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norma nº 5439/2023

Tipo Resolução
Número / Ano 5439 / 2023
Date 2023-03-31
EmentaEstabelece a participação da CMVR em reunião com os Deputados Federais Reimont Luiz Otoni - PT e Daniel Soranz - PSD, de 10 a 13 de abril, para tratar assuntos do interesse do Município de Volta Redonda, em Brasília/DF.
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CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA 
Divisão de Documentação e Arquivo 
RESOLUÇÃO N° FLS. 
&/4 
Câmara Municipal de Volta Redonda 
Estado do Rio de Janeiro 
RESOLUÇÃO N° 5.439 
Estabelece a participação da Câmara Municipal de 
Volta Redonda em reunião com os Deputados 
Federais Reimont Luiz Otoni — PT e Daniel 
Soranz — PSD, de 10 a 13 de abril, para tratar de 
assuntos do interesse do Município de Volta 
Redonda, em Brasília/DF. 
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e nós promulgamos a seguinte Resolução: 
Art. 1° Fica estabelecida a participação deste Poder Legislativo em reunião com os 
Deputados Federais Reimont Luiz Otoni e Daniel Soranz, do dia 10 ao dia 13 de abril para 
tratar de assuntos do interesse do Município de Volta Redonda, nas dependências da 
Câmara dos Deputados em Brasília/DF. 
§ 1° A participação desta Casa far-se-á por representação do Vereador Raone 
Cassin Maia Ferreira. 
§ 2° O custeio desta participação é de R$ 7.761,00 (Sete mil, setecentos e sessenta 
e um reais), cabendo ao participante este valor. 
§ 3° O custeio compreenderá as despesas com: 
I - transporte aéreo; 
II - hospedagem; 
III - transporte urbano; 
IV — alimentação. 
Artigo 2° - O valor necessário à efetivação das despesas mencionadas nesta 
Resolução será pago ao Vereador mediante recibo, ficando o mesmo dispensado da 
prestação de contas dos itens II e IV do § 3° do artigo 1°. 
Artigo 3° - As despesas decorrentes da aplicação da presente Resolução correrão à 
conta das dotações do vigente Orçamento: 4.00.01.031.0001.2.127.3.3.9.0.33.00.00 -
Passagens e Despesas com Locomoção e 01.31.1101.6037.3.3.9.0.14.00.00.00 Diárias￾Pessoal Civil. 
CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA 
Divisão de Documentação e Arquivo 
RESOLUÇÃO N° FLS. 
DE ALMEIDA 
1° Vice Preside te 2° Vice Presidente 
RO 
Câmara Municipal de Volta Redonda 
Estado do Rio de Janeiro 
RESOLUÇÃO N° 5.439 
Art. 4° Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação. 
Volta Redonda, 31 rço de 2023. 
PA LO CÉSAR L CONRAD 
Presidente 
O NOVAES FILHO JOS UMBERTO ALBER ASSI JÚNIOR 
1° Secretário 2° Secretário 
Projeto de Resolução n° 006/2023 
Autoria: Mesa Diretora 
DEx/pfs. 
2 
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA 
Divisão de Documentação e Arquivo 
RESOLU ÃO N° 5.439 
Estabelece a participação da Câmara Municipal de Volta Redonda em reunião com os Deputa￾dos Federais Reimont Luiz Otoni — PT e Daniel Soranz — PSD, de 10 a 13 de abril, para tratar de 
assuntos do interesse do Município de Volta Redonda, em Brasília/DF. 
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e nós promulgamos a seguinte Resolução: 
Art. 1° Fica estabelecida a participação deste Poder Legislativo em reunião com os Deputados 
Federais Reimont Luiz Otoni e Daniel Soranz, do dia 10 ao dia 13 de abril para tratar de assuntos 
do interesse do Município de Volta Redonda, nas dependências da Câmara dos Deputados em Brasilia/DF. 
§ 1°A participação desta Casa far-se-á por representação do Vereador Raone Cassin Maia Ferreira. 
§ 2° 0 custeio desta participação é de R$ 7.761,00 (Sete mil, setecentos e sessenta e um 
reais), cabendo ao participante este valor. 
§ 3° 0 custeio compreenderá as despesas com: 
- transporte aéreo; 
II - hospedagem; 
III -transporte urbano; 
1V—alimentação. 
Artigo 2°- O valor necessário à efetivação das despesas mencionadas nesta Resolução será 
pago ao Vereador mediante recibo, ficando o mesmo dispensado da prestação de contas dos itens II e IV do § 3' do artigo 1°. 
Artigo 3° - As despesas decorrentes da aplicação da presente Resolução correrão à conta das dotações do vigente Orçamento: 4.00.01.031.0001.2.127.3.3.9.0.33.00.00 - Passagens e 
Despesas com Locomoção e 01.31.1101.6037.3.3.9.0.14.00.00.00 Diárias-Pessoal Civil. 
Art. 4° Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação. 
Volta Redonda, 31 de março de 2023. 
PAULO CÉSAR UMACONRADO 
Presidente 
RODRIGO CEZAR FURTADO DE ALMEIDA VAIR DE OLIVEIRA MOURA 
1° Vice Presidente 2° Vice Presidente 
FRANCISCO NOVAES FILHO JOSÉ HUMBERTOALBERTASSI JÚNIOR 1° Secretário 2° Secretário 
41 

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