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norma nº 5110/2014

Tipo Lei
Número / Ano 5110 / 2014
Date 2014-11-18
EmentaAUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
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Na De US
CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDON
Divisão de Docume
ntação e Arquivo
LEI MUNICIPAL Nº 5.110
EMENTA: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte lei:
- Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito
Adicional Suplementar, no valor até R$ 4.152.452,46 (quatro milhões, cento e cinquenta e
dois mil, quatrocentos e cinquenta e dois reais e quarenta e seis centavos), visando atender as
despesas com o Programa Garantia de Assistência na Rede de Urgência e Emergência
MAC — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica, no Fundo Municipal de Saúde, a
saber:
Funcional | Cat. Econômica | Cód. de Despesa | Valor
4.50.10.302.0166.2.010 33903900.20 450.369 R$ 4.152.452,46
Artigo 2º - Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar
mencionado no artigo 1º, será usado como fonte de recurso o cancelamento parcial da
Deliberação CIB-RJ n.º 2.794 de 18 de março de 2014, que pactua a devolução do recurso
de Oncologia para o Município de Volta Redonda.
Artigo 3º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Volta Redonda, 18 de novembro de 2014.
NIO FRANCISCO NETO
/ Prefeito Municipal
Mensagem nº 017/14
Autor: Prefeito Municipal
“PUBLICADO NO ORGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO
VOLTA REDONDA EM DESTAQUE" Nº SOL6
DE ANDA 24
MARA MU
ao deD
Prefeitura Municipal de Volta Redonda
Poder Executivo
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 5.110
EMENTA: AUTORIZAABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono
aseguinte lei: i
“Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um
Crédito Adicional Suplementar, no valor até R$ 4.152.452,46 (quatro
milhões, cento e cinquenta e dois mil, quatrocentos e cinquenta
e dois reais e quarenta e seis centavos), visando atender as
despesas com o Programa Garantia de Assistência na Rede de
Urgência e Emergência MAC — Outros Serviços de Terceiros —
Pessoa Jurídica, no Fundo Municipal de Saúde, a saber:
Funcional Cat Econômica Cód. de Despesa Valor
4.50.10.302.0166.2.010 33903900.20 450.369 R$ 415245246
Artigo 2º - Para permitir a abertura do Crédito Adicional
Suplementar mencionado no artigo 1º, será usado como fonte
de recurso o cancelamento parcial da Deliberação CIB-RJ n.º -
2.794 de 18 de março de 2014, que pactua a devolução do
recurso de Oncologia para o Município de Volta Redonda.
Artigo 3º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Volta Redonda, 18 de novembro de 2014.
ANTÔNIO FRANCISCO NETO
Prefeito Municipal
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