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norma nº 3592/2011

Tipo Resolução
Número / Ano 3592 / 2011
Date 2011-11-07
EmentaAltera e acrescenta dispositivos da Resolução nº 1707/95 - Regimento Interno - e cria a Comissão Permanente de Esporte e Lazer.
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Câmara Municipal de Volta Redonda — RJ
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Divi
RESOLUÇÃO Nº 3.592
EMENTA: ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO
Nº1.707/95 E CRIA A COMISSÃO PERMANENTE DE ESPORTE E LAZER
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e nós promulgamos a seguinte Resolução:
Artigo 1º - O artigo 38 da Resolução 1.707/95 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Artigo 38 - São Comissões Permanentes:
XII — Comissão Permanente de Esporte e Lazer.”
Artigo 2º - A Resolução nº 1.707/95 passa a vigorar acrescida do seguinte artigo:
“Artigo 53 — D — A Comissão Permanente de Esporte e Lazer, compete:
I— analisar, relatar e dar parecer sobre as proposições em tramitação na Câmara Municipal
de Volta Redonda que envolvam as ações pertinentes do esporte e do lazer;
II — propor projetos para a área de esporte e lazer no Município de Volta Redonda;
HI — promover a participação dos cidadãos, das organizações não governamentais, do
poder público e demais grupos da sociedade nos debates internos desta Comissão;
IV — incentivar a promoção de eventos esportivos, que se destinem à divulgação do Esporte
e Lazer;
V — colaborar com entidades nacionais e internacionais que atuem na área do Esporte e
Lazer no desenvolvimento de projetos de interesse popular;
VI — fiscalizar o poder público e sua atuação nos projetos que incentivem a prática
esportiva.”
q
|
Câmara Municipal de Volta Redonda — RJ
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Divisão de Documentação e Arquivo
Artigo 3º — Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
RESOLUÇÃO Nº 3.592 — fl. 02
Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Volta Redondá, 04 de novembro de 2011.
|
X Presidente
ameba RPA da Silva An «a Tavares
O Q À
1º Vice-Presidente 2 [e
2º Setretário
Projeto de Resolução nº 017/10
Autoria: Vereadora Neuza Maria Ferreira Jordão
“PUBLICADO NO ORGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO
VOLTA REDONDA EM DESTAQUE" ,.º 4.0 4 4
DESC / 44 / 2044 , a,
| RESOLUÇÃO PP
13592
RESOLUÇÃO Nº 3.592
EMENTA: ALTERAE ACRESCENTADISPOSITIVOS DARESO-
Ei .707/95 E CRIAACOMISSÃO PERMANENTE DE ES-
LAZER
ACâmara Municipal de Volta Redonda aprova e nós promul-
gamos a seguinte Resolução:
Artigo 1º - O artigo 38 da Resolução 1.707/95 passa a
vigorar com a seguinte redação: ,
“Artigo 38 - São Comissões Permanentes:
XIl- Comissão Permanente de Esporte e Lazer.”
Artigo 2º - A Resolução nº-1.707/95 passa a vigorar acres-
cida do seguinte artigo:
s 53-D—AComissão Permanente de Esporte e Lazer,
compete:
I- analisar, relatar e dar parecer sobre as proposições em |
na Câmara Municipal de Volta Redonda que envolvam
as ações pertinentes do esporte e do lazer;
H—propor projetos para a área de esporte e lazer no Muni-
cípio de Volta Redonda;
| CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
! Divisão de Documentação e Arquivo
HI- promover a participação dos cidadãos, das organiza- |
ções não governamentais, do poder público e demais grupos da
sociedade nos debates internos desta Comissão;
IV — incentivar a promoção de eventos esportivos, que se
destinem à divulgação do Esporte e Lazer;
V-colaborar com entidades nacionais e internacionais que
atuem na área do Esporte e Lazer no desenvolvimento de proje-
tos de interesse popular;
VI- fiscalizar o poder público e sua atuação nos projetos
que incentivem a prática esportiva.”
Artigo 3º — Esta Resolução entrará em vigor na data de sua
pi .
Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Volta Redonda, 04 de novembro de 2011.
PAULO CÉSAR LIMA CONRADO
Presidente
América Tereza Nascimento da Silva Antônio Roberto Tavares
1º Vice-Presidente 2º Vice-Presidente
Edson Carios Quinto Marco Antônio da Cunha
= 1º Secretário 2º Secretário
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