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← Volta Redonda (RJ)

norma nº 3850/2013

Tipo Resolução
Número / Ano 3850 / 2013
Date 2013-10-16
EmentaCria Comissão de Inquérito.
native_id7743

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Câmara Municipal de Volta Redonda — RJ
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Divisão de Documentação e Arquivo /
RESOLUÇÃO Nº | FLS. E,
IS50| 04 O.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e nós promulgamos a seguinte Resolução:
RESOLUÇÃO Nº 3.850
EMENTA: CRIA COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO.
Art. 1º- Fica criada com base na Anotação de Requerimento Verbal nº 290/13, de autoria //
do Vereador Welderson Sidney da Silva Teixeira, Artigo 40 da Lei Orgânica do Município )
de Volta Redonda e Artigo 63 do Regimento Interno desta Casa a Comissão Especial de /
Inquérito com a finalidade de apurar se houve ou não desvio, com a apropriação indébita do
dinheiro público do Município de Volta Redonda, assim como de empresas privadas,
praticado pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (SINDPASS), e
também, das empresas de transporte coletivo que prestam serviços à população de Volta
Redonda, especialmente no que se refere aos cartões de Vale Transporte pagos pelo
Município de Volta Redonda, suas Autarquias e Fundações, com recursos do Poder
Executivo do Município de Volta Redonda.
Art. 2º - A Comissão a que se refere o Artigo 1º desta Resolução será composta por 05
(cinco) membros, sendo o Vereador Welderson Sidney da Silva Teixeira o Presidente, e os
demais membros serão indicados pela Presidente da Câmara Municipal de Volta Redonda-
RJ, Vereadora América Tereza Nascimento da Silva, e terá um período de 90 (noventa)
dias, prorrogáveis se necessário.
Art. 3º — Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º — Revogam-se as disposições em contrário.
Volta Redonda, 16 de outubro de 2013.
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1º Vice-Presidente 2? Vice-
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cg Novaes Filho NiltonÁlves de Faria
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Projeto de Resolução: 130/2013 O ORGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO
Autoria: Mesa Diretora. VOLTA REDONDA EM DESTAQUE" No vas,
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om base na Anotação de Requerimento
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Especial de Inquérito Som a finalidade de apurar se houve ou
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especialmente no que Cartões de Vale Transporte
Pagos pelo Município de Volta Redonda, suas Autarquias e
E Com recursos do Poder Executivo do Município de
“Art. 2º - À Comissão a que se refere o Artigo 1º desta
Resolução será composta por 05 (cinco) membros, sendo o
Vereador Welderson Sidney da Silva Teixeira o Presidente, eos
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demais membros serãoindicados pela Presidente da Câmara
Municipal de Volta Redonda-RJ, Vereadora América Tereza
Nascimento da Silva,e terá um período de 90 (noventa) dias,
prorrogáveis se necessário, “
Art. 3º — Esta Resolução entra em vigor na data de sua
Aft4º - Revogam-se as disposições em contrário,
Volta Redonda, 16 de outubro de 2013.
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bodá América Tereza Nascimento da Silva
» Presidenta
Paulo César Lima Conrado Edson Carlos Quinto
1º Vice-Presidente 2º Vice-Presidente
Francisco Novaes Filho Nilton Alves de Faria
1º Secretário — O ESeererio
CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Divisão de Documentação e Arquivo
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BRO DE 2013
DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA - 7 DE NOVEM - 1

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