norma nº 6179/2023

É CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Divisão de Documentação e Arquivo
PLEI NS , ÍFLS.
a Va
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Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
LEI MUNICIPAL Nº 6.179
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA: Faço saber que a Câmara
Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional
Especial. no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) visando atender a despesa da
Secretaria de Municipal de Meio Ambiente - SMMA. a saber:
1600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
1601 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
1601.18 - GESTÃO AMBIENTAL
1601.18.542 - CONTROLE AMBIENTAL
1107 - VOLTA REDONDA SUSTENTÁVEL
6161 - REESTRUTURAÇÃO DA COLETA SELETIVA MUNICIPAL
3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
1705 - TRANSFERÊNCIA DOS ESTADOS REFERENTE A ROYALTIES DO
PETRÓLEO (624536 )
R$ 500.000.00
Art. 2º Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especial mencionado no artigo
anterior. será utilizado como fonte de recurso. o cancelamento parcial da dotação da Secretaria de
Municipal de Meio Ambiente —- SMMA. a saber:
1600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
1601 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
1601.18 - GESTÃO AMBIENTAL
1601.18.542 - CONTROLE AMBIENTAL
1107 - VOLTA REDONDA SUSTENTÁVEL
6161 - REESTRUTURAÇÃO DA COLETA SELETIVA MUNICIPAL
3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
1704 - TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO REFERENTE A ROYALTIES DO PETRÓLEO E G
(623792)
R$ 500.000,00
Art. 3º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional
Especial. no valor de R$ 10.000.000.00 (dez milhões de reais) visando atender a despesa da
Procuradoria Geral do Município — PGM, a saber:
CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
à Divisão de Documentação e Arquivo À
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
LEI MUNICIPAL Nº 6.179
1200 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
1201 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
1201.4 - ADMINISTRAÇÃO
1201.4.92 - REPRESENTAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6121 - PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS
3.3.9.0.91.00.00.00 - SENTENCAS JUDICIAIS
1705 - TRANSFERÊNCIA DOS ESTADOS REFERENTE A ROYALTIES DO
PETRÓLEO (624537)
R$ 10.000.000.00
Art. 4º Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especial mencionado no artigo
anterior. serão utilizados como fonte de recurso, o cancelamento parcial das dotações da
Secretaria Municipal de Infraestrutura - SMI . a saber:
1900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
1901 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
1901.15 - URBANIZAÇÃO
1901.15.45] - INFRA-ESTRUTURA URBANA
1109 - GESTÃO URBANA E HABITAÇÃO
5147 - PAVIMENTAÇÃO E URBANIZAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO
4,4.9.0.51.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES
1500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS (624142)
R$ 3.000.000,00
1900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
1901 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
901.15 - URBANIZAÇÃO
1901.15.452 - SERVIÇOS URBANOS
107 - VOLTA REDONDA SUSTENTÁVEL
6284 - RECONSTRUIR VR
3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS (624153)
R$ 1.500.000,00
1900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
901 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
901.4- ADMINISTRAÇÃO
1901.4.122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Divisão de ii e Arquivo
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
LEI MUNICIPAL Nº 6.179
6317 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA FROTA DE MÁQUINAS E
VEÍCULOS DO MUNICIPIO
4.4.9.0.52.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS (624129)
R$ 530.000.00
1900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
1901 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
1901.15 - URBANIZAÇÃO
1901.15.45] - INFRA-ESTRUTURA URBANA
1120 - PROGRAMA DE INFR FRUTURA E MODERNIZAÇÃO
6319 - MANUTENÇÃO NO SISTEMA VIÁRIO ADMINISTRAÇÃO DIRETA
3.3.9.0.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
1500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS (624150)
R$ 4.000.000,00
1900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
1901 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
1901.4- ADMINISTRAÇÃO
1901.4.122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6915 - AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
4.4.9.0.52.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1700 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU REPASSES DA UNIÃO
(624222)
R$ 970.000.00
R$ 10.000.000,00
