| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 3592 / 2011 |
| Date | 2011-11-07 |
| Ementa | Altera e acrescenta dispositivos da Resolução nº 1707/95 - Regimento Interno - e cria a Comissão Permanente de Esporte e Lazer. |
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Câmara Municipal de Volta Redonda — RJ CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Divi RESOLUÇÃO Nº 3.592 EMENTA: ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº1.707/95 E CRIA A COMISSÃO PERMANENTE DE ESPORTE E LAZER A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e nós promulgamos a seguinte Resolução: Artigo 1º - O artigo 38 da Resolução 1.707/95 passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 38 - São Comissões Permanentes: XII — Comissão Permanente de Esporte e Lazer.” Artigo 2º - A Resolução nº 1.707/95 passa a vigorar acrescida do seguinte artigo: “Artigo 53 — D — A Comissão Permanente de Esporte e Lazer, compete: I— analisar, relatar e dar parecer sobre as proposições em tramitação na Câmara Municipal de Volta Redonda que envolvam as ações pertinentes do esporte e do lazer; II — propor projetos para a área de esporte e lazer no Município de Volta Redonda; HI — promover a participação dos cidadãos, das organizações não governamentais, do poder público e demais grupos da sociedade nos debates internos desta Comissão; IV — incentivar a promoção de eventos esportivos, que se destinem à divulgação do Esporte e Lazer; V — colaborar com entidades nacionais e internacionais que atuem na área do Esporte e Lazer no desenvolvimento de projetos de interesse popular; VI — fiscalizar o poder público e sua atuação nos projetos que incentivem a prática esportiva.” q | Câmara Municipal de Volta Redonda — RJ CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Divisão de Documentação e Arquivo Artigo 3º — Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. RESOLUÇÃO Nº 3.592 — fl. 02 Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Volta Redondá, 04 de novembro de 2011. | X Presidente ameba RPA da Silva An «a Tavares O Q À 1º Vice-Presidente 2 [e 2º Setretário Projeto de Resolução nº 017/10 Autoria: Vereadora Neuza Maria Ferreira Jordão “PUBLICADO NO ORGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO VOLTA REDONDA EM DESTAQUE" ,.º 4.0 4 4 DESC / 44 / 2044 , a, | RESOLUÇÃO PP 13592 RESOLUÇÃO Nº 3.592 EMENTA: ALTERAE ACRESCENTADISPOSITIVOS DARESO- Ei .707/95 E CRIAACOMISSÃO PERMANENTE DE ES- LAZER ACâmara Municipal de Volta Redonda aprova e nós promul- gamos a seguinte Resolução: Artigo 1º - O artigo 38 da Resolução 1.707/95 passa a vigorar com a seguinte redação: , “Artigo 38 - São Comissões Permanentes: XIl- Comissão Permanente de Esporte e Lazer.” Artigo 2º - A Resolução nº-1.707/95 passa a vigorar acres- cida do seguinte artigo: s 53-D—AComissão Permanente de Esporte e Lazer, compete: I- analisar, relatar e dar parecer sobre as proposições em | na Câmara Municipal de Volta Redonda que envolvam as ações pertinentes do esporte e do lazer; H—propor projetos para a área de esporte e lazer no Muni- cípio de Volta Redonda; | CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA ! Divisão de Documentação e Arquivo HI- promover a participação dos cidadãos, das organiza- | ções não governamentais, do poder público e demais grupos da sociedade nos debates internos desta Comissão; IV — incentivar a promoção de eventos esportivos, que se destinem à divulgação do Esporte e Lazer; V-colaborar com entidades nacionais e internacionais que atuem na área do Esporte e Lazer no desenvolvimento de proje- tos de interesse popular; VI- fiscalizar o poder público e sua atuação nos projetos que incentivem a prática esportiva.” Artigo 3º — Esta Resolução entrará em vigor na data de sua pi . Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Volta Redonda, 04 de novembro de 2011. PAULO CÉSAR LIMA CONRADO Presidente América Tereza Nascimento da Silva Antônio Roberto Tavares 1º Vice-Presidente 2º Vice-Presidente Edson Carios Quinto Marco Antônio da Cunha = 1º Secretário 2º Secretário - VONOGIU VITOA 3Q OldISINNN OQ TVIDIHO O toe ad md o: o m z (e) <: m E T. Es) =) WOHO - PLOL sN - 08; lã VONOCGIA VAT7 INOVASIA |