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norma nº 3726/2013

Tipo Resolução
Número / Ano 3726 / 2013
Date 2013-01-07
EmentaCria Cargos Comissionados no Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Volta Redonda para adequar a estrutura aos preceitos constitucionais e da Lei Orgânica do Município. Altera a Resolução nº 3360, de 22/09/2009.
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CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Divisão de Documentação e Arquivo
Câmara Municipal de Volta Redonda - RJ
RESOLUÇÃO Nº 3.726
EMENTA: CRIA CARGOS COMISSIONADOS NO QUADRO DE SERVIDORES
DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA PARA ADEQUAR A
ESTRUTURA AOS PRECEITOS CONSTITUCIONAIS E DA LEI ORGÂNICA DO
MUNICÍPIO.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e nós promulgamos a seguinte Resolução:
Artigo 1º - Fica acrescido a Resolução nº 3360, de 22 de setembro de 2009, alterada pela
Resolução nº 3.402, de 02 de dezembro de 2009, o artigo 5º-A, na forma
abaixo:
“Artigo 5º A — Ficam criados 28 (vinte e oito) Cargos em Comissão de
Assessor Político Parlamentar II (CC-4), 14 (quatorze) Cargos em Comissão de
Assessor Parlamentar III (CC-6) e 07 (sete) Cargos de Chefe de Gabinete (CG),
acrescentando-se este quantitativo ao somatório dos cargos previstos no artigo
5º desta Resolução, mantida sua estruturação nos Gabinetes de Vereador,
segundo o critério da proporcionalidade.”
Artigo 2º - As despesas decorrentes desta Resolução correrão à conta das dotações próprias
no Orçamento de 2013.
Artigo 3º- Esta Resolução entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2013, revogadas as
disposições em contrário.
Volta Redonda, 07 de janeiro de 2013.
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América RUM Silv.
Presidente
Autoria: Mesa Diretora
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RESOLUÇÃO Nº
ANO XVI - R$ 0,30 - Nº 1091 -
DONDA EM DESTAQUE
ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA - 10 DE JANEIRO DE 2013

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