norma nº 6165/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA 
Divisão de Documentação e Arquivo 
LEI N° I FLS. .-_,,.... 
Câmara Municipal de Volta Redonda 
Estado do Rio de Janeiro 
LEI MUNICIPAL N° 6.16 5 
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial. 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA: Faço saber que a Câmara 
Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional 
• Especial, no valor de R$ 2.150.000,00 (dois milhões, cento e cinquenta mil reais) visando 
atender a despesa da Secretaria Municipal de Infraestrutura — SMI, a saber: 
1900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 
1901 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 
1901.25 - ENERGIA 
1901.25.752 - ENERGIA ELETRICA 
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
6287 - ILUMINAR VR 
4.4.9.0.52.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
1751 - RECURSOS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE 
ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP (624533) 
R$ 2.150.000,00 
Art. 2° Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especial mencionado no artigo 
anterior, será utilizado como fonte de recurso, o cancelamento parcial da dotação da Secretaria 
Municipal de Infraestrutura — SMI, a saber: 
1900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 
1901 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 
1901.25 - ENERGIA 
1901.25.752 - ENERGIA ELETRICA 
1101 - GESTÃO DA ADMINIS [RAÇÃO MUNICIPAL 
6287 - ILUMINAR VR 
3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 
1751 - RECURSOS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE 
ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP (624195) 
R$ 2.150.000,00 
Art. 3° O crédito da dotação constante desta Lei poderá, caso necessário, ser 
suplementado no decorrer do exercício financeiro de 2023, dentro do limite estabelecido na Lei 
Orçamentária. 
LEI N° 
CÂMARA MUNICIPAL DE WDi.TA REDONDA 
Divisão de Documentação e Arquivo 
Câmara Municipal de Volta Redonda 
Estado do Rio de Janeiro 
LEI MUNICIPAL N° 6.16 5 
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Volta Redonda, 13 de abril cie 2 O 23. 
• 
ANT 1 NIO FRANCISCO NETO 
Prefeito Municipal 
Projeto de Lei capeado pela Mensagem n° 013/2023 
Autoria: Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto 
DEx/jpd. 
2 
CÂMARA MUNICIPAL DE vei.-TA REDONDA 
Divisão de Documentação e Afouive 
i1R EM DESTAQUE 
[MARC MCIAL 00 BillINICIP,0 PE VOLTA RÉPON. 13 de abril de 2023 - Edição N° 1936 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI MUNICIPAL N° §.J 65 
Autoriza AlÁrtura de Crédito Adicional Especial. 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA: Faço saberque a Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a 
seguinte Lei: 
Art. 1° Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 2.150.000,00 (dois 
milhões, cento e cinquenta mil reais)visando atendera despesa da Secretaria Municipal de Infraestrutura - SMI, a saber: 
1900 -SECRETARIAMUNICPAL DE INFRAESTRUTURA 
1901 - SECRETARIAMUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 
1901.25-ENERGIA 
1901.25.752- ENERGIA ELETRICA 
1101 -GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
6287- ILUMINAR VR 
4.4.9.0.52.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
1751 - RECURSOS DACONTRIBUIÇÃO PARAO CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA- COSIP (624533) 
RS 2.150.000,00 
Art. 2°Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especial mencionado no artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso, 
o cancelamento parcial da dotação da Secretaria Municipal de Infraestrutura - SMI, a saber: 
1900 -SECRETARIAMUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 
1901 - SECRETARIAIVIUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 
1901.25-ENERGIA 
1901,25.752- ENERGIA ELETRICA 
1101 -GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
6287 - ILUMINAR VR 
13,9.0.39.00.00.00- OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 
1751- RECURSOS DACONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA- COSIP (624195) 
R$ 2.150.000,00 
Art. 3° 0 crédito da dotação constante desta Lei poderá, caso necessário, ser suplementado no decorrer do exercício financeiro 
de 2023, dentro do limite estabelecido na Lei Orçamentária. 
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Volta Redonda, 13 de abril de 2023. 
ANTONIO FRANCISCO NETO 
Prefeito Municipal