| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 3783 / 2013 |
| Date | 2013-08-06 |
| Ementa | Acrescenta inciso ao Artigo 38 e caput do Artigo 53 da Resolução nº 1070/95 - Regimento Interno. |
| native_id | 7670 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 2
RESOLUÇÃO Nº 3.783 EMENTA: ACRESCENTA INCISO AO ARTIGO 38 E CAPUT DO ARTIGO 53 DA RESOLUÇÃO Nº 1.707/1995. A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e nós promulgamos a seguinte Resolução: Artigo 1º - Acrescenta inciso XV ao artigo 38 da Resolução nº 1707/1995, com seguinte redação: “XV- Comissão de Fiscalização das Instituições que forem reconhecidas de Utilidade Pública.” Artigo 2º - Acrescenta art. 53-G e incisos, a Resolução nº 1707/1995 com a seguinte redação: “Art. 53 G — À Comissão de Fiscalização das Instituições que forem reconhecidas de Utilidade Pública compete: I — Emitir parecer sobre todos os projetos referente ao reconhecimento de utilidade pública; II — Fiscalizar permanentemente todas as Instituições que já possuem o título de utilidade pública, e acompanhar todo o processo legislativo das futuras instituições que serão reconhecidas como sendo de utilidade pública.” Artigo 3º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Volta Redonda, 06 de agosto de 2013. América ereza AT: da Silva | Presidente Parto César Lima Conrado Ed uinto | 1º Vice-Presidente 2 Wi i ovaes Filho Nilton/Álves de Faria retário 2º Secretário "PUBLICADO NO ORGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO VOLTA REDONDA EH DESTAQUE" NO n130 Dn A Projeto de Resolução nº 051/13 Autoria: Vereador Francisco das Chagas Ferreira Chaves REVOGADO PELO (1) e 3940 DEZZ/ S /2015 “RESOLUÇÃO Nº 3.783 EMENTA: ACRESCENTA INCISO AO ARTIGO 38 ECAPUT DO ARTIGO 53 DA RESOLUÇÃO Nº 1.707/1995. A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e nós promul- |gamos a seguinte Resolução: 1º - Acrescenta inciso XV ao artigo 38 da Resolução nº 1707/1995, com seguinte redação: AV- Comissão de Fiscalização cali ração das Insiitu E sia SgDes que Artigo 2º - Acrescenta art. 53-G e incisos, a Resolução nº 1707/1995 coma seguinte redação: “Art. 53 G — À Comissão de Fiscalização das Institui- ções que forem reconhecidas de Utilidade Pública com- pete: | — Emitir parecer sobre todos os projetos referente ao reco- nhecimento de utilidade pública; Il Fiscalizar permanentemente todas as Instituições que já possuem o título de utilidade pública, e acompanhar todo o pro- cesso legislativo das futuras instituições que serão reconheci- das como sendo de utilidade pública ” Artigo 3º- a aC A ÃO onira om Vigonina cita dão mira publicação. SG apa Qdo. Volta Redonda, 06 de agosto de 2013. América Tereza Nascimento da Silva Presidente Paulo César Lima Conrado 1º Vice-Presidente Edson Carlos Quinto 2º Vice-Presidente Francisco Novaes Filho 1º Secretário OGADO ls: ma DESL/£ [204 RESOLUÇÃO Nº 3.85 CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Divisão de Documentação e Arquivo FLS AGOSTO DE 2013 ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA - 15 DE VOLTA REDONDA EM DESTAQUE ANO XVII - R$ 0,30 - Nº 1130 -