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norma nº 3750/2013

Tipo Resolução
Número / Ano 3750 / 2013
Date 2013-04-09
EmentaCria Comissão Especial para fiscalizar ações na solução do problema da contaminação do solo no Condomínio Volta Grande IV.
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CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Divisão de Documentação e Arquivo
Resolução nº 3.750
EMENTA: CRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA FISCALIZAR AÇÕES NA SOLUÇÃO DO
PROBLEMA DA CONTAMINAÇÃO DO SOLO NO CONDOMÍNIO VOLTA GRANDE IV.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e nós promulgamos a seguinte Resolução:
Artigo 1º - Fica criada a Comissão Especial composta por 3 (três) vereadores, sendo um presidente,
um relator e um membro, para fiscalizar ações na solução do problema da contaminação do solo no
Condomínio Volta Grande IV.
Artigo 2º - A Comissão Especial, ora constituída, terá prazo inicial de funcionamento por 90
(noventa) dias para apresentar parecer sobre o assunto e possíveis encaminhamentos, podendo ser
prorrogado o prazo por mais 90 (noventa) dias.
Artigo 3º - Para o disposto no Artigo 2º a comissão poderá:
I— Buscar informações junto a Companhia Siderúrgica Nacional.
II — Buscar informações junto ao Ministério Público, Estadual e Federal.
III — Buscar informações junto à Associação de Moradores.
IV - Buscar informações junto ao Poder Público com atividade afim.
V- Emitir relatórios, documentos, fatos, fotos, sobre o assunto.
VI — Promover debates entre os envolvidos.
Artigo 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação
Volta Redonda, 09 de abril de 2013.
América Tereza TA to da Silva
pm
ZA Faria
2º Secretário
Projeto de Resolução nº 032/13
Autoria: Vereador José Jerônimo Teles Filho.
A
RESOLUÇÃO Nº 3.750 |
EMENTA: CRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA FISCALIZAR |
AÇÕES NA SOLUÇÃO DO PROBLEMA DACONTAMINAÇÃO DO
SOLO NO CONDOMÍNIO VOLTAGRANDE IV.
ACâmara Municipal de Volta Redonda aprova e nós promul- |
gamos a seguinte Resolução:
Artigo 1º - Fica criada a Comissão Especial composta por 3
(três) vereadores, sendo um presidente, um relator e um mem-
bro, para fiscalizar ações na solução do problema da contami-
nação do solo no Condomítio Motta irande IV.
J, |
! — Artigo 2º- A Comissão Especial, ora constituída, terá pra-
| zo inicial de funcionamento por 90 (noventa) dias para apre-
sentar parecer sobre o assunto e possíveis encaminhamen-
tos, podendo ser prorrogado o prazo por mais 90 (noventa)
dias.
Artigo 3º - Para o disposto no Artigo 2º a comissão poderá: |
|- Buscar informações junto a Companhia Siderúrgica Na-|
cional. E
|| - Buscar informações junto ao Ministério Público, Estadu-
ale Federal.
IIl- Buscar informações junto à Associação de Moradores.
IV— Buscar informações junto ao Poder Público com ativi-
dade afim. Es]
V — Emitir relatórios, documentos, fatos, fotos, sobre o
assunto. E E
VI - Promover debates entre os envolvidos.
Artigo 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação
Volta Redonda, 09 de abril de 2013.
ELOZ 3 OIVI AQ Z - VANOCAH VITOA JA OldJDINNH OA TVIDIÃO OVOHO - ZLLL oN - 0€0 $H - HHAX ONV
AMÉRICA TEREZA NASCIMENTO DA SILVA
Paulo César Lima Conrado Edson Carlos Quinto
1ºVice-Presidente 2º Vice-Presidente
Francisco Novaes Filho Nilton Alves de Faria i
1º Secretário 2º Secretário ;
SE ES oia)
INOvVILSId NI VOANOdAU VLTIOA

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