| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 1225 / 1990 |
| Date | 1990-11-06 |
| Ementa | Cria a Comissão Permanente de Defesa do Meio Ambiente. Altera a Resolução nº 328 - Regimento Interno. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ Estado do Rio de Janeiro DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E BIBLIOTECA RESOLUÇÃO Nº. 1.225/90. Autor : VEREADOR. JULIO MARIA TAVARES DE CASTRO. Ementa: CRIA A COMISSÃO PERMANENTE DE DEFESA AO MEIO AMBIENTE PROJETO ORIGINÁRIO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 079/90. mem Data apresentação: 21../...09../.90... Data da Leitura: 27 /. 09 / 90. Considerado objeto de Deliberação em: 27../...092.] 90. REMETIDO ÀS COMISSÕES: DATA FAVORÁVEL CONTRÁRIO Constituição, Justiça e Redação +... 01/11/90. SIM RH Fin. Fiscal, Tom. de Cont. e Org. . .J1/10/90.. sim o AMA. Obras e Serviços Públicos . +. cc! O 4/. 10/90. us sim AH Saúde, Educ. e Assist. Social... 19/10/90... BM mo AAA Agric, Pecuária, Ind. e Comércio. . . O1/11/90 sim AME DEFESA DO CONSUMIDOR 01/11/90 sim nm» APROVAÇÃO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: Data, 01/11/90... Unanimidade sim Votos Contra tt? | APROVAÇÃO EM SEGUNDA VOTAÇÃO: Data: 08./. 11.1 90. Unanimidade sim Votos Contra *** dl | 90 Pelo: MESA DIRETORA PROMULGAÇÃO EM:... 06.1. - MESA DIRETORA PUBLICAÇÃO EM :. 12./..12./..90... Jornal: A VOZ.DA.CIDADE.... TRANSCRITA NO LIVRO DE REGISTRO DE RESOLUÇÕES: Nº: II Folhas: 262 (.duzentos..e. sessenta.e. dOÁS.e 262/v duzentos e sessenta e dois verso. ESTE PROCESSO É COMPOSTO DE... 015. (... quinze. Volta Redonda, 30 de. julho... de 9). MOD té CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA ESTADO DO IO DE JANEIRO En MOC DE OA estã do Documentação e Projeto de Resolução N.º 079/90 EMENTA:- CRIA A COMISSÃO PERMANENTE DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e nôs promulgamos a seguinte Re solução: T Art. I2 - O artigo 35 da Resolução nº 328, de 03 de dezembro de 1976, fica acrescido do inciso VIII com a seguinte redação: "Artigo 35 - Serão as seguintes as Comissões Permanentes: .. VIII - Comissão de Defesa do Meio Ambiente." Art. 29 - A Resolução nº 328, de 03 de dezembro de 1976 fica acrescida do artigo 40-B, com a seguinte redação: "art. 40-B - À Comissão de Defesa do Meio Ambiente compete: 1. Manifestar-se sobre toda a matéria concernente ao Meio Ambiente ou que se lhe infira relação; 2, Emitir parecer em todos os projetos referentes a Defesa do Meio Ambiente; 3. Contratar serviços técnicos especializados atinen tes a assuntos de Defesa do Meio Ambiente, para análises e pareceres têcnicos sobre denúncias fei tas a Comissão; -— Comunicar mediante ofício, à FEEMA, Fundação Esta dua] de Engenharia do Meio Ambiente, toda e qual quer denúncia, fato ou ato que no entender da Comissão se relacione à Defesa do Meio Ambiente.!! Art. 39 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogan- do-se as disposições em contrário. Sala Getúlio Vargas, 21 de setembro de 1990, JÚLIO MARIA fa CASTRO JUSTIFICATIVA: Trata-se de um projeto que visa atualizar a participação desse Legislativo nas questões pertinentes ao Meio Ambiente! em nossa cidade, Nos dias atuais, precisamos procurar o aprimoramento de nos sos pareceres nas matérias concernentes ao meio ambiente. Assim propomos a criação desta Comissão Permanente. PROT.: 1.587/90 JMTC/Icp. CÂMARA MUNICIPAL DE vol TA REnONDÁ ME PR ESTADO DÓ RIO OE JANEIRO o“ sa Art. 31 - “s. membros cas Coniissões se, go: cest cituídos se faltarem con É secutiva sent cas (esnco). Frúriites 'ortinárias ou 3 (tres)” extiaordinórias! "rr. 32º- Nos casos de: licença, ôu imp. Ginento cos uemb ros da