norma nº 5385/2017

MUNICIPAL DE E VOLTA REDONDAS
po ds D) eumertação a Armtivos f
LEI? FLS
ESA
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
e LEI MUNICIPAL Nº 5.385
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA Faço saber que a Câmara
Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.840.000,00
(dois milhões e oitocentos e quarenta mil reais), visando atender as despesas com o
Programa Garantia de Assistência na Rede de Urgência Emergência c Especializada —
outros serviços de terceiros pessoa jurídica e sentenças judiciais, Programa de
Fortalecimento da Atenção Básica - PAB Fixo — equipamentos e material permanente, no
Fundo Municipal de Saúde, a saber:
Funcional Cat. Econômica Cód, De Despesa Valor
7.50.10.302.0167.2.920 33903900.20 T50 414 2.100.000,00
7.50.10.302.0167.2.920 33909100.20
7.50.10.301.0162.2.916 44905200.20
750.429 no 600.000,00
- TOTAL R$ 2.840.000,00
Art. 2º Para permitir a Abertura do Crédito Adicional Suplementar, mencionado no
artigo 1º, será utilizado como fonte de recurso o cancelamento parcial do Programa de
Fortalecimento Atenção Básica PAB Variável — sentenças judiciais e equipamentos e
material permanente; Programa de Atenção Básica - Cofinanciamento - material de
consumo, passagens e despesas com locomoção, outros serviços de terceiros - pessoa física,
outros serviços de terceiros - pessoa jurídica, auxílio transporte, e equipamentos e material
permanente; Programa de Fortalecimento Atenção Básica PAB Fixo — obrigações
patronais é outros serviços de terceiros - pessoa fisica; Programa de Gestão do Trabalho e
Educação em Saúde — material de consumo, outros serviços de terceiros - pessoa física,
outros serviços de terceiros - pessoa jurídica, e equipamentos e material permanente;
Programa de Fortalecimento da Tecnologia de Informação — material de consumo;
Programa de Garantia Assistência Rede Urgência Emergência - SINCOV- material de
consumo; Programa de Garantia Assistência Rede Urgência Emergência - UPA —
material de consumo, outros serviços de terceiros - pessoa física, outros serviços de terceiros -
pessoa jurídica, e equipamentos e material permanente; Programa Garantia de Assistência
na Rede de Urgência e Emergência SAMU - rateio pela participação em consórcio;
Programa Garantia de Assistência na Rede de Urgência, Emergência e Especializada —
MAC — vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil, passagens e despesas com locomoção,
outros serviços de terceiros - pessoa física, outros serviços de terceiros - pessoa jurídica, no
Fundo Municipal de Saúde, a saber:
4
UNICIPAL, DE VOLTA REDONDA
[oAmaRa Mi
Divisão de Dee
Estado do Rio de Janeiro
LEI MUNICIPAL Nº 5.385
imentação e Arquivo
Art. 3º Esta Lei entra cm vigor na data de sua publicação.
Volta Redonda,
Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº 027/2017
Autor: Prefeito Municipal
DEX/bpa.
etembro de 2017,
ELDERS EIRA DA SILVA
tinicipal
URLICh 20 0 CE GÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO
cur REDOR E DESTA que ro 2 GZ
ME 7744
Funcional Cat. Econômica Cód. de Despesa Valor |
7.50,10.301.0169.2.913 33909100.99 750.712 500.000,00 |
7.50.10.301.0169.2.913 44905200.20 750.204 10.000,00
7.50.10.301.0169.2.914 33903000.93 750.207 10.000,00
7.50.10.301.0169.2.914 33903300.93 750.210 J
| 7.50.10.301.0169.2.914 33903600.93 750,213
7.50.10.301,0169.2.914 33903900,93 750.216
7.50.10.301.0169.2.914 | 33904900.93 750.219 .
7.50.10.301.0169.2.914 44905200.93 750.225 20.000,00
7.50.10.301.0169.2.916 31901300.20 750.174 10.000,00
7.50.10.301.0169.2.916 33903600.20 750.243 50.000,00
7.50.10.301.0171.2.802 33903000.20 750.144 20.000,00
7.50.10.301.0171.2.802 33903600.20 750.147 10.000,00
7.50.10.301.0171.2.802 33903900.20 750.150 20.000,00
7.50.10.301.0171.2.802 | —44905200,20 750.156 50.000,00
7.50.10.301.0172.2.912 33903000,20 750.129 10.000,00
7.50.10.302.0157.2.982 33903000.20 750.153 200.000,00
7.50.10.302.0166.2.929 33903000.93 750.531 500.000,00
7.50,10.302.0166.2.929 33903600.93 750.537 100.000,00
7.50,10,302.0166.2.929 33903900.93 750.543 50.000,00
7.50.10.302.0166.2,929 44905200.93 750.549 100.000,00
7.50,10.302.0166.2.933 31717000.93 750.198 35.000,00
7.50.10.302,0166.2.933 33727000.93 750.555 800.000,00
7.50.10.302.0167.2.920 31901100.20 750.082 100.000,00
7.50,10.302.0167.2.920 33903300.20 750.399 50.000,00
7.50.10.302.0167.2.920 33903600.93 750408 [o 50.000,00
7.50.10.302.0167.2.920 33903900.93 750.417 95.000,00
nm TOTAL R$ 2.840.000,00