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← Volta Redonda (RJ)

norma nº 75/1963

Tipo Resolução
Número / Ano 75 / 1963
Date 1963-07-30
EmentaSuplementa a Verba 000-1-1 para o fim que menciona. Crédito Suplementar.
native_id7644

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Resolução nº 075
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ
DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E . ARQUIVO
RESOLUÇÃO Nº 75
Autor: Comis s ão. Executiva .
Ementa; Cor.
PROJETO ORIGINÁRIO: . Projeto de Resolução nº. 04/63.
Data apresentação: 11 7 07 4.63. Data da Leitura: 16.7. 07./,63..
Considerado objeto de Deliberação em: À
REMETIDO ÀS COMISSÕES: DATA FAVORÁVEL CONTRÁRIO
Constituição, Justiça e Redação 23.07. 63. ao SÂM AO TA
Fin. Fiscal., Tom. de Cont. e Or. 23.0 7. 63 RR Ã Pa
*ã%% . *+ + E
Obras e Serviços Públicos . . 2.0. e
. dd * xx Ed
Saúde, Educ. e Assist. Social. . .. - mem semana eme
Agric, Pecuária, Ind. e Comércio .. RR a + ui dem tea
APROVAÇÃO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO:
Data 30 4.074.583. Unanimidade “sim. 2 Votos Contra *
APROVAÇÃO EM SEGUNDA VOTAÇÃO:
Data:....30.0,/... 07.63... Unanimidade gâm Votos Contra sas...
Com Emendas? nao. Quantas? *
PROMULGAÇÃO EM:...30 /. 07../....62. Pelo: — Presidente...
PUBLICAÇÃO EM : don Pra Jornal:
TRANSCRITA NO LIVRO DE REGISTRO DE RESOLUÇÕES:
Nº BL “Folhas: 61 0 (sessenta Cum )
ESTE PROCESSO É COMPOSTO DE..05 CM cinco )
FOLHAS NUMERADAS DE 001 À...2.
Volta Redonda, 18 de novemb ro. ne de. 1985.
amc.
Casais à ss dimaãos vddadto gi iencosado a
“e o Retado do Rio ce Janeixo e *
dus h E &.8-88
AUTOR:
EMENTAS, .Suplementa a verba. 000-1=1. para é. fim.que.menciona. menos
Data de aprosentaçãos, 11/7/63 pata Ge leitura 16/17/63.
uncominhado às CULISSÕNSS Data Favorável Contra
constituição Justiça c Redação 23/1/63... Sim
Fênangas e Fiscalização BUU sim name
Viação e Obras mm cremes emmecaecreemamems
agr3o/Pocuária Ind/c Comércio
Eáue/Saúdo e assist/Social
APROVADO Hi ຠVOZAÇÃOS
Potar..30/7/63 Voanânigodos. sim... Votos contra
APROVADO 131 22 VOTAÇÃO
Datas, 30/71/63. —Nnanimi dados mm SAM Votos contra
bata do PROMULGAÇÃOs z0 de julho de. 1963
Publicação:
RRANSCRIZO NO NOVO LIVRO DE BEGASTROS DE A20S. OLICIALS
NI, FÔLHAS,
sChefe da Seeretaria”
>
mara Mamicinal de AA Ddoncda
Estado do Rio de Janoiro
PROJETO DE pesgução
EMENTA:- SUPLEMENTA A VERBA 000-1-1 PARA O FIM QUE MEN-
CIONA.
A Câmara Municipal de Volta Redonda decreta e eu promulgo
a seguinte Resolução :-
Artigo 1º :. Fica suplementada a verba 000-3.-1 na impor
tância de Cr$.281.768,00 (quatro milhões duzentos e oitenta e un|
mil e setecentos e sessenta e oito cruzeiros). |
Paragrafo Único :- A suplementação prevísts neste artigo,
destina-se ao pagamento de subsídios aos vereadores, a partir de
1º de julho de 1963, em consequência a medida liminar concedida pe
lo MM Dr Juiz de Direito desta Comarca, no mandado de segurança =
impetrado por Helio Gonçalves Corrêa e Outros vereadores e ainda -
considerando-se o disposto no artigo 2º ga Resolução nº 61 de 10]
de setembro de 1962,
Artigo 2º :- Esta Resolução entra em vigor nesta data,revo
gando-se as disposições em contrário,
Sala de Reuniões Getúlio Vargas,11/7/63
Câmera MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Setor de Documentação e é rovivo
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PAREGER
COMISSÃO DE...
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José Dominsos de Macêdo Leonel Dacol
Alípio Jacintho Pereira
PRESIDENTE RELATOR
MEMBRO
ASSUNTO :...... PROJZTO DE RESOLUÇÃO NS.
De acôrdo com a leminar do M.M. Dr, Juiz de Direito
desta Comarca, no mandado de segurança empotrado pclo vercador-
- HÉLIO GONÇALVES CORRÊA e outros, somos favoráveis a aprovação-
dêste Projeto.
Sala das Comissões, 23 de julho de 1963,
( AE Domingos dé Hace do
( Leonel Dacol )
. Relator
ciátho Pereira
Membro
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA RIDSRDA
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Lofelio
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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PARECER
COMISSÃO DE... FINANÇAS E FISCAEIZAÇÃO, ass
Pero ReMagalhaes
Raimundo Pires Diogo
PRESIDENTE
RELATOR MEMBRO
ASSUNTO :....
- Pro jeto..do.. Resolução. 08. be
Considerando-se que O projeto de resolução nº
é consequencia de mandado de segurança ,devidamente apreciado -
pelo DroJuiz de Direito, e por entendermos que está de acordo +
com as imposições da lei,somos favoraveis,
Sala das Comissões,23 de julho de 1963
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| CÂMERA MUNICIPAL BE VOLTA REDONDA
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[4 L. 055/03 |-L
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REQUERIMENTO Nº & E/á 63
o.
Senhor Presidente,
) Apos aprovação do plenário, requeremos regime
de urgência para o Projeto de Resolução nº 4,
e
Sala Getúlio Vargas, 30 de julho de 1963,
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Setor de Docimentação e Erquivo
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CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Estado do Rio de Janeiro
RESOLUÇÃO Nº 075/63
Ementa:- SUPLEMENTA A VERBA 000-1.1 PARA O FIM QUE MENCIONA,
A Câmara Hunicival de Volta Redonda decreta e eu
promulgo a seguinte Resolução:-
Artigo 1º - Fica suplementada a verha 000-1-1 na importancia |
de Cry 1.281.768,00 (quatro milhões duzentos e oitenta e um mil e |
setecentos : sessenta e oito cruzeiros).
Paragrafo Único - A suplementação prevista neste artigo, des-
tina-so ao pagamento de subsídios aos vereadores, a partir de 1º de
julro de 19€
Juiz de Direito desta Comarca, no mandado de segurança impetrado por
16110 Gonçalves Corrêa e outros vereadores e ainda considerando-se o
dispositivo no artigo 2º da Resolução nº 61 de 10 de setembro de -
1962,
3, em consequencia a medida liminar concedida polo KK Dr
Artigo 2º - asta Resolução entra em vizor nesta data, revogan
do-se as disposições em contrário.
* Volta Redonda, SO DM juro So 1963.
/ .
cinto dai Sade So time
Nx Dr. Francisco Assis Maciel da Silveira )
PRESIDENTE
VIVA Ga
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1º SECRETÁRIO,
TM MUNCIPAL DE VOLIA REDONDA
Setor de Doc: me: .:são e é rquivo
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