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norma nº 3688/2012

Tipo Resolução
Número / Ano 3688 / 2012
Date 2012-08-28
EmentaAprova a Proposta orçamentária do Poder Legislativo , referente ao exercício financeiro de 2013.
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CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Estado do Rio de Janeiro
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Divisão de Documentação e Arquivo
RESOLUÇÃO Nº FLS.
LCA
—
RESOLUÇÃO Nº 3.688
Pi
EMENTA: APROVA A PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DO PODER LEGISLATIVO,
REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e nós promulgamos a seguinte Resolução:
Art. 1º - Fica aprovado, nos termos do artigo 29-A da Constituição da República Federativa do
Brasil e artigo 33, Inciso IV da Lei Orgânica do Município de Volta Redonda, o orçamento da
Câmara Municipal para o exercício financeiro de 2013, para ser incluído na proposta geral
orçamentária do Município de Volta Redonda para o exercício financeiro de 2013.
Art. 2º - Fica fazendo parte integrante desta Resolução o detalhamento orçamentário da Câmara
Municipal de Volta Redonda, que será encaminhado ao Exmº Sr. Prefeito Municipal para os fins
legais.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Volta Redônda, defagosto de 2012
/
-
Jair Nogueira Filho |
Presidente | o ag
|
NiltonÁlves de Faria José Martins de Assis
1º Vice-Presidente º Vice-Presidente
Neuza Maria Ferreira al Geraldo Co fa Xquior
Secretária 2º Secretário
Projeto de Resolução nº 074/12
Autoria: Mesa Diretora
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDO: VA Proposta Orçamentária para o exercício de 2013
Proposta Orçamentária da Câmara Municipal de Volta Redonda, em cumprimento ao artigo 33, inciso IV da Lei Orgânica Municipal, relativa ao exercício financeiro de 2013, a ser incluída no
orçamento geral do Município de Volta Redonda, exercício financeiro de 2013.
Divisão de Doc a
as y os E
Dotação Descrição Finalidade Valor em R$
3.0.00.00 | DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00 | Pessoal a Encargos Sociais
3.1.90.00 | Aplicações Diretas
3.1.90.01 | Aposentadorias e Reformas | Despesas com pagamento de inativos 2.120.000,00
3.1.90.03 | Pensões Despesas com pagamento de pensionistas 1.150.000,00 |
3.1.90.04 | Contratação p/Tempo Determinado pas com contratação de pessoal p/atender a necessidade temporária de excepcional interesse 30.000,00
3.1.90.09 | Salário Família Benefício pecuniário devido a dependentes de servidor estatutário 30.000,00
3.1.90.11 | Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil Despesas com vencimentos e vantagens de pessoal e vereadores 16.300.000,00
3.1.90.13 | Obrigações Patronais Despesas com encargos sociais derivados de despesas com pessoal 4.100.000,00
Despesas relativas à mão de obra em contratos de terceirização, que sejam inerentes a categorias
3.1.90.34 Untras Despesas He Pessoal clecorrentes de Matratos de funcoes abrangidas pelo respectivo plano de cargos do quado de pato: classificáveis no Geo de 20.000,00
Terceirização e - o
despesa: | - Pessoal e Encargos Sociais, conforme artigo 18 $ 1º da LRF
3.1.90.01 | Sentenças Judiciais Despesas originárias de pessoal e encargos sociais 5.000,00
3.1.90.92 | Despesas de Exercícios Anteriores Despesas de pessoal e encargos sociais relativas a exercícios anteriores 300.000,00
Despesas que não correspondam a contraprestação direta de bens e serviços e não seja reembolsável
3.3.50.41 | Contribuições pelo recebedor, bem como as destinadas a atender a despesas de manutenção de outras entidades de 15.000,00
direito público ou privado, observado, respectivamente, o disposto nos artigos 25 e 26 da LRF
3.3.90.08 | Outros Benefícios Assistenciais Despesas com auxilio-funeral, auxílio-natalidade e auxilio-creche 20.000,00
3.3.90.14 | Diárias-< Pessoal Civil Cobertura de despesas com alimentação e estadia de servidor em viagem a serviço 300.000,00
3.3.90.30 | Material de onsum / Despesas com material de consumo A 500.000,00
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”
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Proposta Orçamentária para o exercício de 2013
3.3.90.31 | Premiações Despesas com a aquisição de prêmios, condecorações, medalhas, troféus, etc 20.000,00
33.90.32 | Material de Distribuição Gratuita Despesas com a aquisição de materiais para distribuição gratuita (livros didáticos, medicamentos e 10.000,00
