| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 3750 / 2013 |
| Date | 2013-04-09 |
| Ementa | Cria Comissão Especial para fiscalizar ações na solução do problema da contaminação do solo no Condomínio Volta Grande IV. |
| native_id | 7621 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 2
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Divisão de Documentação e Arquivo Resolução nº 3.750 EMENTA: CRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA FISCALIZAR AÇÕES NA SOLUÇÃO DO PROBLEMA DA CONTAMINAÇÃO DO SOLO NO CONDOMÍNIO VOLTA GRANDE IV. A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e nós promulgamos a seguinte Resolução: Artigo 1º - Fica criada a Comissão Especial composta por 3 (três) vereadores, sendo um presidente, um relator e um membro, para fiscalizar ações na solução do problema da contaminação do solo no Condomínio Volta Grande IV. Artigo 2º - A Comissão Especial, ora constituída, terá prazo inicial de funcionamento por 90 (noventa) dias para apresentar parecer sobre o assunto e possíveis encaminhamentos, podendo ser prorrogado o prazo por mais 90 (noventa) dias. Artigo 3º - Para o disposto no Artigo 2º a comissão poderá: I— Buscar informações junto a Companhia Siderúrgica Nacional. II — Buscar informações junto ao Ministério Público, Estadual e Federal. III — Buscar informações junto à Associação de Moradores. IV - Buscar informações junto ao Poder Público com atividade afim. V- Emitir relatórios, documentos, fatos, fotos, sobre o assunto. VI — Promover debates entre os envolvidos. Artigo 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação Volta Redonda, 09 de abril de 2013. América Tereza TA to da Silva pm ZA Faria 2º Secretário Projeto de Resolução nº 032/13 Autoria: Vereador José Jerônimo Teles Filho. A RESOLUÇÃO Nº 3.750 | EMENTA: CRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA FISCALIZAR | AÇÕES NA SOLUÇÃO DO PROBLEMA DACONTAMINAÇÃO DO SOLO NO CONDOMÍNIO VOLTAGRANDE IV. ACâmara Municipal de Volta Redonda aprova e nós promul- | gamos a seguinte Resolução: Artigo 1º - Fica criada a Comissão Especial composta por 3 (três) vereadores, sendo um presidente, um relator e um mem- bro, para fiscalizar ações na solução do problema da contami- nação do solo no Condomítio Motta irande IV. J, | ! — Artigo 2º- A Comissão Especial, ora constituída, terá pra- | zo inicial de funcionamento por 90 (noventa) dias para apre- sentar parecer sobre o assunto e possíveis encaminhamen- tos, podendo ser prorrogado o prazo por mais 90 (noventa) dias. Artigo 3º - Para o disposto no Artigo 2º a comissão poderá: | |- Buscar informações junto a Companhia Siderúrgica Na-| cional. E || - Buscar informações junto ao Ministério Público, Estadu- ale Federal. IIl- Buscar informações junto à Associação de Moradores. IV— Buscar informações junto ao Poder Público com ativi- dade afim. Es] V — Emitir relatórios, documentos, fatos, fotos, sobre o assunto. E E VI - Promover debates entre os envolvidos. Artigo 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação Volta Redonda, 09 de abril de 2013. ELOZ 3 OIVI AQ Z - VANOCAH VITOA JA OldJDINNH OA TVIDIÃO OVOHO - ZLLL oN - 0€0 $H - HHAX ONV AMÉRICA TEREZA NASCIMENTO DA SILVA Paulo César Lima Conrado Edson Carlos Quinto 1ºVice-Presidente 2º Vice-Presidente Francisco Novaes Filho Nilton Alves de Faria i 1º Secretário 2º Secretário ; SE ES oia) INOvVILSId NI VOANOdAU VLTIOA