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norma nº 3783/2013

Tipo Resolução
Número / Ano 3783 / 2013
Date 2013-08-06
EmentaAcrescenta inciso ao Artigo 38 e caput do Artigo 53 da Resolução nº 1070/95 - Regimento Interno.
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RESOLUÇÃO Nº 3.783
EMENTA: ACRESCENTA INCISO AO ARTIGO 38 E CAPUT DO ARTIGO 53 DA
RESOLUÇÃO Nº 1.707/1995.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e nós promulgamos a seguinte Resolução:
Artigo 1º - Acrescenta inciso XV ao artigo 38 da Resolução nº 1707/1995, com seguinte redação:
“XV- Comissão de Fiscalização das Instituições que forem reconhecidas de
Utilidade Pública.”
Artigo 2º - Acrescenta art. 53-G e incisos, a Resolução nº 1707/1995 com a seguinte redação:
“Art. 53 G — À Comissão de Fiscalização das Instituições que forem reconhecidas
de Utilidade Pública compete:
I — Emitir parecer sobre todos os projetos referente ao reconhecimento de
utilidade pública;
II — Fiscalizar permanentemente todas as Instituições que já possuem o título de
utilidade pública, e acompanhar todo o processo legislativo das futuras
instituições que serão reconhecidas como sendo de utilidade pública.”
Artigo 3º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Volta Redonda, 06 de agosto de 2013.
América ereza AT: da Silva
| Presidente
Parto César Lima Conrado Ed uinto
| 1º Vice-Presidente 2 Wi i
ovaes Filho Nilton/Álves de Faria
retário 2º Secretário
"PUBLICADO NO ORGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO
VOLTA REDONDA EH DESTAQUE" NO n130
Dn A
Projeto de Resolução nº 051/13
Autoria: Vereador Francisco das Chagas Ferreira Chaves
REVOGADO PELO (1)
e 3940
DEZZ/ S /2015
“RESOLUÇÃO Nº 3.783
EMENTA: ACRESCENTA INCISO AO ARTIGO 38 ECAPUT DO
ARTIGO 53 DA RESOLUÇÃO Nº 1.707/1995.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e nós promul-
|gamos a seguinte Resolução:
1º - Acrescenta inciso XV ao artigo 38 da Resolução
nº 1707/1995, com seguinte redação:
AV- Comissão de Fiscalização cali ração das Insiitu E sia SgDes que
Artigo 2º - Acrescenta art. 53-G e incisos, a Resolução nº
1707/1995 coma seguinte redação:
“Art. 53 G — À Comissão de Fiscalização das Institui-
ções que forem reconhecidas de Utilidade Pública com-
pete:
| — Emitir parecer sobre todos os projetos referente ao reco-
nhecimento de utilidade pública;
Il Fiscalizar permanentemente todas as Instituições que já
possuem o título de utilidade pública, e acompanhar todo o pro-
cesso legislativo das futuras instituições que serão reconheci-
das como sendo de utilidade pública ”
Artigo 3º- a aC A ÃO onira om Vigonina cita dão mira
publicação.
SG apa Qdo.
Volta Redonda, 06 de agosto de 2013.
América Tereza Nascimento da Silva
Presidente
Paulo César Lima Conrado
1º Vice-Presidente
Edson Carlos Quinto
2º Vice-Presidente
Francisco Novaes Filho
1º Secretário
OGADO ls: ma
DESL/£ [204
RESOLUÇÃO Nº
3.85
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Divisão de Documentação e Arquivo
FLS
AGOSTO DE 2013
ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA - 15 DE
VOLTA REDONDA EM DESTAQUE
ANO XVII - R$ 0,30 - Nº 1130 -

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