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← Volta Redonda (RJ)

norma nº 78/1963

Tipo Resolução
Número / Ano 78 / 1963
Date 1963-11-10
EmentaAbre crédito especial de Cr$ 60.900,00.
native_id7648

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Resolução nº (78
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ
DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E ARQUIVO
RESOLUÇÃO Nº 78
Autor: | Vereador Pedro Raymundo de Magalhães
Abre crédito especial de Cr$ 60.900,00
Ementa: Proto T Pool rtmeametmmtem
PROJETO ORIGINÁRIO : .. Projeto de Resolução nº. 15/63... mm
Data apresentação: 03. 712 7.83. Data da Leitura: 03. / 120/63.
Considerado objeto de Deliberação em 1.03 po d2Z pj 63
REMETIDO ÀS COMISSÕES: DATA FAVORÁVEL CONTRÁRIO
Constituição, Justiça e Redação... 03.12.65 SM Pr
Fin, Fiscal, Tom. de Cont. e Orç. . 03.12.63 rs - ds na
* + **%* ++
Obras e Serviços Públicos . 2... meme nem meo em
Saúde, Educ. e Assist. Social. RR ARE PM
Agric. Pecuária, Ind. e Comércio NR ter tt
APROVAÇÃO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO:
Data 10 12765. Unanimidade, Sim Votos Contra, 1X
APROVAÇÃO EM SEGUNDA VOTAÇÃO:
Com Emendas 7 Nao aeee Quantas? tee
PROMULGAÇÃO EM: 10 4 Pelo: Presidente
PUBLICAÇÃO EM Jomal:. ni rmtemmeemeemes
TRANSCRITA NO LIVRO DE REGISTRO DE RESOLUÇÕES: .
Nº: Ol Folhas: 6lv. | ( sessenta e um Verso. )
ESTE PROCESSO É COMPOSTO DE... 04 ( uatro )
FOLHAS NUMERADAS DE 001 À 4
amc .
CIRO VUNICERUS DO TOLRA JETUUNDA
< o Astado do Rio ce Janeiro «- &
4ERVICO py DUGUESUTAÇÃO Lu EOuHAÇSDES
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AUTOR: VEREADOR PEDRO RAYMUNDO DE MAGALHÃES
EMENTAS Abre chedito especial de 63 60.900,00
Data de apresentaçãos 2-12-1963 Data de leitura. 3-12-1963
uncaminhado às CONISSÕES: Data Favorável contra
constituição Justiça e Redação .. 3-12-1963 sim
Finanças e Fiscalização . 3-12-1963 sim
vãação e Obras . o
|
BH)
Agrie/Pecuária Ind/e Comércio
Edue/Saúde e assist/Social
APROVADO EH 12 VOTAÇÃO
Datas 10-12-1963 Unanimidades sim Votos contra
APROVADO 1H 28 VOPAÇÃOS
Datas 10-12.1963 Unanimidados,.. sim Votos contra,
Data do PROMULGAÇÃOs | LO de dezembro de 196
Publicação:
TRANSCHITO NO NOVO LIVRO DE BSGISTROS DE 1708 OFICIAIS
Na FÔLHAS
Êste Processo contém. Fô moradas de 01.8. 06
ÊSTE LEVANTAMENTO FOI REALIZADO À | setembro / 1967.
LEINDAR CÊINI
“Chefe da Seeretaria*
omasa Municipal” de Lola Ledonda
Estado do Rio de Janeiro
|
PROJETO DE Resonção No |S.
EMENTA: » ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 60.900,00 "
Artigo 1º - Fica aberto o crédito especial de Cr$ , . «
- 60.900,00 ( sessenta e mil e novecentos cruzeiros) para atender ao
- pagamento de abono família de funcionários. da. Câmara, Munjcápal de |
Volta Redonda. 2
$ Único - Fica anulada na verba 000-2-19 a importância]
prevista neste artigo e que constitui recurso disponível, conforme |
estabelecido no artigo 144 $ 1º e 2º item 3 de Lei 109 de 16/2/48.
. Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor nesta data,re
() vogadas as disposições em contrário.
Sala Getúlio Vargas, 03 de de 1963.
Vereador pelo P.5,P;
| CÂMARA MUNICIPAL GE VOLTA REDONDA
Sator de Decu: masgção e Arquivo
ACC/ra |£ 576 27 | em
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À COMISSOOD DE. MAE Ate
para relatar. V. Redonda, add ffà dorme
ComiSsAd De a fish
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PARECER
COMISSÃO DE. constITUIÇÃO. JUSTIÇA E REDAÇÃO. B. COMISSÃO DE FINAR-
RAS. E FISCALIZAÇÃO...
PRESIDENTE RELATOR MEMBRO
Lonara Manicipal de ZA dono (ía
|
r ASSUNTO: PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 15,
O projeto de Resolução nº 15 foi devidamente examinado
pelas Comissões de Justiça e Comissão de Finanças. Chegamos a con
clusão que o mesmo é consequência da deliberação nº 508 que deu —
nova redação ao artigo 2º da deliberação nº 371, determinando que
o salário família seria cobrado na base de 19% sôbre o salário -
mínimo vigente na região. Anteriormente era atribuldo ao funcioná
rio municipal apenas 5%, o que é facil ser constatado que com 10%
0 torna-se, realmente, imperiosa, a abertura do presente crédito espe-
cial, levando-se em conta que o mesmo servirá, tambem para pagamento
da gratificação natalina, O aspecto financeiro estã plenamente a-
tendido com a anulação parcial da verba 000-2-19, obedecido assim,
o estatuido na Lei 109 em seu artigo 144 $$ 1º e 2º item 3,
SOMOS FAVORAVEIS A APROVAÇÃO Do PRESENTE PROJETO DE RESOLUÇÃO,
CÂMeRa MUMCIPSL DE VOLS REDGEDA
Setor de Documentação e Frquivo
man Tc e ttquivo
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1
pisa o .
3) o ao Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
Volta Redonda, 10 de dezembro de 1963,
Requeremos na forma regimental, regime de
urgência para o Projeto de Resolução nº 45/63.
CÂMORA MUNICIPAL OF VOLTA REDONDA
Bior da Documenação e do e fiquivo
A ofF as do
E. Gâmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
RESOLUÇÃO Nº 078/63
nr a m - A
= ABRO CRÍDITO ISPOCIAL DO CRy (0,700,00
A Cârero Municipal de Volta Redonda Gecreta c eu PROITZ
GO a gozuínte Resoluçõo:
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és Artizo 1€ - Fica aberto o credito especial de Crç » +.
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( cesseta nil o novecentos cruzeiros ) pata atender |
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3 “nico - Fica anulada na verba C00-2-19 a impontêreir,
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