norma nº 80/1963

Resolução nº 080
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ
DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E ARQUIVO
RESOLUÇÃO Nº 80
Abre Crédito Especial de Cr$ 300.000,00
Ementa;
PROJETO ORIGINÁRIO . Projeto de Resolução nº 017/68
Data apresentação:03 /12. 7.83. Data da Leitura: 03../..12./.83..
Considerado objeto de Deliberação em: 03. / 15 / 63
REMETIDO ÀS COMISSÕES: DATA FAVORÁVEL CONTRÁRIO
Constituição, Justiça e Redação 09.12.65) rimas sim dad mem
Fin, Fiscal, Tom. de Cont. e Or... .. 09.12.63 Sm erram nn
CE * dd + dk
Obras e Serviços Públicos emma ee em merem
XH* + **w
Saúde, Educ. e Assist. Social . mem mea eee teme meremmrerearmeneçs -
Agric, Pecuária, Ind e Comércio tr NR dai
APROVAÇÃO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO:
Data 10 7.127.063. Unanimidade sim Votos Contrall?
APROVAÇÃO EM SEGUNDA VOTAÇÃO:
Data: 107... 12763. Unanimidade Sim Votos Contra, .1lÍ.
não **
Com Emendas?
PUBLICAÇÃO EM
TRANSCRITA NO LIVRO DE REGISTRO DE RESOLUÇÕES:
Nº: A Folhas; ÓLV q Seta CU e O )
ESTE PROCESSO É COMPOSTO DE 04... ( uatro mem )
FOLHAS NUMERADAS DE 001 À... 4
novembro d 1985
e
Volta Redonda, . 18 de
amc.
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CAMARA MUNICICAL Do VOLDA UUNDO
à o Estado do Rio de Janeiro - &
SERVICO Du DUCUNEATAÇÃO LiFOMHAÇÃÕES
MESOLUÇÃO nes
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ss Do Na
AUTOR; VEREADOR PEDRO RAYMUNDO DE MAGALHÃES
EMENTA; ABRE GRÉDITO ESPECIAL DE Gt 300.000,00
Data de aprosentaçãos 2-12-1963 Data de leitura, J=12-1963
uncaminhado às CONISSÕES: Data * Favorável Contra
constituição Justiça e Redação .. 9-12-1963 sim
Finanças e Fiscalização 9-12-1963 sim
viação e Obras
e —eaç=
sgr4o/Pecuária Ind/e Comércio
Edue/Saúde e assíist/Social
APROVADO Ei 18 VOTAÇÃOs
Datas 10-12-1963
APROVADO IM 28 VOTAÇÃOs
Datas... 10-12-1963. Unenimidados. (sim Votos contra
Cr ii
HH
Unanimidades sim. Votos contra o,
Data de PROMULGAÇÃOS.. 10 de dezembro de 196
Publicação:
TRANSCRITO NO NOVO. LIVBO. DE BEGISTROS DE. A70S OFICIAIS
n8 FÔLHAS,
Bste Processo contém... cinco
ÊSTR LEVANTAMENTO FOI REALIZADO Ki . "— setemhrõ. /A9ÉI
“Chefe da Secretaria”
LIDO - Em pt? 198.3.
Secretário
rata e kerinal d Le Ddonda
NA do Rio de Janeiro
PROJETO DE esmução No 017/63
EMENTA:-! ABRZ CRÉDITO ZSPECIA) DE CRÊ 300,4000,00 "
Artigo 1º - Fica aberto até sua total” aplicação, o crédi-
to especial de Cr$ 300.000,00 (trezentos mil cruzeiros). para O Le -
gislativo Municipal figure em uma página completa do GUIA DE VOLTA]
REDONDA e adquira 1.000 ( hum mil) exemplares do mesmos, .
91º - O pagamento da importância prevista neste artivo se
fara mediante entrega dos 1.000 exemplares do CUIA DE VOLTA REDONDA
na Secretaria da Camara.
$ 2º - Fica anulado na verba 900-7-18 a importancia de Cr
300.000,00 (trezentos mil cruzeiros) e que constitue recurso dispo-
nível conforme artigo 1! 8 1º e 2º item “3 da Lei 109 de 16/2/1918
Artipo 22º - Esta Resolução entra em vigor netta data, Trevo
sadas as disposições em contrário. '
Sala/fetúlio Vargas, 03 3
JUSTIFICATIVA - O Legislativo foi honrado pelo Dr. Glilherre Ellis;
con"cóniss do trabalho que vei realizendo para o lançagento do GUIA
DE VOTA REDONDA. “E um bom trabalho e que merece o apôio da Camara
Desejamos possibilitar a participação da Câmara no referido guia,em
uma págima a ser esboçada, onde participem todos os vereadores. Es-
peramos ainda poder adquirir 1,000 exemplares que serao distribui -
dos aos senhores vereadores e presenteados as personalidades cue no
visitam,
Chama MUNICIPAL DE VOA REDOREA
Setor de Documenta: cão e Arquivo |
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para relatar. V. Redóúda,.
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Comissi De TVSTisA:
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Divisão do. Cocumentação e Elulistass : -
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PARECER
PRESIDENTE RELATOR . MEMBRO
ASSUNTO :. projeto. de Resolnção nem
Examinamos o projeto de Resolução nº 17, Constatamos que
o mesmo está de acordo com as determinações da Lei 109, na
parte que exige apresentação de recursos para aberturas de
créditos especiais ou suplementares. 4 anulação parcial da
verba 900-7-18 abriu as possibilidades de atendimento do
mesmo e o fim do presente exercício não é motivo para a -
sua nulidade uma vez que,muito acertadamente no artigo 1º,
às Rrojeto de Resolução nº 17 foi esclarecido que a abertu
ra de crédito requerida, será"atée sua total aplicação".
Tendo sido observados os aspectos legal e financei-
ro nada temos a opor;
Sala das Comissões, 09 de dezembro de 1963
CÂM MUNICIPAL DE NOLIA REDONDA
Sator de Documentação e Arcuivo
E
Até:
j Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
Senhor Presidente, .
Requeremôs nã forma regírentol, regiwe de
urgência para o Projeto de Revolução nº 17/63.
CÂMERA MUNICIPAL DE VOLIA REDONDA
Setor de Documentação e sreuivo
to mta Cam rem demiar
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Gâmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
LESOLUCÇAÃCÇ 20/53
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Bmentas- ! ANS CRÉDINC DSPICIAL DO Coy 202.000,00
Volta Redonda decreta < cu DRC
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Aprico 1€ — Fics aberto até sua total aplicação, a)
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exclito espacial dc Cry 500.000,00 ( trezentos mil cruzeiros ),
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“Ss pera o Letislotivo lunicipal firure cr uma pósina ceupieta do
o UIA DD VOLTA REDONDA e adquira 1,000 ( kum nil) excizplares dol
» EEstIC.
ad 52º - O Prsamento ga inportincia previcta nost: |
artizo ze Torá mediante entreca dos 1.000 cxemslores do WUIA DE
VOLTA REDONDA na Scerctaria da Câmeros
$ 2º - Fica anulado na verba 900-7-1E a irpoptan -
-—-— cia de Cry 300.000,00 (trszentos mil cruzciro
O ue recurso cssponível contorne certigo 14)
Lei 109 de 16/2/1948.
Artigo 2º - ELsta Resolução entra em virôr nocto da
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