norma nº 6164/2023

Volta Redonda, 11 de 
CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA 
Divisão de Documentação e Arquivo 
LEI N° 4 
FLS. 
aU 
Câmara Municipal de Volta Redonda 
Estado do Rio de Janeiro 
LEI MUNICIPAL N° 6.164 
Institui o Dia Municipal de Prevenção, 
Orientação e Combate ao AVC (Acidente 
Vascular Cerebral) no Município de Volta 
Redonda. 
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu, em conformidade com os §§ 1° e 
8° do Artigo 60 da Lei Orgânica do Município, promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica instituído, no âmbito do Município de Volta Redonda, o Dia 
Municipal de Prevenção, Orientação e Combate ao AVC (Acidente Vascular Cerebral), 
a ser celebrado no dia 29 de outubro de cada ano. 
Parágrafo Único. O dia a que se refere o caput constará no Calendário Oficial 
de Eventos do Município. 
Art. 2° São objetivos do Dia Municipal de Prevenção, Orientação e Combate 
ao AVC (Acidente Vascular Cerebral): 
I - Promover ações educativas de informação e conscientização a fim de 
melhorar o conhecimento da população sobre o Acidente Vascular Cerebral, seus sinais 
e controle dos fatores de risco; 
II - Realizar campanhas de prevenção sobre os diferentes tipos da doença; 
III - Efetuar o encaminhamento das pessoas propensas a sofrer acidentes 
vasculares cerebrais para consultas com especialistas. 
IV - Promover debates e outras atividades que divulguem as políticas e ações 
de cuidado integral às pessoas acometidas por AVC. 
Art. 3° O Poder Executivo regulamentará esta Lei no que cabe. 
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Projeto de Lei no 006/2023 
Autoria: Vereador Fábio da Silva de Carvalho 
DEx/pfs. 
CÂMARA MUNICIPAL 
DE VOLTA REDONDA 
PODER LEGISLATIVO 
LEI MUNICIPAL N° 6.164 
Institui o Dia Municipal de Prevenção, Orientação e Combate ao AVC (Acidente Vascular 
Cerebral) no Município de Volta Redonda. 
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu, em conformidade com os §§ 1° e 8° do 
Artigo 60 da Lei Orgânica do Município, promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica instituído, no âmbito do Município de Volta Redonda, o Dia Municipal de Prevenção, 
Orientação e Combate ao AVC (Acidente Vascular Cerebral), a ser celebrado no dia 29 de outubro 
de cada ano. 
Parágrafo Único. O dia a que se refere o caput constará no Calendário Oficial de Eventos do 
Município. 
Art. 2° São objetivos do Dia Municipal de Prevenção, Orientação e Combate aoAVC (Acidente 
Vascular Cerebral): 
I - Promover ações educativas de informação e conscientização a fim de melhorar o conheci￾mento da população sobre o Acidente Vascular Cerebral, seus sinais e controle dos fatores de 
risco; 
II - Realizar campanhas de prevenção sobre os diferentes tipos da doença; 
III - Efetuar o encaminhamento das pessoas propensas a sofrer acidentes vasculares cere￾brais para consultas com especialistas. 
IV - Promover debates e outras atividades que divulguem as políticas e ações de cuidado 
integral ás pessoas acometidas porAVC. 
Art. 3° O Poder Executivo regulamentará esta Lei no que cabe 
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Volta Redonda, 11 de abril de 2023. 
RODRIGO CEZAR FURTADO DEALME IDA 
1° Vice-Presidente 
CAMARA MUNICIPAL BE VOLTA REDONDA 
Divisão de Documentação e Arquivo