| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 3594 / 2011 |
| Date | 2011-11-04 |
| Ementa | Altera e acrescenta dispositivos da Resolução 1707/95 - Regimento Interno - e cria a Comissão Permanente de Cultura. |
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RESOLUÇÃO Nº 3.594 EMENTA: ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 1.707/95 E CRIA A COMISSÃO PERMANENTE DE CULTURA. A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e nós promulgamos a seguinte Resolução: Artigo 1º - O artigo 38 da Resolução 1.707/95 passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 38 - São Comissões Permanentes: XIII -- Comissão de Cultura.” Artigo 2º - A Resolução nº 1.707/95 passa a vigorar acrescida do seguinte artigo: “Artigo 53 —- E — A Comissão Permanente de Cultura, compete: I — analisar, relatar e dar parecer sobre as proposições em tramitação na Câmara Municipal de Volta Redonda que envolvam as ações pertinentes a cultura; II — propor projetos para a área de cultura no Município de Volta Redonda; HI — promover a participação dos cidadãos, das organizações não governamentais. do poder público e demais grupos da sociedade nos debates internos desta Comissão; IV - incentivar a promoção de eventos culturais, que se destinem à divulgação da cultura do município; V — colaborar com entidades nacionais e internacionais que atuem na área da cultura no desenvolvimento de projetos de interesse popular; VI — fiscalizar o poder público e sua atuação nos projetos que incentivem a cultura.” CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Divisão de Documentação e Arquivo Câmara Municipal de Volta Redonda CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Divisão de Documentação e Artjuivo EE RESOLUÇÃO Nº 3.594 — fl. 02 A leis Artigo 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Volta Redonda, 04 de novembro de 2011. Presidente aulo re Lima Conrado L . ascimento da Silva Améric ALA, V Projeto de Resolução nº 019/10 Autoria: Vereadora Neuza Maria Ferreira Jordão “PUBLICADO NO ORGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO VOLTA REDONDA EM DESTAQUE? -.º 127º DESSA 44 y Nena ora re e carte SPA CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDO NDA ivisão de Documentação e Arquivo RESOLUÇÃO Nº 3.594 EMENTA: ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA | Nº1.707/95 E CRIA A COMISSÃO PERMANEN- TEDECULTURA. ACâmara Municipal de Volta Redonda aprova e nós promul- gamos a seguinte Resolução: Artigo 1º - arado de Pes A RAUL PS pontas vigorar com a seguinte redação: “Artigo 38 - São Comissões Permanentes: XIlI- Comissão de Cultura” Artigo 2º - A Resolução nº 1.707/95 passa a vigorar acres- cida do seguinte artigo: “Artigo 53—- E — A Comissão Permanente de Cultura, compete: I— analisar, relatar e dar parecer sobre as proposições em Câmara Municipal de Vc tramitação na folta Redonda que envolvam as ações pertinentes a cultura; H—propor projetos para a área de cultura no Município de Redonda; Hi-promover clients need dasorganiza- | ções não governamentais, do poder público e demais grupos da sociedade nos debates internos desta Comissão; IV — incentivar a promoção de eventos culturais, que se destinem à divulgação da cultura do município; V-colaborar com entidades nacionais e internacionais que atuem na área da cultura no desenvolvimento de projetos de interesse popular, Vi-fiscalizar o poder público e sua atuação nos projetos que incentivem a cultura.” Artigo 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua , revogadas as disposições em contrário. Volta Redonda, 04 de novembro de 2011. PAULO CÉSAR LIMA CONRADO Presidente América Tereza Nascimento da Silva Antônio Roberto Tavares 1º Vice-Presidente 2º Vice-Presidente 1º Secretário Edson Carlos Quinto Marco Antônio da Cunha 2º Secretário