| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 3850 / 2013 |
| Date | 2013-10-16 |
| Ementa | Cria Comissão de Inquérito. |
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Câmara Municipal de Volta Redonda — RJ CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Divisão de Documentação e Arquivo / RESOLUÇÃO Nº | FLS. E, IS50| 04 O. A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e nós promulgamos a seguinte Resolução: RESOLUÇÃO Nº 3.850 EMENTA: CRIA COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO. Art. 1º- Fica criada com base na Anotação de Requerimento Verbal nº 290/13, de autoria // do Vereador Welderson Sidney da Silva Teixeira, Artigo 40 da Lei Orgânica do Município ) de Volta Redonda e Artigo 63 do Regimento Interno desta Casa a Comissão Especial de / Inquérito com a finalidade de apurar se houve ou não desvio, com a apropriação indébita do dinheiro público do Município de Volta Redonda, assim como de empresas privadas, praticado pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (SINDPASS), e também, das empresas de transporte coletivo que prestam serviços à população de Volta Redonda, especialmente no que se refere aos cartões de Vale Transporte pagos pelo Município de Volta Redonda, suas Autarquias e Fundações, com recursos do Poder Executivo do Município de Volta Redonda. Art. 2º - A Comissão a que se refere o Artigo 1º desta Resolução será composta por 05 (cinco) membros, sendo o Vereador Welderson Sidney da Silva Teixeira o Presidente, e os demais membros serão indicados pela Presidente da Câmara Municipal de Volta Redonda- RJ, Vereadora América Tereza Nascimento da Silva, e terá um período de 90 (noventa) dias, prorrogáveis se necessário. Art. 3º — Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º — Revogam-se as disposições em contrário. Volta Redonda, 16 de outubro de 2013. América AA [Pretendo 1 do Edsbn 1º Vice-Presidente 2? Vice- / À cg Novaes Filho NiltonÁlves de Faria 1º Secretário “2º Secretário "PUBLICADO N ÃO OFIC p Projeto de Resolução: 130/2013 O ORGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO Autoria: Mesa Diretora. VOLTA REDONDA EM DESTAQUE" No vas, F RESOLUÇÃO Nº om base na Anotação de Requerimento rbal nº 290/13, de autoria do Sidney E ita "A felderson Lei Orgânica do Município de Volta Bedondae Artigo 63 Regimento Intemo desta Casa a crer Especial de Inquérito Som a finalidade de apurar se houve ou não desvio, com especialmente no que Cartões de Vale Transporte Pagos pelo Município de Volta Redonda, suas Autarquias e E Com recursos do Poder Executivo do Município de “Art. 2º - À Comissão a que se refere o Artigo 1º desta Resolução será composta por 05 (cinco) membros, sendo o Vereador Welderson Sidney da Silva Teixeira o Presidente, eos em ae emma BIT O | bi ai demais membros serãoindicados pela Presidente da Câmara Municipal de Volta Redonda-RJ, Vereadora América Tereza Nascimento da Silva,e terá um período de 90 (noventa) dias, prorrogáveis se necessário, “ Art. 3º — Esta Resolução entra em vigor na data de sua Aft4º - Revogam-se as disposições em contrário, Volta Redonda, 16 de outubro de 2013. hi bodá América Tereza Nascimento da Silva » Presidenta Paulo César Lima Conrado Edson Carlos Quinto 1º Vice-Presidente 2º Vice-Presidente Francisco Novaes Filho Nilton Alves de Faria 1º Secretário — O ESeererio CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Divisão de Documentação e Arquivo ti E] tm ui ES = ts E z = T E a E > = q o u (o) (o) á (O) fa O 19 «+ = a z [=] po o a fa 5 x (e) z « BRO DE 2013 DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA - 7 DE NOVEM - 1