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norma nº 3751/2013

Tipo Resolução
Número / Ano 3751 / 2013
Date 2013-05-02
EmentaEstabelece a participação da Câmara Municipal de Volta Redonda na 1ª mobilização nacional em defesa do mandato de Vereador, em Brasília-DF.- congresso
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Câmara Municipal de Volta Redonda — RJ
Resolução nº 3.751
EMENTA: ESTABELECE A PARTICIPAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA NA 1º MOBILIZAÇÃO
NACIONAL EM DEFESA DO MANDATO DO VEREADOR, EM BRASÍLIA/DF.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e nós promulgamos a seguinte Resolução:
Artigo 1º - Fica estabelecido a participação deste Poder Legislativo na 1º Mobilização Nacional em Defesa do Mandato do
Vereador, no Auditório Nereu Ramos — Câmara dos Deputados, em Brasília/DF, organizado pela ABRACAM
(Associação Brasileira de Câmaras Municipais) a realizar-se nos dias 06, 07 e 08 de Maio de 2013.
$ 1º- A participação desta Casa far-se-á por representação de 02 (dois) Vereadores a serem indicados por critério
da Mesa Diretora.
$ 2º - O custeio desta participação é de R$ 7.164,96 (sete mil, cento e sessenta e quatro reais e noventa e seis
centavos) cabendo a 0l(um) participante a importância de R$ 3.832,48 (três mil, oitocentos e trinta e dois
reais e quarenta e oito centavos) e ao outro participante a importância de R$ 3.332,48 (três mil, trezentos e
trinta e dois reais e quarenta e oito centavos), sendo o primeiro participante responsável pelo transporte
urbano.
O custeio compreenderá as despesas com:
I - transporte aéreo;
II - transporte urbano;
IN - inscrição;
IV - hospedagem;
V— alimentação.
Artigo 2º - O valor necessário à efetivação das despesas mencionadas nesta Resolução será pago ao Vereador mediante
recibo, ficando os mesmos dispensados da prestação de contas dos itens IV e V.
Artigo 3º - Fica obrigatório aos participantes a apresentação do Certificado ou Diploma de participação no evento, ao setor
competente da Câmara Municipal.
Artigo 4º - As despesas decorrentes da aplicação da presente Resolução correrão à conta das dotações do vigente
| Orçamento: 3.00.01.031.0001.2.212.3.3.9.0.14.00.00 — Diárias-Civil, 3.00.01.031.0001.2.212.3.3.9.0.39.00.00 —
Outros serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica e 3.00.01.031.0001.2.212.3.3.9.0.33.00.00 — Passagens e Despesas
com Locamoção.
“Artigo 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 6º - Revogam-se as disposições em contrário.
Volta Redonda, 02 de maio de 2013.
u, .
Américá Tereza Nascimeênto da Silva
Presidenta
Projeto de Resolução nº 036/13 | NU Nic; "
Autor: Mesa Diretora / fi ka!
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| DEFESADO MANDATO DO VEREADOR, EM BRASÍLIA/DF.
RESOLUÇÃO Nº 3.751 | |
EMENTA ESTABELECE APARTICIPAÇÃO DACAMARAMUNE
CIPALDE VOLTAREDONDANA 1º MOBILIZAÇÃO NACIONAL EM
ACâmara Municipal de Volta Redonda aprova e nós promul-
Desse ça a
Artigo 1º - Fica estabelecido a participação deste Poder Lo- |
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Vereador, no Auditório Nereu Ramos — Câmara dos Deputados,
em Brasília/DF, organizado pela ABRACAM (Associação Brasi-
leira de Câmaras Municipais) a realizar-se nos dias 06, 07 e 08
“de Maio de 2013.
$1º- A participação desta Casa far-se-á por |
representação de 02 (dois) Vereadores a serem indicados por |
critério da Mesa Diretora.
- $2º- O custeio desta participação é de R$
[7.164,96 (sete mil, cento e sessenta e quatro reais e noventa e
| | seis centavos) cabendo a 01 (um) participante a importância de
R$93.832,48 (três mil, oitocentos e trinta e dois reais e quarenta
| e oito. centavos) é ao-cuiro participante. importância-de-R$
| | 8.332,48 (três mil, trezentos e trinta e dois reais e quarenta e oito
| centavos), sendo o primeiro participante responsável pelo trans-
| pera urbano.
O custeio compreenderá as despesas com:
pes a itehiO eugnod
| | M-transporte urbano; |
|
| - transporte aéreo;
HI - inscrição;
IV - hospedagem;
V— alimentação.
Artigo 2º - O valor necessário à efetivação das despesas
mencionadas nesta Resolução será pago ao Vereador mediante |
recibo, ficando os mesmos dispensados da prestação de con- |
tas dos itens IV e V. |
Artigo 3º - Fica obrigatório aos participantes a apresentação | |
do Certificado ou Diploma de participação no evento, ao setor |
' competente da Câmara Municipal.
- Artigo 4º - As despesas decorrentes da aplicação da pre- |
sente Resolução correrão à conta das dotações do |
vigente Orçamento: 3.00.01.031.0001.2.212.3.3.9.0.14.00.00 —
Diárias-Civil, 3.00.01.031.0001.2.212.3.3.9.0.39.00.00 — Outros |
serviços de Terceiros Pessoa Jurídica e|
| 3.00.01.031.0001.2.212.3.3.9.0.33.00.00 — Passagens e Des- |
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| |
' Artigo 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua |
“publicação.
Artigo 6º - Revogam-se as disposições em contrário.
| Volta Redonda, 02 de maio de 2013.
|
AMÉRICA TEREZA NASCIMENTO DASILVA
Presidenta
Nilton Alves de Faria
2º Secretário
| Francisco Novaes Filho
1º Secretário s
[Palo Ciloaeiásiincado: Edson Carlos Quinto
|
ne 4º Vice-Presidente 2º Vice-Presidente
CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Divisão de Documentação e Arquivo
RESOLUÇÃO Nº
FLS. f
D+ Plgoc
- 29 DE MAIO DE 2013
ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA
ANO xvm - R$ 0,30 - Nº 1117 -
A

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