacionamento próprio, com o objetivo de proporcionar uma melhor segurança ao público presente. Artigo 6º - As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de dotação orçamentária própria da Secretaria Municipal de Cultura. Câmara Municipal de Volta Redonda — RJ pança qapaçoam AERGEE ua LEI MUNICIPAL Nº 5.093 Artigo 7º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei, no que couber. : Artigo 8º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Artigo 9º - Revogam-se as disposições em contrário. Volta Redonda, 14 de outubro de 2014. Washington ulGranato Costa Presidente “PUBLICADO NO ORGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO VOLTA REDONDA EM DESTAQUE" Nº 4 244 DE 23 / po [44 Projeto de Lei nº 054/14 Autor: Vereador Welderson Sidney da Silva Teixeira gpi/. LEI MUNICIPAL Nº 5.093 EMENTA: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIALDO MUNICÍPIO DE VOLTAREDONDA, DO ENCONTRODE VEÍCULOS REBAIXADOS E SOM AUTOMOTIVO Bsu. FLUMNENSE. A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu, em conformidade com os 88 1º e 8º do Artigo 60 da Lei Orgânica Municipal, promulgo a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica instituído no calendário oficial do Município de Volta Redonda, o Encontro de Veículos Rebaixados e Som Automotivo do Sul Fluminense, a ser realizado durante um dia de cada ano, nas dependências da Ilha São João. Artigo 2º - Serão destinadas áreas para a realização de manobras radicais com veículos automotores, resguardadas as devidas cautelas de segurança para o público presente, durante a realização do evento constante no artigo 1º desta Lei. Artigo 3º - A organização do evento ficará a cargo da Secretaria Municipal de Cultura. de Artigo 4º - Serão destinadas áreas exclusivas para a exposição e competição de veículos automotores. $ 1º — Para participação na exposição e competição de veículos automotores durante o evento, o proprietário deverá providenciar o credenciamento de seu veículo em dia, hora e local previamente determinado pela organização, ndo de imediato, emitida uma credencial para tal fim. $ 2º - Só poderão se inscrever para o Ae E nas modalidades de competição e exposição, veículos automotores que apresentem características próprias de rebaixados ou portadores de som automotivo de qualidade, não sendo permitido qualquer outro tipo de credenciamento. $ 3º - Deverão ser destinados espaços distintos para os veículos automotores rebaixados e prosa veículos portadores de som automotivo de qualidade. Artigo 5º - Fica expressamente proibido o trânsito, estacionamento e a entrada de veículos automotores de frequentadores ao evento, nas áreas destinadas à fegaição e competição. Parágrafo único — Os veículos automotores de frequentadores deverão obrigatoriamente ser alocados em estacionamento próprio, com o objetivo de proporcionar uma melhor segurança ao público presente. Artigo 6º - As despesas decorrentes da presente Lei correrão porconta de dotação orçamentária própria da Secretaria Municipal de Cultura. Artigo 7º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei, no que couber. Artigo 8 Esta Loienirará em vigor na dta de sua pubicação Anigo 9º - Revogam-se as disposições em contrário. Volta Redonda, 14 de outubro de 2014. 5 EE Washington Tadeu Granato Costa Presidente E 5 E Co E E = ho E de E E es E o E -+ = o s u [a] (o) [ea [4] - - - (o) uw [a] 4) N 1 «< Q 4 [o] [a] w [ee] < J [e] > u 8, o| a o 4 =) = [o] [a] el < EE) um (o) (o) 4 (o) [em O 1 = = N - a < o o. 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