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← Volta Redonda (RJ)

norma nº 5099/2014

Tipo Lei
Número / Ano 5099 / 2014
Date 2014-10-20
EmentaTRATA DA INSTALAÇÃO DE CÂMERAS COM ÁUDIO NOS VEÍCULOS DA GUARDA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA. PROJETO DE LEI Nº 057/14. PROMULGADA.
native_id750

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Câmara Municipal de Volta Redonda — RJ
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EMENTA: TRATA DA INSTALAÇÃO DE CÂMERAS COM ÁUDIO NOS
VEÍCULOS DA GUARDA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA.
LEI MUNICIPAL Nº 5.099
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu, em conformidade com os 88 1º e 8º do
Artigo 60 da Lei Orgânica Municipal, promulgo a seguinte Lei:
Artigo 1º - Autoriza o Chefe do Executivo a instalar câmeras de monitoramento com áudio
nôs veículos da Guarda Municipal, para serem utilizadas durante as abordagens e ocorrências.
Artigo 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Volta Redonda, 20 de outubro de 2014.
Washington uGranato Costa
esidente
“PUBLICADO NO ORGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO
VOLTA REDONDA EM DESTAQUET O ZZZ 2.
Projeto de Lei nº 057/14 DE 4 : vs z » À
Autor: Vereador José Martins de Assis
epi.
E Cegieanva
EMENTA: TRATADAINSTALAÇÃO DECÂMERASCOMÁUIIO
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A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu, êm
“conformidade com os 85 1º o 8 do Artigo 60 da Lei Orgânica
Municipal, promulgo a seguinte Lei:
Artigo 1º - - Autoriza o Chefe do Executivo a instalar câmeras
de monitoramento com com áudio nos veículos da Guarda Municipal,
dara serem utlizadas durante as abordagens e oco
Artigo 22- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Volta Redonda, 20 de outubro de 2014.
Washington Tadeu Granato Costa
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“ANO XVIII - R$ 0,30 - Nº 1213 - ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA
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