| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 72 / 1963 |
| Date | 1963-06-10 |
| Ementa | Abre crédito especial de Cr$ 140.000,00. |
| native_id | 7641 |
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Resolução nº 072 CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E ARQUIVO RESOLUÇÃO Nº 72 . Vereador Francisco de Assis Maciel da Silveira Autor PROJETO ORIGINÁRIO : Projeto de Resolução 02/63 Data apresentação: 16 / 04../.63... Data da Leitura: 07../.06.1.830. Considerado objeto de Deliberação em: 07. / 06 4/63 REMETIDO ÀS COMISSÕES: DATA FAVORÁVEL CONTRÁRIO Constituição, Justiça e Redação . .. 2 2.05. 65 Si t+ Fin, Fiscal, Tom. de Cont. e Or... 2.31,05.65 ia — + + Obras e Serviços Públicos teem . Leme wu * od kd Saúde, Educ. e Ássist. Social. —— mem meme XX CER *++ Agric., Pecuária, Ind. e Comércio ementa APROVAÇÃO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: Data, 07.:1.0D6.1. 83. Unanimidade | sim Votos Contra, À APROVAÇÃO EM SEGUNDA VOTAÇÃO: Com Emendas? não. terem Quantas? tax PROMULGAÇÃO EM: Pelo: | Presidente | PUBLICAÇÃO EM Jornal: TRANSCRITA NO LIVRO DE REGISTRO DE RESOLUÇÕES: Nei Dl Folhas: 61 q Sessenta eum o) ESTE PROCESSO É composTO DE, O” (Sete 3 FOLHAS NUMERADAS DE 001 À Volta Redonda, 12... de | novembro... de 85... amc. 3 . Gordarido a Ud ARA O ESA RO AJUDA “ o Rstado do Rio ce Janoiro = & AUTORS( VEREADOR, FRANCISCO DE. ASSIS MACIEL .DA,.SILVEIRA. NEMNPAS, Abre. crédito especial... de 6% 140.090,00 amami ex Cota de aprosentaçãos 1631/63 Data dc leitura 1/6463 vnguminhado às conIssõnS: Data Favorável Contra conststuição Justiça e Redação .22/5/63, SÍ Fiunnngas e Fiscalização 31/5/6030 ce Sin viação e Obras furãe/Pocuário Ind/o Comércio Lque/saúgo e assist/Focial L2ROVADO Ni dE VORAÇÃOS | Dbi 1/6463 —Unanimidodos.. sim... — Votos contra AEROVADO 1H 2A VORAÇÃOS Poetas. 146/63 Venal dados sim Votos contra pata do PROMULGAÇÃOs 10 de junho de 1963 Fublisaçãos sº FÔLHAS, Ee Es isto Processo contém . nove 4 Bem GT LIVANTAMENTO FOI REALIZADO NG LP. bro / IT “qa Ssereteçdas aChe CÂMARA MUNICIPAL DE VOLIA REDONDA Setor de Documente;ão é Érquivo Poob FL. CAMARA Mm» LAO VADO “ nevommadi 02 mara Mamicinal de Lts Ldondea Eatado do Rio de Janeiro da CçLHO 000,00 da) Negondo dreretc o e Ls ie: mTrdo se qaphe COB mn mo gm 92LCº onul eco q VEPLO SoVejols re os QTO, que - UU qr Jo CC 0D0,0) arpa mes qocvir Lo e 3 2 Entro co same: o - . - A DIO TACrtclio te gui so ra” po CUroo 2E83..9€ 5 ae qr a e para relatam race + COMISSÃO DE CONST. JUSTIÇA E REDAÇÃO, 0 Ao Vereador .. Mate. "para rotatar. V. Redonda, ..2.5..7...Z..... “4 196 E... CÂMARA MUNISIAL ES VOLTA É - Eivicay to Eodumentãç ão o Lis bas > ano 1 e. $ CONTÉ! ESTE PROCE ro ode: a Funcioaírio, ' . = = ' N . , R « o R Ra ' mao . - a -3 . i . o. N ! Eq à . ' a - 0) .. N c . x = N º . -s N . : ) ? “ T - DE a . R , - a Vo so o * .“ ' - t- -— 1 « t = " : . u - Í o E= = ace e dm CAMARA ava Tee sa o RA ArBevADO v. mona 2Z Zé red, DR a mara Mlansicipal de AA Ldondo ESTADO DO RIO DE JANEIRO t Fra MARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Setor da Documentação e trquivo PARECER COMISSÃO DE... CO!STITULÇÃO. JUSTIÇA E REDAÇÃO... José Domingos de Kacedo Leonel Dae A Zai Poreira — > BE St déccdo eonel Dacol Alfoio 7, Poraira. PRESIDENTE RELATOR MEMBRO ASSUNTO. Considerando que a dotação orçamentária nara o - exercício de 1963 não previu a elevação do salário-família conse- - quente a elevação do salário mínimo; Considerando que o salário familia foi elevado pa ra Cr$ 1.050,00 por dependente ou seja 54 do salário mínimo regional conforme a Deliberação 371 art. 20; Considerando que em consequência da elevação do - salário família a verba do orçamento para Pagamento deste salario - acha-se esgotada, nao permitindo a sua continuidade nos meses de a-/ bril em diante; Considerando que o número atual de dependentes dos funcionários da Cimara Municipal é de 12 (doze) pessõas; Considerando Que ainda faltam 9 meses a serem pa- &0s neste exercício e mais O vagamento da gratificação