Art. 5º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional
Especial. no valor de R$ 1.172.154,05 (um milhão. cento e setenta e dois mil. cento e
cinquenta e quatro reais e cinco centavos) visando atender as despesas da Secretaria Municipal
de Infraestrutura — SMI, a saber:
1900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
1901 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
1901.15 - URBANIZAÇÃO
1901.15.452 - SERVIÇOS URBANOS
1109 - GESTÃO URBANA E HABITAÇÃO
5147 - PAVIMENTAÇ ÃO E URBANIZAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO
3.9.0.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO ;,
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Ennio a
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
LEI MUNICIPAL Nº 6.179
1705 - TRANSFERÊNCIA DOS ESTADOS REFERENTE A ROYALTIES DO
PETROLEO (624540)
R$100.000.00
1900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
1901 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
1901.15 - URBANIZAÇÃO
1901.15.451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
1109 - GESTÃO URBANA E HABITAÇÃO
5147 - PAVIMENTAÇÃO E URBANIZAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO
4.4.9.0.51.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES
1708 -TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO REFERENTE À COMPENSAÇÃO
FINANCEIRA DE RECURSOS MINERAIS (624538)
R$ 972.154.05
1900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
1901 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
1901.15 - URBANIZAÇÃO
1901.15.452 - SERVIÇOS URBANOS
1107 - VOLTA REDONDA SUSTENTÁVEL
6284 - RECONSTRUIR VR
3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
1705 - TRANSFERÊNCIA DOS ESTADOS REFERENTE A ROYALTIES DO
PETRÓLEO (624539)
R$ 100.000,00
R$ 1.172.154,05
Art. 6º Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especial mencionado no artigo
anterior, serão utilizados como fonte de recurso, o cancelamento parcial das dotações da
Secretaria Municipal de Infraestrutura — SMI a saber:
1900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
1901 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
1901.15 - URBANIZAÇÃO
1901.15.451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
1109 - GESTÃO URBANA E HABITAÇÃO
5147 - PAVIMENTAÇÃO E URBANIZAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO
4.4.9.0.51.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES
1500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS (624142)
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CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
sisão de Documentação Arquivo
CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA
Divisão de Documentaçõo e
Pao
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
LEI MUNICIPAL Nº 6.179
1900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
1901 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
1901.15 - URBANIZAÇÃO
1901.15.452 - SERVIÇOS URBANOS
1109 - GESTÃO URBANA E HABITAÇÃO
5147 - PAVIMENTAÇÃO E URBANIZAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO
3.3.9.0.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
1704 - TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO REFERENTE A ROYALTIES DO PETRÓLEO E G
(624159)
R$ 100.000,00
1900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
1901 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
1901.15 - URBANIZAÇÃO
1901.15.452 - SERVIÇOS URBANOS
1107 - VOLTA REDONDA SUSTENTÁVEL
6284 - RECONSTRUIR VR
3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
1704 - TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO REFERENTE A ROYALTIES DO PETRÓLEO E G
(624152)
R$ 100.000,00
R$ 1.172.154,05
Art. 7º Os créditos das dotações constantes desta Lei poderão, caso necessário. serem
suplementados no decorrer do exercício financeiro de 2023. dentro do limite estabelecido na Lei
Orçamentária.
Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Volta Redonda. 26 de abril de 2023.
É ss.
ONIO FRANCISCO NETO
Prefeito Municipal
Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº 017/2023
Autoria: Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto
DEx/pfs.
peace comem em mesmnem
ARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
ão e Arquivo
VR EM DESTAQUE
DO MciPo De voa REDONDA 27 de abril de 2023 - Edição Nº 1941
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 6.179
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTAREDONDA: Faço saber que a Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1ºFica o Chefe do Poder Execulivo autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos
mil reais) visando atender a despesa da Secretaria de Municipal de Meio Ambiente -- SMIMA, a saber
1600- SECRETARIAMUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE.
1601 - SECRETARIAMUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE.
