norma nº 79/1963

Resolução nº (179
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ
DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E ARQUIVO
RESOLUÇÃO Nº. 79
Autor: Vereador Pedro Raymundo Magãlhães
Suplementa a Verba 000-1-7
Ementa: DL artes eni cre aterrar temente eee era
Data apresentação:
03 / 124 63
Considerado objeto de Deliberação em: “Ti.
REMETIDO ÀS COMISSÕES: DATA FAVORÁVEL CONTRÁRIO
Constituição, Justiça e Redação . . . 03.15.63 a SÂM o — ARE
Fia, Fiscal, Tom. de Cont. e Orç.. 03412.63. SAM AE
Obras e Serviços Públicos . . ... O *Hr lo EE mem
Saúde, Educ. e Assist. Social. +... NR mm + Ho RA
Agric. Pecuária, Ind. e Comércio .. ME DR De
APROVAÇÃO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO:
Data 10 pIZ op 63.. Unanimidade Sim | Votos Contra............
APROVAÇÃO EM SEGUNDA VOTAÇÃO:
Data dO / E; 83 Unanimidade SIM votos Contra 1I* O
Com Emendas? NãO... me Quantas? HHA O mm
PROMULGAÇÃO EM: 10 ./.12 Pelo: me
PUBLICAÇÃO EM : SL
TRANSCRITA NO LIVRO DE REGISTRO DE RESOLUÇÕES:
Nº: 01 Folhas : 6lv C....Sessenta e um verso D)
ESTE PROCESSO É COMPOSTO D
FOLHAS NUMERADAS DE 001 À *..... nn
Volta Redonda, 18 de novembro | de1985
amc .
CÉLAAA PUNICARET DT VOLTA JUSDONDA
st o Estado do Rio de Jançsãro - *
EB TA ÇÃO Li 20 444 605S
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RESOLUÇÃO des
AUTOR: VEREADOR PEBRO RAYMUNDO DE MAGALHÃES .
EMENTAS SUPLEMENTA A VERBA 000..1-7
Data de apregentaçãos 3-12-1965 Data de leitura 3-12-1963
Lnçaminhado às conIssõES: Data Favorável Contra
Constituição Justiça e Redação 3-12-1963 sim
Finanças e Fiscalização 3212-1963 Sim
Viação e Obras emas aceno
Agrie/Pecuária Ind/e Comércio . ll O
Rdus/Saúde e assist/Social a mm
APROVADO Eli 1º VOTAÇÃOs
Datas... 10-12-1963" unanimidades sim | Votos contra...
APROVADO 1H 28 VOZAÇÃOs !
Datas 10-12-1963 Jnanimidados. sim | Votos contra
Data de PROMULGAÇÃOS 10 de dgzembro de 1963
Publicação:
RBANSCRI TO NO NOVO LIVRO DE. BEGI SIROS. DE AZOS OFICIAIS
nº FÔLHAS
fiste Procegso contém seia Fôlhas numeradas de OL a Q6
ÊsTE LEVANTAMENTO FOI REALIZADO PAGO,
Pe
008 Municipal do Lda LDdnda
Estado do Rio de Janairo
PROJETO DE
EMENTA: SUPLEMENTA A VERBA 000-1.7
14
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Artigo 1º - Para atender ao 'pasamento da Snatificação
de função de Chefe de Secretaria da Câmara, na gratificação nata
lina, conforme j 2º do artigo 1º da deliberação 129 de 11/12/62,
fica suplementada a verba 000-1-7, em Cry 3.590,00 (três mil e
quinhentos cruzeiros).
S Único - Fica anulada a importância de Cr$ 3.500,00]
(tres mil e quinhentos cruzeiros) na verba 900-7-18.,. que passa a
constituir o recurso disponível nara o estabelecido neste âptigo,
conforme artiso 144 $ 1º e 2º item 3, da lei 109 de 16/2/1918,
Artigo 2º - Esta Resolução entrará em vigor nesta da-
s “ + s
ta, revogadas as disposições em contrário.
Sala Getúlio Vargas, 03 de dezembro de 1963
CÂMARA MURIPAL DE VOLTA REDONDA
Setor da Docementação e àrcuivo
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A comIss Pão DE. AMET
para relatar. v. Redoida, fil ft
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CÂMARA MUNIZIZAL DE. NOLTÁ n: “guos” ,
Divisão de Documentação e Tur ataca
CONTÉM ESTE PROCESSO FOLHAS. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PARECER ;
COMISSÃO DE... CONSTITUIÇÃO, JUSTICA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE.
-BINANÇAS E FISCALIZAÇÃO. nn
PRESIDENTE RELATOR MEMBRO
ASSUNTO -..... PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 16
Examinamos a deliberação nº 489 citada ho artigo 1? do
projeto de Resolução nº 16 e para maiores esclarecimentos, toma-
mos a liberdade de transcreve-lo:-
"Deliberação nº 489 ... Artigo 12... $ 28: A GRATIPI- |
cação NATALINA SERÁ PAGA NO TOTAL DAS IMPORTÂNCIAS RECEBIDAS — !
A QUALQUER TÍTULO, PELOS SERVIDORES, EXCLUINDO-SE AS HORAS EXTRA
ORDINÁRIAS DE TRABALHO". A expressão “ recebidas a qualquer A
tulo" determina o aspecto legal do projeto de Resolução nº 16,-
Quanto ao aspecto financeiro, observamos que foi obedeci
do,êntegralmente o que determina o artigo 144 $$ 1º e 2º item 3,
da Lei 109 de 16 de fevereiro de 1948. SOMOS FAVORAVEIS portanto,
a aprovação do presente projeto,
Sala das Comissões,03 de dezembro de 1963
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CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Setor de 2.0 [is | e o
eâmaa “Maunicigal de Volta Redonda
Estado do Ria .de Janeiro
Volta Redonda, 10 de dezembro de 1965.
atear
Benhor Presidente, ,
CÂMARA MUMCIPAL QE VOLTA REDONDA
Setor de Drcumen::: à rquivo
Gâmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
RESOLUÇÃO Nº 79
Ementa:- "SUPLEMENTA A VERBA 000-1-7
A Câmara Municipal de Volta Redonda decreta e eu -
promulgo a seguinte RESOLUÇÃO :-
Artigo 1º - Para atender ao pagamento da grati-
ficação de função de Chefe de Secretaria da Camara, na gratifi
+, cação natalina, conforme $ 2º do artigo 1º da deliberação 489|
. de 11/12/62, fica suplementada a verba 000-1-7, em Gr$........
. 3.500,00 (três mil e quinhentos cruzeiros). .
é $ Único - Fica anulada a importância de Crê...
3.500,00 (três mil e quinhentos cruzeiros) na verba 900-7-18, |
que passa a tenstituir o recurso disponível para o estabeleci-
do neste artigo, conforme artigo 144 $ 1º e 2º item 3, da lei
———) 109 de 16/2/1948,
w Artigo 2º - Esta Resolução entrará em vigor nes
— ta data, revogadas as disposi ões em contrário.
Volta Redonda, tefrafo?
, (Dr. Francisco Assis Maciel da Silveira)
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