| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5106 / 2014 |
| Date | 2014-11-06 |
| Ementa | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. |
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êmnve Câmara Municipal de Volta Redonda - RJ CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Divisão de Documentação e Arquivo [LEI NO ] EMENTA: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. LEI MUNICIPAL Nº 5.106 A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte lei: Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar, no valor até R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais), visando atender a despesa com o Programa de Manutenção e Operacionalização da Educação Básica — Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil, na Secretaria Municipal de Educação, a saber: Funcional Cat. Econômica Cód. de Despesa Valor 4.06.12.361.0269.2.068 31901100.23 406.365 R$ 20.000.000,00 Artigo 2º - Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar mencionado no artigo 1º, será utilizado como fonte de recurso o cancelamento parcial do Programa de Manutenção e Operacionalização da SMS — Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil, na Secretaria Municipal de Saúde, a saber: Funcional Cat. Econômica Cód. de Despesa Valor 4.07.10.122.0269.2.002 31901100.00 407.015 R$ | 20.000.000,00 Artigo 3º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Volta Redonda, 06 de novembro de 2014, / ANTÔNIO FRANCISCO NETO ” Prefeito Municipal Mensagem nº 020/14 Autor: Prefeito Municipal ira Municipal de Volta Redonda oder Executivo Em LEI MUNICIPAL Nº 5.106 EMENTA: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL PLEMENTAR. P ACâmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte lei: - Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um ito Adicional Suplementar, no valor até R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais), visando atender a despesa com o Programa de Manutenção e Operacionalização da Educação Básico. '— Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil, na Secretaria Municipal de Educação, a saber: Funcional Cat Econômica Cód. de Despesa Valor 4.06.12.361.0269.2.068 31901100.23 406.365 R$ 20.000.000,00 Artigo 2º - Para permitir a abertura do Crédito Adiciona! Suplementar mencionado no artigo 1º, será utilizado como fonie | de recurso o cancelamento parcial do Programa de Manutenção | e Operacionalização da SMS — Vencimentos e Vantagens Fixas - | Pessoal Civil, na Secretaria Municipal de Saúde, a saber: Funcional - Cat Econômica Cód. de Despesa Valor 4.07.10.122.0269.2.002 31901100.00 407.015 R$ 20.000.000,00 Artigo 3º— Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. | Volta Redonda, 05 de novembro de 2014. e Prefeito Municipal reenenars a treme ICAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA iDivisão de Documentação Arquivo VOLTA REDONDA EM DESTAQUE Í”PIO DE VOLTA REDONDA - 13 DE NOVEMBRO DE 2014 ÃO OFICIAL DO. MUNIC ANO XVIII - R$ 0,30 - Nº 1214 - ÓRG E