| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5110 / 2014 |
| Date | 2014-11-18 |
| Ementa | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. |
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Na De US CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDON Divisão de Docume ntação e Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 5.110 EMENTA: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte lei: - Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar, no valor até R$ 4.152.452,46 (quatro milhões, cento e cinquenta e dois mil, quatrocentos e cinquenta e dois reais e quarenta e seis centavos), visando atender as despesas com o Programa Garantia de Assistência na Rede de Urgência e Emergência MAC — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica, no Fundo Municipal de Saúde, a saber: Funcional | Cat. Econômica | Cód. de Despesa | Valor 4.50.10.302.0166.2.010 33903900.20 450.369 R$ 4.152.452,46 Artigo 2º - Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar mencionado no artigo 1º, será usado como fonte de recurso o cancelamento parcial da Deliberação CIB-RJ n.º 2.794 de 18 de março de 2014, que pactua a devolução do recurso de Oncologia para o Município de Volta Redonda. Artigo 3º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Volta Redonda, 18 de novembro de 2014. NIO FRANCISCO NETO / Prefeito Municipal Mensagem nº 017/14 Autor: Prefeito Municipal “PUBLICADO NO ORGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO VOLTA REDONDA EM DESTAQUE" Nº SOL6 DE ANDA 24 MARA MU ao deD Prefeitura Municipal de Volta Redonda Poder Executivo GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº 5.110 EMENTA: AUTORIZAABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono aseguinte lei: i “Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar, no valor até R$ 4.152.452,46 (quatro milhões, cento e cinquenta e dois mil, quatrocentos e cinquenta e dois reais e quarenta e seis centavos), visando atender as despesas com o Programa Garantia de Assistência na Rede de Urgência e Emergência MAC — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica, no Fundo Municipal de Saúde, a saber: Funcional Cat Econômica Cód. de Despesa Valor 4.50.10.302.0166.2.010 33903900.20 450.369 R$ 415245246 Artigo 2º - Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar mencionado no artigo 1º, será usado como fonte de recurso o cancelamento parcial da Deliberação CIB-RJ n.º - 2.794 de 18 de março de 2014, que pactua a devolução do recurso de Oncologia para o Município de Volta Redonda. Artigo 3º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Volta Redonda, 18 de novembro de 2014. ANTÔNIO FRANCISCO NETO Prefeito Municipal ié a) E fu Eos ab Es e bra E da E E lê mê af E É “+ = o “ uu [a] Ee) [ta m = uw > [e] Zz - wu o = q , « Q Zz [o] [a] uw [ta «< a [e] > uw [a] E A o F4 =) = [o] [a] ml = o u. (o) [S) tt po) e O ta = N = o Zz , [=] sa o ZA [te 5 x [º) 4 «<