| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 3726 / 2013 |
| Date | 2013-01-07 |
| Ementa | Cria Cargos Comissionados no Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Volta Redonda para adequar a estrutura aos preceitos constitucionais e da Lei Orgânica do Município. Altera a Resolução nº 3360, de 22/09/2009. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Divisão de Documentação e Arquivo Câmara Municipal de Volta Redonda - RJ RESOLUÇÃO Nº 3.726 EMENTA: CRIA CARGOS COMISSIONADOS NO QUADRO DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA PARA ADEQUAR A ESTRUTURA AOS PRECEITOS CONSTITUCIONAIS E DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e nós promulgamos a seguinte Resolução: Artigo 1º - Fica acrescido a Resolução nº 3360, de 22 de setembro de 2009, alterada pela Resolução nº 3.402, de 02 de dezembro de 2009, o artigo 5º-A, na forma abaixo: “Artigo 5º A — Ficam criados 28 (vinte e oito) Cargos em Comissão de Assessor Político Parlamentar II (CC-4), 14 (quatorze) Cargos em Comissão de Assessor Parlamentar III (CC-6) e 07 (sete) Cargos de Chefe de Gabinete (CG), acrescentando-se este quantitativo ao somatório dos cargos previstos no artigo 5º desta Resolução, mantida sua estruturação nos Gabinetes de Vereador, segundo o critério da proporcionalidade.” Artigo 2º - As despesas decorrentes desta Resolução correrão à conta das dotações próprias no Orçamento de 2013. Artigo 3º- Esta Resolução entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2013, revogadas as disposições em contrário. Volta Redonda, 07 de janeiro de 2013. y [sd América RUM Silv. Presidente Autoria: Mesa Diretora FRA Mo 58 õB BL e 0) 58 >8 B 5 7 E Es Só -—) =8 o 1 E) E os RESOLUÇÃO Nº ANO XVI - R$ 0,30 - Nº 1091 - DONDA EM DESTAQUE ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA - 10 DE JANEIRO DE 2013