outros de relevante interesse social)
33.90.33 | Passagens é Despesas com Locomoção Despesas com aquisição de passagens, embarque, táxi, e quaisquer formas de transporte em virtude de 80.000,00
| viagem a serviço
3.3.90.35 | Serviços de Consultoria Despesas com contratação de consultoria (Técnica, financeira, jurídica e outras) 50.000,00
3.3.90.36 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física Despesas decorrentes de serviços prestados por pena física, pagos diretamente a essa, em função de 300.000,00
| serviços de natureza eventual, prestados por pessoa física sem vínculo empregatício |
Despesas com prestação de serviços por pessoas jurídicas para órgãos públicos, tais como limpeza,
3.3.90.37 | Locação de Mão de Obra vigilância e outros, nos casos em que o contrato especifique o quantitativo físico do pessoal a ser 100.000,00
utilizado
| 33.90.38 | Arrendamento Mercantil Despesas com locação de equipamentos e bens móveis, com opção de compra pelo valor residual ao 2.000,00
final do contrato a
33.90.39 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica | Despesas com prestação de serviços por pessoa jurídica para órgãos públicos, tais como: assinatura de 2.200.000,00
L jornais, telefonia, água e esgoto, energia elétrica, seguros em geral, software, etc
Despesas com auxilio-transporte pago em pecúnia diretamente a servidores e/ou empregados da
3.3.90.49 | Auxílio-Transporte administração pública direta e indireta, destinada ao custeio parcial de despesas com transporte 5.000,00
público municipal e intermunicipal
3.3.90.91 | Sentenças Judiciais Despesas com cumprimento de decisões judiciais 5.000,00
| 3.3.90.92 | Despesas de Exercícios Anteriores Despesas correntes relativas a exercícios anteriores 50.000,00
3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica Despesas com publicação de atos oficiais 30.000,00
4.0.00.00 | Despesas de Capital
4.4.00.00 | Investimentos
4.4.90.00 | Aplicações Diretas
Despesas com estudos e projetos; início, prosseguimento e conclusão de obras; pagamento de pessoal
44.90.51 | Obras e Instalações não pertencente ao quadro da entidade e necessário a sua realização; pagamento de obras 1.000.000,00
contratadas, instalações que sejam incorporáveis e/ou inerentes ao imóvel, tais como: elevadores, ar
condicionado central, etc
449052 . Despesas com aquisição de mobiliário, bandeiras, coleções, equipamentos gráficos, aparelhos e 500.000,00
utensílios de escritório, veículos e outros materiais permanentes
] ii , CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
/ (ON Página 2 de 3 . ] Divisão de Documentação e Arquivo
7 |
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Proposta Orçamentária para o exercício de 2013
44.90.61 | Aquisição de Imóveis Despesas com aquisição de imóveis considerados necessários à realização de obras ou para sua pronta 80.000,00
utilização
TOTAL 29.922.000,00 |
rm
Volta Redonda/R, 27 de Agosto de 2.012
CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Divisão de Documentação e Arquivo
JAIR NOGUEIRA E
Presidente
NIETON ALVES DE FARIA
15 Vice-Presidente
]
E Roe: A
* JOSE MARTINS DE ASSIS
* Vice-Presidente
NEUZA MARI
IA/FERREIRA JORDÃO
1º Secretária
GERALDO COSJÁ JÚNIOR
2º Secretário
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CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA de Documentação e Arquivo
Estado do Rio de Janeiro reis AS.
Efe >
es
RESOLUÇÃO Nº 3.688
EMENTA: APROVA A PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DO PODER LEGISLATIVO,
REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e nós promulgamos a seguinte Resolução:
Art. 1º - Fica aprovado, nos termos do artigo 29-A da Constituição da República Federativa do
Brasil e artigo 33, Inciso IV da Lei Orgânica do Município de Volta Redonda, o orçamento da
Câmara Municipal para o exercício financeiro de 2013, para ser incluído na proposta geral
orçamentária do Município de Volta Redonda para o exercício financeiro de 2013.
Art. 2º - Fica fazendo parte integrante desta Resolução o detalhamento orçamentário da Câmara
Municipal de Volta Redonda, que será encaminhado ao Exmº Sr. Prefeito Municipal para os fins
legais.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Niltom'Alves de Faria
1º Vice-Presidente
Projeto de Resolução nº 074/12
Autoria: Mesa Diretora

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