1601.18-GESTÃO AMBIENTAL
1601.18.542- CONTROLE AMBIENTAL
1107-VOLTAREDONDASUSTENTÁVEL
6161-REESTRUTURAÇÃO DACOLETA SELETIVAMUNICIPAL
3.3.9.0.39.00.00.00- OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
1705-TRANSFERÊNCIADOS ESTADOS REFERENTE AROYALTIES DO PETRÓLEO (624536) R$ 500.000,00
Art. 2º Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especial mencionado no artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso,
o cancelamento parcial da dotação da Secretaria de Municipal de Meio Ambiente — SMMA, a saber:
E DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA - 27 DE ABRILDE 2023
1600-SECRETARIAMUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
1601-SECRETARIAMUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
1601.18-GESTÃO AMBIENTAL
1601.18.542- CONTROLE AMBIENTAL
1107-VOLTAREDONDASUSTENTÁVEL
6161-REESTRUTURAÇÃO DACOLETA SELETIVAMUNICIPAL
3.3.90.39,00.00.00- OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA.
1704-TRANSFERÊNCIADAUNIÃO REFERENTE AROYALTIES DO PETRÓLEO E G (623792) R$ 500.000,00
Ar. 3ºFica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 10.000.000,00 (dez
milhões de reais visando atender a despesa da Procuradoria Geral do Município - PGM, a saber:
1200- PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
1201-PROCURADORIAGERAL DO MUNICIPIO
1201.4- ADMINISTRAÇÃO
1201.4.92- REPRESENTAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL
1101-GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6121-PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS
3.3,9.0.91.00.00.00 - SENTENCAS JUDICIAIS
1705-TRANSFERÊNCIADOS ESTADOS REFERENTEA ROYALTIES DO PETRÓLEO (624537) R$ 10.000.009,00
Art. 4ºPara permitir a abertura do Crédito Adicional Especial mencionado no artigo anterior, serão ulilizados como fonte de
recurso, o cancelamento parcial das dotações da Secretaria Municipal de Infraestrutura -SMI | a saber:
1900-SECRETARIAMUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
1901-SECRETARIAMUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
1901.15- URBANIZAÇÃO
1901.15.451- INFRA-ESTRUTURA URBANA
1109- GESTÃO URBANA E HABITAÇÃO
5147 - PAVIMENTAÇÃO E URBANIZAÇÃO DO SISTEMAVIÁRIO
4.4.90.51.00.00.00- OBRAS E INSTALACOES
1500- RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS (624142) R$ 3.000.000,00
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1900- SECRETARIAMUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
1901- SECRETARIAMUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
1901.15- URBANIZAÇÃO
1901 15.452 - SERVIÇOS URBANOS
1107 -VOLTAREDONDASUSTENTÁVEL
6284 - RECONSTRUIR VR
33.90,39.00.00.00- OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
1500- RECURSOS NÃO VINCULADOS DE: IMPOSTOS (624153) R$ 1.500.000,00
1900- SECRETARIAMUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
1901-SECRETARIAMUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
1901.4-ADMINISTRAÇÃO
1901.4.122-ADMINISTRAÇÃO GERAL
1101-GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL º .
