| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5099 / 2014 |
| Date | 2014-10-20 |
| Ementa | TRATA DA INSTALAÇÃO DE CÂMERAS COM ÁUDIO NOS VEÍCULOS DA GUARDA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA. PROJETO DE LEI Nº 057/14. PROMULGADA. |
| native_id | 750 |
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Câmara Municipal de Volta Redonda — RJ | so59 | 43 Doro À | = NESASEEE EMENTA: TRATA DA INSTALAÇÃO DE CÂMERAS COM ÁUDIO NOS VEÍCULOS DA GUARDA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA. LEI MUNICIPAL Nº 5.099 A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu, em conformidade com os 88 1º e 8º do Artigo 60 da Lei Orgânica Municipal, promulgo a seguinte Lei: Artigo 1º - Autoriza o Chefe do Executivo a instalar câmeras de monitoramento com áudio nôs veículos da Guarda Municipal, para serem utilizadas durante as abordagens e ocorrências. Artigo 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Volta Redonda, 20 de outubro de 2014. Washington uGranato Costa esidente “PUBLICADO NO ORGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO VOLTA REDONDA EM DESTAQUET O ZZZ 2. Projeto de Lei nº 057/14 DE 4 : vs z » À Autor: Vereador José Martins de Assis epi. E Cegieanva EMENTA: TRATADAINSTALAÇÃO DECÂMERASCOMÁUIIO DAGUARDAI DEVOLTAREDONDA. NOS VEÍCULOS DA A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu, êm “conformidade com os 85 1º o 8 do Artigo 60 da Lei Orgânica Municipal, promulgo a seguinte Lei: Artigo 1º - - Autoriza o Chefe do Executivo a instalar câmeras de monitoramento com com áudio nos veículos da Guarda Municipal, dara serem utlizadas durante as abordagens e oco Artigo 22- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Volta Redonda, 20 de outubro de 2014. Washington Tadeu Granato Costa ss lãs ns) & jes EM bio Ee = É se Es Fr o Ee Hi é sã, E a ua o ae e md o q mf “ANO XVIII - R$ 0,30 - Nº 1213 - ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA |