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norma nº 3610/2011

Tipo Resolução
Número / Ano 3610 / 2011
Date 2011-11-23
EmentaAltera e acrescenta dispositivo na Resolução nº 1707/95 e cria a Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Juventude.- Regimento Interno
native_id7888

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Câmara Municipal de Volta
RESOLUÇÃO Nº 3.610
EMENTA: ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO DA RESOLUÇÃO Nº
1.707/95 E CRIA A COMISSÃO PERMANENTE DE DEFESA DOS DIREITOS DA
JUVENTUDE.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e nós promulgamos a seguinte Resolução:
Artigo 1º- O Artigo 38 da Resolução nº 1.707/95 passa a vigorar com a seguinte redação:
Artigo 38 — São Comissões Permanentes:
(..)
XI Comissão de Defesa dos Direitos da Juventude. |
Artigo 2º - A resolução nº 1.707/95 passa a vigorar acrescida do seguinte artigo:
Artigo 53-F — À Comissão de Defesa dos Direitos da Juventude compete:
1 — Formular políticas públicas em benefício da juventude do Município;
Il — Aproximar o Poder Legislativo dessa parcela da população;
HI — Apoiar o desenvolvimento dos projetos relacionados à juventude;
IV — Apoiar e incentivar iniciativas da juventude em benefício próprio;
V — Valorizar a juventude do Município através do reconhecimento de sua
importância para o desenvolvimento do mesmo;
VI — Envidar esforços com o objetivo de gerar trabalho e renda para a juventude.
Artigo 3º — Esta Resolução entra em vigor na data de sua/publicação.
Artigo 4º — Revogam-se as disposições êm contrário.
Volta Redonda, 23 de mavembra de 2011.
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Projeto de Resolução
Autor: Vereador Carlos
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LUÇÃO Nº 1.707/95 E CRIAA COMISSÃO PERMANENTE DE DE- |
FESADOS DIREITOS DA JUVENTUDE. |
]
ACâmara Municipal de Volta Redonda aprova e nós promut-
(gamos a seguinte Resolução:
Artigo 1º- O Artigo 38 da Resolução nº 1.707/95 passa a
vigorar com a seguinte
redação:
| Artigo 38 — São Comissões Permanentes:
(..) 1
XI- Comissão de Defesa dos Direitos-da Juventude.
Artigo 2º - A resolução nº 1.707/95 passa à vigorar acres-
cida do seguinte artigo:
Artigo 53-F — À Comissão de Defesa dos Direitos dal
compete:
|—Formular políticas públicas em benefício da juventude,
do Município;
!l- Aproximar o Poder Legislativo dessa parcela da
lação;
til— Apoiar o desenvolvimento dos projetos relacionados]
IV — Apoiar e incentivar iniciativas da juventude em be
pergunto:
| V-Valorizar a juventude do Município através do reco-
nhecimento de sua importância para o desenvolvimento do mes-
VI-Envidar esforços com o objetivo de gerartrabalhõe,
para a juventude.
Artigo 3º — Esta Resolução entra-em vigor na data desua
Artigo 4º- Revogam-se as disposições em contrário,
JDINNIN OA TVIDISO OVOHO - GLOL 3N - 080 $H - IAX ONV
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Volta Redonda, 23 de novembro de 2011.
PAULO CÉSAR LIMA CONRADO
Presidente
América Tereza Nascimento da Silva Antônio Roberto Tavares
1º Vice-Presidente 2º Vice-Presidente
Edson Carlos Quinto Marco Antônio da Cunha
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