| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 3688 / 2012 |
| Date | 2012-08-28 |
| Ementa | Aprova a Proposta orçamentária do Poder Legislativo , referente ao exercício financeiro de 2013. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Divisão de Documentação e Arquivo RESOLUÇÃO Nº FLS. LCA — RESOLUÇÃO Nº 3.688 Pi EMENTA: APROVA A PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DO PODER LEGISLATIVO, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013. A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e nós promulgamos a seguinte Resolução: Art. 1º - Fica aprovado, nos termos do artigo 29-A da Constituição da República Federativa do Brasil e artigo 33, Inciso IV da Lei Orgânica do Município de Volta Redonda, o orçamento da Câmara Municipal para o exercício financeiro de 2013, para ser incluído na proposta geral orçamentária do Município de Volta Redonda para o exercício financeiro de 2013. Art. 2º - Fica fazendo parte integrante desta Resolução o detalhamento orçamentário da Câmara Municipal de Volta Redonda, que será encaminhado ao Exmº Sr. Prefeito Municipal para os fins legais. Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Volta Redônda, defagosto de 2012 / - Jair Nogueira Filho | Presidente | o ag | NiltonÁlves de Faria José Martins de Assis 1º Vice-Presidente º Vice-Presidente Neuza Maria Ferreira al Geraldo Co fa Xquior Secretária 2º Secretário Projeto de Resolução nº 074/12 Autoria: Mesa Diretora CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDO: VA Proposta Orçamentária para o exercício de 2013 Proposta Orçamentária da Câmara Municipal de Volta Redonda, em cumprimento ao artigo 33, inciso IV da Lei Orgânica Municipal, relativa ao exercício financeiro de 2013, a ser incluída no orçamento geral do Município de Volta Redonda, exercício financeiro de 2013. Divisão de Doc a as y os E Dotação Descrição Finalidade Valor em R$ 3.0.00.00 | DESPESAS CORRENTES 3.1.00.00 | Pessoal a Encargos Sociais 3.1.90.00 | Aplicações Diretas 3.1.90.01 | Aposentadorias e Reformas | Despesas com pagamento de inativos 2.120.000,00 3.1.90.03 | Pensões Despesas com pagamento de pensionistas 1.150.000,00 | 3.1.90.04 | Contratação p/Tempo Determinado pas com contratação de pessoal p/atender a necessidade temporária de excepcional interesse 30.000,00 3.1.90.09 | Salário Família Benefício pecuniário devido a dependentes de servidor estatutário 30.000,00 3.1.90.11 | Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil Despesas com vencimentos e vantagens de pessoal e vereadores 16.300.000,00 3.1.90.13 | Obrigações Patronais Despesas com encargos sociais derivados de despesas com pessoal 4.100.000,00 Despesas relativas à mão de obra em contratos de terceirização, que sejam inerentes a categorias 3.1.90.34 Untras Despesas He Pessoal clecorrentes de Matratos de funcoes abrangidas pelo respectivo plano de cargos do quado de pato: classificáveis no Geo de 20.000,00 Terceirização e - o despesa: | - Pessoal e Encargos Sociais, conforme artigo 18 $ 1º da LRF 3.1.90.01 | Sentenças Judiciais Despesas originárias de pessoal e encargos sociais 5.000,00 3.1.90.92 | Despesas de Exercícios Anteriores Despesas de pessoal e encargos sociais relativas a exercícios anteriores 300.000,00 Despesas que não correspondam a contraprestação direta de bens e serviços e não seja reembolsável 3.3.50.41 | Contribuições pelo recebedor, bem como as destinadas a atender a despesas de manutenção de outras entidades de 15.000,00 direito público ou privado, observado, respectivamente, o disposto nos artigos 25 e 26 da LRF 3.3.90.08 | Outros Benefícios Assistenciais Despesas com auxilio-funeral, auxílio-natalidade e auxilio-creche 20.000,00 3.3.90.14 | Diárias-< Pessoal Civil Cobertura de despesas com alimentação e estadia de servidor em viagem a serviço 300.000,00 3.3.90.30 | Material de onsum / Despesas com material de consumo A 500.000,00 Página 1 de 3 E oca ” CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Proposta Orçamentária para o exercício de 2013 3.3.90.31 | Premiações Despesas com a aquisição de prêmios, condecorações, medalhas, troféus, etc 20.000,00 33.90.32 | Material de Distribuição Gratuita Despesas com a aquisição de materiais para distribuição gratuita (livros didáticos, medicamentos e 10.000,00 outros de relevante interesse social) 33.90.33 | Passagens é Despesas com Locomoção Despesas com aquisição de passagens, embarque, táxi, e quaisquer formas de transporte em virtude de 80.000,00 | viagem a serviço 3.3.90.35 | Serviços de Consultoria Despesas com contratação de consultoria (Técnica, financeira, jurídica e outras) 50.000,00 3.3.90.36 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física Despesas decorrentes de serviços prestados por pena física, pagos diretamente a essa, em função de 300.000,00 | serviços de natureza eventual, prestados por pessoa física sem vínculo empregatício | Despesas com prestação de serviços por pessoas jurídicas para órgãos públicos, tais como limpeza, 3.3.90.37 | Locação de Mão de Obra vigilância e outros, nos casos em que o contrato especifique o quantitativo físico do pessoal a ser 100.000,00 utilizado | 33.90.38 | Arrendamento Mercantil Despesas com locação de equipamentos e bens móveis, com opção de compra pelo valor residual ao 2.000,00 final do contrato a 33.90.39 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica | Despesas com prestação de serviços por pessoa jurídica para órgãos públicos, tais como: assinatura de 2.200.000,00 L jornais, telefonia, água e esgoto, energia elétrica, seguros em geral, software, etc Despesas com auxilio-transporte pago em pecúnia diretamente a servidores e/ou empregados da 3.3.90.49 | Auxílio-Transporte administração pública direta e indireta, destinada ao custeio parcial de despesas com transporte 5.000,00 público municipal e intermunicipal 3.3.90.91 | Sentenças Judiciais Despesas com cumprimento de decisões judiciais 5.000,00 | 3.3.90.92 | Despesas de Exercícios Anteriores Despesas correntes relativas a exercícios anteriores 50.000,00 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica Despesas com publicação de atos oficiais 30.000,00 4.0.00.00 | Despesas de Capital 4.4.00.00 | Investimentos 4.4.90.00 | Aplicações Diretas Despesas com estudos e projetos; início, prosseguimento e conclusão de obras; pagamento de pessoal 44.90.51 | Obras e Instalações não pertencente ao quadro da entidade e necessário a sua realização; pagamento de obras 1.000.000,00 contratadas, instalações que sejam incorporáveis e/ou inerentes ao imóvel, tais como: elevadores, ar condicionado central, etc 449052 . Despesas com aquisição de mobiliário, bandeiras, coleções, equipamentos gráficos, aparelhos e 500.000,00 utensílios de escritório, veículos e outros materiais permanentes ] ii , CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA / (ON Página 2 de 3 . ] Divisão de Documentação e Arquivo 7 | CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Proposta Orçamentária para o exercício de 2013 44.90.61 | Aquisição de Imóveis Despesas com aquisição de imóveis considerados necessários à realização de obras ou para sua pronta 80.000,00 utilização TOTAL 29.922.000,00 | rm Volta Redonda/R, 27 de Agosto de 2.012 CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Divisão de Documentação e Arquivo JAIR NOGUEIRA E Presidente NIETON ALVES DE FARIA 15 Vice-Presidente ] E Roe: A * JOSE MARTINS DE ASSIS * Vice-Presidente NEUZA MARI IA/FERREIRA JORDÃO 1º Secretária GERALDO COSJÁ JÚNIOR 2º Secretário Página 3 de 3 CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA de Documentação e Arquivo Estado do Rio de Janeiro reis AS. Efe > es RESOLUÇÃO Nº 3.688 EMENTA: APROVA A PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DO PODER LEGISLATIVO, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013. A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e nós promulgamos a seguinte Resolução: Art. 1º - Fica aprovado, nos termos do artigo 29-A da Constituição da República Federativa do Brasil e artigo 33, Inciso IV da Lei Orgânica do Município de Volta Redonda, o orçamento da Câmara Municipal para o exercício financeiro de 2013, para ser incluído na proposta geral orçamentária do Município de Volta Redonda para o exercício financeiro de 2013. Art. 2º - Fica fazendo parte integrante desta Resolução o detalhamento orçamentário da Câmara Municipal de Volta Redonda, que será encaminhado ao Exmº Sr. Prefeito Municipal para os fins legais. Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Niltom'Alves de Faria 1º Vice-Presidente Projeto de Resolução nº 074/12 Autoria: Mesa Diretora