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← Volta Redonda (RJ)

norma nº 72/1963

Tipo Resolução
Número / Ano 72 / 1963
Date 1963-06-10
EmentaAbre crédito especial de Cr$ 140.000,00.
native_id7641

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Resolução nº 072
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ
DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E ARQUIVO
RESOLUÇÃO Nº 72
. Vereador Francisco de Assis Maciel da Silveira
Autor
PROJETO ORIGINÁRIO : Projeto de Resolução 02/63
Data apresentação: 16 / 04../.63... Data da Leitura: 07../.06.1.830.
Considerado objeto de Deliberação em: 07. / 06 4/63
REMETIDO ÀS COMISSÕES: DATA FAVORÁVEL CONTRÁRIO
Constituição, Justiça e Redação . .. 2 2.05. 65 Si t+
Fin, Fiscal, Tom. de Cont. e Or... 2.31,05.65 ia —
+ +
Obras e Serviços Públicos teem . Leme
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Saúde, Educ. e Ássist. Social. —— mem meme
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Agric., Pecuária, Ind. e Comércio ementa
APROVAÇÃO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO:
Data, 07.:1.0D6.1. 83. Unanimidade | sim Votos Contra, À
APROVAÇÃO EM SEGUNDA VOTAÇÃO:
Com Emendas? não. terem Quantas? tax
PROMULGAÇÃO EM: Pelo: | Presidente |
PUBLICAÇÃO EM
Jornal:
TRANSCRITA NO LIVRO DE REGISTRO DE RESOLUÇÕES:
Nei Dl Folhas: 61 q Sessenta eum o)
ESTE PROCESSO É composTO DE, O” (Sete 3
FOLHAS NUMERADAS DE 001 À
Volta Redonda, 12... de | novembro... de 85...
amc.
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Gordarido a Ud ARA O ESA RO AJUDA
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AUTORS( VEREADOR, FRANCISCO DE. ASSIS MACIEL .DA,.SILVEIRA.
NEMNPAS, Abre. crédito especial... de 6% 140.090,00
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Cota de aprosentaçãos 1631/63 Data dc leitura 1/6463
vnguminhado às conIssõnS: Data Favorável Contra
conststuição Justiça e Redação .22/5/63, SÍ
Fiunnngas e Fiscalização 31/5/6030 ce Sin
viação e Obras
furãe/Pocuário Ind/o Comércio
Lque/saúgo e assist/Focial
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AEROVADO 1H 2A VORAÇÃOS
Poetas. 146/63 Venal dados sim Votos contra
pata do PROMULGAÇÃOs 10 de junho de 1963
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COMISSÃO DE... CO!STITULÇÃO. JUSTIÇA E REDAÇÃO...
José Domingos de Kacedo Leonel Dae A Zai Poreira
— > BE St déccdo eonel Dacol Alfoio 7, Poraira.
PRESIDENTE RELATOR MEMBRO
ASSUNTO.
Considerando que a dotação orçamentária nara o -
exercício de 1963 não previu a elevação do salário-família conse- -
quente a elevação do salário mínimo;
Considerando que o salário familia foi elevado pa
ra Cr$ 1.050,00 por dependente ou seja 54
do salário mínimo regional
conforme a Deliberação 371 art. 20;
Considerando que em consequência da elevação do -
salário família a verba do orçamento para Pagamento deste salario -
acha-se esgotada, nao permitindo a sua continuidade nos meses de a-/
bril em diante;
Considerando que o número atual de dependentes
dos funcionários da Cimara Municipal é de 12 (doze) pessõas;
Considerando Que ainda faltam 9 meses a serem pa-
&0s neste exercício e mais O vagamento da gratificação Natalina;
Considerando que o número de dependentes poderá /
Ser aumentoVdentro do exercício;
Recomendamos a aprovação do Projeto de Resolução
nº2 na forma como está redizido..
Sata
22 de maio de 1963,
És, NAO - Relator
: Cê Domin ENA ) = Presidente
=cintho Pereira ) Kerbro
Cmara Municipal de AA done (za —
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Setor de deter: arão e árouivo
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Pedro Raymundo de Magalhaes Raymundo Pires Dio;o Italo Granato