6317 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DAFROTADE MÁQUINAS E VEÍCULOS DO MUNICIPIO
4.4.9.0.52.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1500- RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS (624129) R$ 530.000,00
1900- SECRETARIAMUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
1901 - SECRETARIAMUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
1901.15- URBANIZAÇÃO
1901.15.451- INFRA-ESTRUTURA URBANA
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CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
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1120-PROGRAMADE INFRAESTRUTURAE MODERNIZAÇÃO
6319- MANUTENÇÃO NO SISTEMAVIÁRIO ADMINISTRAÇÃO DIRETA
3.3.9.0.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
1500- RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS (624150)
1900- SECRETARIAMUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA |
1901 -SECRETARIAMUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA |
1901.4-ADMINISTRAÇÃO |
1901.4.122- ADMINISTRAÇÃO GERAL |
1101-GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL |
6915-AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS |
4.4.9,0.52.00.00.00- EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1700- OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU REPASSES DAUNIÃO (624222)
a R$ 970.000,00
R$ 10.000.000,00
Art. 5º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial, no
valor de R$ 1.172.154,05 (um milhão, cento e setenta e dois mil, cento e cinquenta e quatro reais |
ecinco centavos)visando atender as despesas da Secretaria Municipal de Infraestrutura — SMI, a
saber:
1900- SECRETARIAMUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
1901 -SECRETARIAMUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
1901.15- URBANIZAÇÃO
1901.15.452- SERVIÇOS URBANOS
1109-GESTÃO URBANAE HABITAÇÃO
5147 - PAVIMENTAÇÃO E URBANIZAÇÃO DO SISTEMAVIÁRIO |
3.3.9.0.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO |
1705-TRANSFERÊNCIADOS ESTADOS REFERENTE AROYALTIES DO PETRÓLEO (624540)
R$100.000.00
1900-SECRETARIAMUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
1901-SECRETARIAMUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA |
1901.15-URBANIZAÇÃO
1901.15.451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
1109- GESTÃO URBANA E HABITAÇÃO
5147 - PAVIMENTAÇÃO E URBANIZAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO |
44.90.51.00.00.00- OBRAS E INSTALACOES —
1708-TRANSFERÊNCIA DAUNIÃO REFERENTE À COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS
MINERAIS (524538) R$972.154,05
1900-SECRETARIAMUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
1901 -SECRETARIAMUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
1901.15- URBANIZAÇÃO
1901.15.452- SERVIÇOS URBANOS
1107-VOLTAREDONDA SUSTENTÁVEL
6284- RECONSTRUIR VR
3.3.90.39,00,00.00- OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
1705-TRANSFERÊNCIADOS ESTADOS REFERENTEAROYALTIES DO PETRÓLEO (624539)
R$ 100.000,00
R$ 1.172.154,05
Art. 6ºPara permitir a abertura do Crédito Adicional Especial mencionado no artigo anterior,
serão utilizados como fonte de recurso, o cancelamento parcial das dotações da Secretaria
Municipal de Infraestrutura — SM, a saber:
1900-SECRETARIAMUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
1901- SECRETARIAMUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
1901.15- URBANIZAÇÃO
1901.15.451- INFRA-ESTRUTURA URBANA.
1109- GESTÃO URBANA E HABITAÇÃO |
5147 - PAVIMENTAÇÃO E URBANIZAÇÃO DO SISTEMAVIÁRIO |
4.4.9.0.51.00.00,00- OBRAS E INSTALACOES
1500- RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS (824142) R$972.154,05
1900-SECRETARIAMUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
1901-SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
1901.15- URBANIZAÇÃO
1901.15.452- SERVIÇOS URBANOS
1109-GESTÃO URBANAE HABITAÇÃO
5147 - PAVIMENTAÇÃO E URBANIZAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO
3.3.9.0.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
1704-TRANSFERÊNCIADAUNIÃO REFERENTE AROYALTIES DO PETRÓLEO E G (524159)
R$ 100.000,00
ANO XXVI - R$ 0,30 - Nº 194%'- ôRGÃG OFICIAL DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA - 27 DE ABRILDE 2023
1900- SECRETARIAMUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
1901 -SECRETARIAMUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
1901.15- URBANIZAÇÃO
1901.15.452- SERVIÇOS URBANOS
1107-VOLTAREDONDA SUSTENTÁVEL
6284 - RECONSTRUIR VR
3.3.9.0.39.00.00.00 . OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
1704-TRANSFERÊNCIA DAUNIÃO REFERENTE AROYALTIES DO PETRÓLEO E G (624152)
R$ 100.000,00
R$ 1.172.154,05
Art. 7º Os créditos das dotações constantes desta Lei poderão, caso necessário, serem
suplementados no decorrer do exercicio financeiro de 2023. dentro do limite estabelecido na Lei
Orçamentária
Art, 8ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Volta Redonda, 26 de abril de 2023
ANTONIO FRANCISCONETO
Prefeito Municipal