norma nº 5441/2023

CÁMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA 
Divisão de Documentação e Arquivo 
RESCLUÇA0 5° 
Câmara Municipal de Volta Redonda 
Estado do Rio de Janeiro 
RESOLUÇÃO N° 5.441 
Estabelece a participação da Câmara Municipal de 
Volta Redonda em reuniões em Brasília para 
acompanhamento de emendas parlamentares para 
o Município de Volta Redonda. 
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e nós promulgamos a seguinte Resolução: 
Art. 1° Fica estabelecida a participação deste Poder Legislativo, em reuniões a 
realizarem-se em Brasília/DF, durante o período de 02 a 05 de Maio do corrente ano. 
§ 1° A participação desta Casa far-se-á por representação do Vereador Rodrigo de 
Ávila Mendes. 
§ 2° O custeio desta participação é de R$ 7.042,00 (sete mil e quarenta e dois 
reais). 
§ 3° O custeio compreenderá as despesas com: 
I- Passagem aérea; 
II - Alimentação; 
III- Hospedagem; e 
IV — Locomoção local. 
Art. 2° O valor necessário à efetivação das despesas mencionadas nessa Resolução 
será pago mediante recibo, ficando o mesmo dispensado da prestação de contas dos itens II 
e III. 
Art. 3° As despesas decorrentes da aplicação da presente Resolução correrão à 
conta das dotações do vigente Orçamento 33901400 — Diárias-Civil 33903300 — Passagem 
e Despesas com Locomoção. 
Art. 4° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 5° Revogam-se as disposições em contrário. 
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Ral'rmrr' RP EZAR F ' TADO DE ALMEI 
1° Vice esidente 2° Vice Presidente 
OVAES FILHO JOSÉ H 
° Secretário 
ERT ALBERTASSI JÚNIOR 
2°1Secretário 
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA 
Divisão de Documentação e Arquivo 
Câmara Municipal de Volta Redonda 
Estado do Rio de Janeiro 
RESOLUÇÃO N° 5.441 
Sala Getúlio Vargas, 05 se abril de 2023. 
PAUL CÉSAR LIMA CONRADO ) 
\, Presidente 
Projeto de Resolução n° 008/2023 
Autoria: Mesa Diretora 
DEx/pfs. 
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