"DDD CCL ro res AHS5O -italo Granat
PRESIDENTE RELATOR MEMBRO
ASSUNTO :
Resolução nº 002...
A Comissão de Finanças e Fiscalização teve a oportuni
dade de verificar a Deliberação nº 490 - Lei de Heios de 1963 «
e constatar que de fato, torna-se necessário reforçar a verba de
salário família de funcionários da Câmara (verba 294-2).
No entanto, a Lei 109 - Lei Orgânica das Hunicipalida-
des - preve que as suplementações só podem ser aprovadas anós o
dia 1º de Julho .Como se trata de Pagamento de abono família,en-
tendeu o nobre vereador Francisco Maciel, soiicitar abertura de
credito Especial. Observou ainda O vereador em tela, o disposto -
taibém na kei 109 em seu artigo 111,8 19-29 item 3,0u seja,o estu
do de possibilidades para a abertura do credito requerido. Isto -
Posto, apresentamos o nosso parecer favoravel ao projeto de Reso-
lução nº 002,por entendermos que o nesno esta de acordo cou as de
terminações da legislação TD
mara Manicipal ce Vela
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Volta Rejcndo, 07 ão junho fe 1
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ção nº 002.
004.
Lomiara Manicipal” PA Lola Ldonda
Eatado do Rio de Janeiro
CÂMARA MUNICIPAL OE VOLIA REDONDA
Setor de Documentação e reuivo
pe PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA
+ CÂMARA MUNICIPAL,
Para dar o parecer no Projeto de Resolução nº 2,
solicitamos de Vossa Excelência, a seguinte informação:
1 - QUARTOS DEPENDENTES ESTÃO REGISTRADOS A RES-
PONSABILIDADE DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL, FOREE -
CER-HOS UMA RELAÇÃO NOMINAL.
Sala das Comissões, 06 de maio de 1963,
( e Aa de Macedo )
Presidente
( NR Dacol )
Relator
| daêtl/ra
Lmara Munisipal de VAZA Ldonda
Estado do Rio de Jansiro
CÂMERA MUMGIPAL DE VOLTA REDONDA
Setor de Documentação € Erguivo
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Atendendo ao solicitado pela Comissão de Consti-
Senhor Presidente,
tuição Justiça e Redação, informo o seguinte :-
Funcionário ALKINDAR CÂNDIDO DA COSTA :-
Neyde Furtado da Costa (esposa),
Alexandre Furtado da Costa (filho)
Funcionário Dr. JAMIL WADIH RISCALLA :-
Nadir Curi Riscalla (esposa).
Nadja Jamil Riscalla (filha)
Assad Aquiles Riscalla (filho)
Funcionário ANTÔNIO ANDRADE FERRZIRA =
Filomena de Carvalho Ferreira (esposa)
Rosangela de Carvalho Ferreira (filha)
Carlos Max Ferreira (filho)
Funcionário JOÃO BATISTA :=
Manoela Virginia Batista (esposa)
Maria Selma Batista (filha)
Edirce José Batista (filho)
Pedro Antunes Batista (filho)
Volta Redonda ,07/5/63
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Alkinãar Candido da Coste
Chefe da Secretaria -
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Setor de Documentação e brquivo
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Estado do Rio de Janeiro
“RESOLUÇÃO nº o72/64
Ementa:- ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE -
Cr$1/40,000,00 =
A CAMARA HUNICIPA. DE VOLTA REDONDA, DECRETA E EU PRO
MULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO :-
Artigo 1º :- Fica aberto o crédito especial de Crú...
Cr$110,000,00 (cento e quarenta mil cruzeiros) para fazer fa
ce ao pasamento de abono família de funcionarios da Camara ;
a partir do mes de abril de 1963.
a Artigo 2º :- Fica anulado na verba 900-7-18 a inpor-—
tância prevista no artigo 1º desta Resoluçao, que representa
o recurso disponível para O presente credito especial (Cei -
109 - artigo lj - 5 1º-2º item 3),
Artigo 3º :- Esta Resolução entra em vigor nesta data,
revogando-se as disposições em contrario,
ACC/ace

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