| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 3751 / 2013 |
| Date | 2013-05-02 |
| Ementa | Estabelece a participação da Câmara Municipal de Volta Redonda na 1ª mobilização nacional em defesa do mandato de Vereador, em Brasília-DF.- congresso |
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Câmara Municipal de Volta Redonda — RJ Resolução nº 3.751 EMENTA: ESTABELECE A PARTICIPAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA NA 1º MOBILIZAÇÃO NACIONAL EM DEFESA DO MANDATO DO VEREADOR, EM BRASÍLIA/DF. A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e nós promulgamos a seguinte Resolução: Artigo 1º - Fica estabelecido a participação deste Poder Legislativo na 1º Mobilização Nacional em Defesa do Mandato do Vereador, no Auditório Nereu Ramos — Câmara dos Deputados, em Brasília/DF, organizado pela ABRACAM (Associação Brasileira de Câmaras Municipais) a realizar-se nos dias 06, 07 e 08 de Maio de 2013. $ 1º- A participação desta Casa far-se-á por representação de 02 (dois) Vereadores a serem indicados por critério da Mesa Diretora. $ 2º - O custeio desta participação é de R$ 7.164,96 (sete mil, cento e sessenta e quatro reais e noventa e seis centavos) cabendo a 0l(um) participante a importância de R$ 3.832,48 (três mil, oitocentos e trinta e dois reais e quarenta e oito centavos) e ao outro participante a importância de R$ 3.332,48 (três mil, trezentos e trinta e dois reais e quarenta e oito centavos), sendo o primeiro participante responsável pelo transporte urbano. O custeio compreenderá as despesas com: I - transporte aéreo; II - transporte urbano; IN - inscrição; IV - hospedagem; V— alimentação. Artigo 2º - O valor necessário à efetivação das despesas mencionadas nesta Resolução será pago ao Vereador mediante recibo, ficando os mesmos dispensados da prestação de contas dos itens IV e V. Artigo 3º - Fica obrigatório aos participantes a apresentação do Certificado ou Diploma de participação no evento, ao setor competente da Câmara Municipal. Artigo 4º - As despesas decorrentes da aplicação da presente Resolução correrão à conta das dotações do vigente | Orçamento: 3.00.01.031.0001.2.212.3.3.9.0.14.00.00 — Diárias-Civil, 3.00.01.031.0001.2.212.3.3.9.0.39.00.00 — Outros serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica e 3.00.01.031.0001.2.212.3.3.9.0.33.00.00 — Passagens e Despesas com Locamoção. “Artigo 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Artigo 6º - Revogam-se as disposições em contrário. Volta Redonda, 02 de maio de 2013. u, . Américá Tereza Nascimeênto da Silva Presidenta Projeto de Resolução nº 036/13 | NU Nic; " Autor: Mesa Diretora / fi ka! ia <) | DEFESADO MANDATO DO VEREADOR, EM BRASÍLIA/DF. RESOLUÇÃO Nº 3.751 | | EMENTA ESTABELECE APARTICIPAÇÃO DACAMARAMUNE CIPALDE VOLTAREDONDANA 1º MOBILIZAÇÃO NACIONAL EM ACâmara Municipal de Volta Redonda aprova e nós promul- Desse ça a Artigo 1º - Fica estabelecido a participação deste Poder Lo- | [er tiras ear ar rr Vereador, no Auditório Nereu Ramos — Câmara dos Deputados, em Brasília/DF, organizado pela ABRACAM (Associação Brasi- leira de Câmaras Municipais) a realizar-se nos dias 06, 07 e 08 “de Maio de 2013. $1º- A participação desta Casa far-se-á por | representação de 02 (dois) Vereadores a serem indicados por | critério da Mesa Diretora. - $2º- O custeio desta participação é de R$ [7.164,96 (sete mil, cento e sessenta e quatro reais e noventa e | | seis centavos) cabendo a 01 (um) participante a importância de R$93.832,48 (três mil, oitocentos e trinta e dois reais e quarenta | e oito. centavos) é ao-cuiro participante. importância-de-R$ | | 8.332,48 (três mil, trezentos e trinta e dois reais e quarenta e oito | centavos), sendo o primeiro participante responsável pelo trans- | pera urbano. O custeio compreenderá as despesas com: pes a itehiO eugnod | | M-transporte urbano; | | | - transporte aéreo; HI - inscrição; IV - hospedagem; V— alimentação. Artigo 2º - O valor necessário à efetivação das despesas mencionadas nesta Resolução será pago ao Vereador mediante | recibo, ficando os mesmos dispensados da prestação de con- | tas dos itens IV e V. | Artigo 3º - Fica obrigatório aos participantes a apresentação | | do Certificado ou Diploma de participação no evento, ao setor | ' competente da Câmara Municipal. - Artigo 4º - As despesas decorrentes da aplicação da pre- | sente Resolução correrão à conta das dotações do | vigente Orçamento: 3.00.01.031.0001.2.212.3.3.9.0.14.00.00 — Diárias-Civil, 3.00.01.031.0001.2.212.3.3.9.0.39.00.00 — Outros | serviços de Terceiros Pessoa Jurídica e| | 3.00.01.031.0001.2.212.3.3.9.0.33.00.00 — Passagens e Des- | pesas com Locamoção. esa | | ' Artigo 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua | “publicação. Artigo 6º - Revogam-se as disposições em contrário. | Volta Redonda, 02 de maio de 2013. | AMÉRICA TEREZA NASCIMENTO DASILVA Presidenta Nilton Alves de Faria 2º Secretário | Francisco Novaes Filho 1º Secretário s [Palo Ciloaeiásiincado: Edson Carlos Quinto | ne 4º Vice-Presidente 2º Vice-Presidente CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Divisão de Documentação e Arquivo RESOLUÇÃO Nº FLS. f D+ Plgoc - 29 DE MAIO DE 2013 ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA ANO xvm - R$ 0,30 - Nº 1117 - A