Natalina; Considerando que o número de dependentes poderá / Ser aumentoVdentro do exercício; Recomendamos a aprovação do Projeto de Resolução nº2 na forma como está redizido.. Sata 22 de maio de 1963, És, NAO - Relator : Cê Domin ENA ) = Presidente =cintho Pereira ) Kerbro Cmara Municipal de AA done (za — ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Setor de deter: arão e árouivo PAREGER Pedro Raymundo de Magalhaes Raymundo Pires Dio;o Italo Granato "DDD CCL ro res AHS5O -italo Granat PRESIDENTE RELATOR MEMBRO ASSUNTO : Resolução nº 002... A Comissão de Finanças e Fiscalização teve a oportuni dade de verificar a Deliberação nº 490 - Lei de Heios de 1963 « e constatar que de fato, torna-se necessário reforçar a verba de salário família de funcionários da Câmara (verba 294-2). No entanto, a Lei 109 - Lei Orgânica das Hunicipalida- des - preve que as suplementações só podem ser aprovadas anós o dia 1º de Julho .Como se trata de Pagamento de abono família,en- tendeu o nobre vereador Francisco Maciel, soiicitar abertura de credito Especial. Observou ainda O vereador em tela, o disposto - taibém na kei 109 em seu artigo 111,8 19-29 item 3,0u seja,o estu do de possibilidades para a abertura do credito requerido. Isto - Posto, apresentamos o nosso parecer favoravel ao projeto de Reso- lução nº 002,por entendermos que o nesno esta de acordo cou as de terminações da legislação TD mara Manicipal ce Vela Peçu nara o Pro Volta Rejcndo, 07 ão junho fe 1 e 4 r e **86v4D0 22,164 e Fada 147 ER Estado do Rio de Janeiro cms MUMCIPAL DE VOLTA REDONDA Setor de Documeniação é érauivo ab UIRINNLTO Kº mama etoo Nu form to de Fecolv - + + a a regimental, rerire je urrcucia ção nº 002. 004. Lomiara Manicipal” PA Lola Ldonda Eatado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL OE VOLIA REDONDA Setor de Documentação e reuivo pe PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA + CÂMARA MUNICIPAL, Para dar o parecer no Projeto de Resolução nº 2, solicitamos de Vossa Excelência, a seguinte informação: 1 - QUARTOS DEPENDENTES ESTÃO REGISTRADOS A RES- PONSABILIDADE DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL, FOREE - CER-HOS UMA RELAÇÃO NOMINAL. Sala das Comissões, 06 de maio de 1963, ( e Aa de Macedo ) Presidente ( NR Dacol ) Relator | daêtl/ra Lmara Munisipal de VAZA Ldonda Estado do Rio de Jansiro CÂMERA MUMGIPAL DE VOLTA REDONDA Setor de Documentação € Erguivo [£.04 06 + Atendendo ao solicitado pela Comissão de Consti- Senhor Presidente, tuição Justiça e Redação, informo o seguinte :- Funcionário ALKINDAR CÂNDIDO DA COSTA :- Neyde Furtado da Costa (esposa), Alexandre Furtado da Costa (filho) Funcionário Dr. JAMIL WADIH RISCALLA :- Nadir Curi Riscalla (esposa). Nadja Jamil Riscalla (filha) Assad Aquiles Riscalla (filho) Funcionário ANTÔNIO ANDRADE FERRZIRA = Filomena de Carvalho Ferreira (esposa) Rosangela de Carvalho Ferreira (filha) Carlos Max Ferreira (filho) Funcionário JOÃO BATISTA := Manoela Virginia Batista (esposa) Maria Selma Batista (filha) Edirce José Batista (filho) Pedro Antunes Batista (filho) Volta Redonda ,07/5/63 tu a, a Alkinãar Candido da Coste Chefe da Secretaria - A msn CORO e CR Caje[e = És EN F a Pp Cena MUNICIPAL OE VOLTA REOOHDA Setor de Documentação e brquivo | FL | Loma Municipal de Ls Ldonda Estado do Rio de Janeiro “RESOLUÇÃO nº o72/64 Ementa:- ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE - Cr$1/40,000,00 = A CAMARA HUNICIPA. DE VOLTA REDONDA, DECRETA E EU PRO MULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO :- Artigo 1º :- Fica aberto o crédito especial de Crú... Cr$110,000,00 (cento e quarenta mil cruzeiros) para fazer fa ce ao pasamento de abono família de funcionarios da Camara ; a partir do mes de abril de 1963. a Artigo 2º :- Fica anulado na verba 900-7-18 a inpor-— tância prevista no artigo 1º desta Resoluçao, que representa o recurso disponível para O presente credito especial (Cei - 109 - artigo lj - 5 1º-2º item 3), Artigo 3º :- Esta Resolução entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrario, ACC/ace