br-locleg corpus explorer

← Volta Redonda (RJ)

norma nº 3594/2011

Tipo Resolução
Número / Ano 3594 / 2011
Date 2011-11-04
EmentaAltera e acrescenta dispositivos da Resolução 1707/95 - Regimento Interno - e cria a Comissão Permanente de Cultura.
native_id7889

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 3

RESOLUÇÃO Nº 3.594
EMENTA: ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO
Nº 1.707/95 E CRIA A COMISSÃO PERMANENTE DE CULTURA.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e nós promulgamos a seguinte
Resolução:
Artigo 1º - O artigo 38 da Resolução 1.707/95 passa a vigorar com a seguinte
redação:
“Artigo 38 - São Comissões Permanentes:
XIII -- Comissão de Cultura.”
Artigo 2º - A Resolução nº 1.707/95 passa a vigorar acrescida do seguinte artigo:
“Artigo 53 —- E — A Comissão Permanente de Cultura, compete:
I — analisar, relatar e dar parecer sobre as proposições em tramitação na Câmara
Municipal de Volta Redonda que envolvam as ações pertinentes a cultura;
II — propor projetos para a área de cultura no Município de Volta Redonda;
HI — promover a participação dos cidadãos, das organizações não governamentais.
do poder público e demais grupos da sociedade nos debates internos desta
Comissão;
IV - incentivar a promoção de eventos culturais, que se destinem à divulgação da
cultura do município;
V — colaborar com entidades nacionais e internacionais que atuem na área da
cultura no desenvolvimento de projetos de interesse popular;
VI — fiscalizar o poder público e sua atuação nos projetos que incentivem a
cultura.”
CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Divisão de Documentação e Arquivo
Câmara Municipal de Volta Redonda
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Divisão de Documentação e Artjuivo
EE
RESOLUÇÃO Nº 3.594 — fl. 02 A
leis
Artigo 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Volta Redonda, 04 de novembro de 2011.
Presidente
aulo re Lima Conrado
L .
ascimento da Silva
Améric ALA, V
Projeto de Resolução nº 019/10
Autoria: Vereadora Neuza Maria Ferreira Jordão
“PUBLICADO NO ORGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO
VOLTA REDONDA EM DESTAQUE? -.º 127º
DESSA 44
y
Nena
ora re e carte SPA
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDO NDA
ivisão de Documentação e Arquivo
RESOLUÇÃO Nº 3.594
EMENTA: ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA |
Nº1.707/95 E CRIA A COMISSÃO PERMANEN-
TEDECULTURA.
ACâmara Municipal de Volta Redonda aprova e nós promul-
gamos a seguinte Resolução:
Artigo 1º - arado de Pes A RAUL PS pontas
vigorar com a seguinte redação:
“Artigo 38 - São Comissões Permanentes:
XIlI- Comissão de Cultura”
Artigo 2º - A Resolução nº 1.707/95 passa a vigorar acres-
cida do seguinte artigo:
“Artigo 53—- E — A Comissão Permanente de Cultura, compete:
I— analisar, relatar e dar parecer sobre as proposições em
Câmara Municipal de Vc
tramitação na folta Redonda que envolvam
as ações pertinentes a cultura;
H—propor projetos para a área de cultura no Município de
Redonda;
Hi-promover clients need dasorganiza- |
ções não governamentais, do poder público e demais grupos da
sociedade nos debates internos desta Comissão;
IV — incentivar a promoção de eventos culturais, que se
destinem à divulgação da cultura do município;
V-colaborar com entidades nacionais e internacionais que
atuem na área da cultura no desenvolvimento de projetos de
interesse popular,
Vi-fiscalizar o poder público e sua atuação nos projetos
que incentivem a cultura.”
Artigo 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua
, revogadas as disposições em contrário.
Volta Redonda, 04 de novembro de 2011.
PAULO CÉSAR LIMA CONRADO
Presidente
América Tereza Nascimento da Silva Antônio Roberto Tavares
1º Vice-Presidente 2º Vice-Presidente
1º Secretário
Edson Carlos Quinto Marco Antônio da Cunha
2º Secretário

open original →