Comis- air tá º sãos. cêbe: á aa; presto -Bnce. Se camara a gesignação de substi E) ' tutosa Escoln ivos, sempre, que “possível, dentro da mesma le “o -genda parcidária. Art, 33 » Compet o Presideni e da Coniasão: É I- Comunicar: "ao. Presidente da, Câmara. o dis das reuniões; e Convocar reuúões, extroor dinátia ; da, Comissão; sue cTll - si : as" feuhiões a Zelar; pelé KoIv - Comuni ar ao Presidenve da. Mesd. Diretora casos poseíveio, * " qt ae destituição prevista. no. artigo “315 tea Ve “ecaber a macéria uestinada. a comissão 8 'dasignar- -lhe rela tor, que, poderá sér o próprio. Presidente, dissribuindo- «lhe os papéis no prazo múiximo de 5) (tres) dias contados do re- . -cebimento;- ó vI + Representar, | a comissão | nas relações: com a Mesa eo Plená-! ad |. Trios ” : $ Iº - o Presidente podsré funcionar como “relator e terá «amplo, direito aB voto. g 22 - “Das atos do Presidente “cabe a qualquer membro oa: Co ' “missão, recurso ao Plenário.: Art. 34 - As. comissões, Permaiisntes serão à compostas de 3 (tres) “meire Véio bros. cada: “uma é Ê Art. 35.- Serão: 'as 'seguinies as “Comi: és Permanentes: 1 Comissão de Constituição Justiça, e Redação; mn Comissão de Finanças. Fisalização, Tomada. de Contas e Dr- , camentos; “OI - Comissão de Obras 6 Serviços Públicos; ara e a 1y - Comissão de Saúde, Educação e Assistência Social; v - Comissão de hgriculs. ra, Pecuária, indústria e Comérgio. * tão ma - . Art: 36 - À Comissão de Lonstituição Justiça & “edação competes E; o pi sobre sodos: os assuntos entregues à gua apre , MOD. 006 Ta e EUINiOS icon DE VOLTA PR da Locumontaçã e Arquivo [Es Nº | FLS. 4 CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ « » DIVISÃO DE EXPEDIENTE Encaninhamos o pr esenteráore Lo de Pesa de nº079/90a0 vlenário, com os seguintes “Pareceres Tecnicos: Gâmara Municipal de Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro CONSULTORIA JURÍDICA PARECER292 1 SOLICITANTE: Diretor... Geral... mr armamimrm DOCUMENTO: Projeto de Resolução nº 079/90... mamar RELATÓRIO Pretende o ilustre Verador Júlio Maria Tavares de Castro, criar a Comissão permanente de DEFESA DO MEIO AMBIENTE, fixando" inclusive suas atribuições. PARECER A matéria & de competência do Poder Legislativo e não contraria nenhuma legislação. É o parecer. Volta Redonda, 18 de outubro de 1990. y Câmara Menicgpal de Volta Redonda. TES “TERA MONCIAL DE VOLTA ? Divisão de Locumentação 6 Arquivo RESOLUÇÃO Nº PARECER: - 081/90 ASSUNTO; Projeto de Resolução 079/90 DATA: 11/10/90 EMENTA: - Cria a Comissão Permanente de Defesa do Meio Ambiente, O projeto & perfeito podendo prosseguir tramitação normal. SEN A.E.F. ga Estado do Rio de Janeiro eme came e meme CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA | EITA EUNCIPAL DE VOLTA REONDA Divisão de Documentação é Alquivo t mo DIVISÃO DE EXPEDIENTE RESUÇÃO NS | FLS. PARECER ENCAMINHAMOS O PRESENTE Retro de Besstução * Oyg A ' DEN (SO, AO PLENARIO COM OS SEGUINTES PARECERES: [7] comissão DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - Em [x | comissão DE FINANÇAS, FISC. TOM.CONTAS E ORG. - En 26 / 10/90 [|| comissão DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS “m2E/10/39 [x | coMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSIST, SOCIAL - En 26 (Io 790 | | COMISSÃO DE AGRICULTURA, PEC, IND. E COMÉRCIO - Em / Divisão DE EXPEDIENTE: DOOR O DA OH VOO O PARECERES VERBAIS EXARADOS EM PLENÁRIO: | | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - Em | | COMISSÃO DE FINANÇAS, FISC. TOM, CONTAS E ORÇ- Em | COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - Em | COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSIST, SOCIAL - Em | | COMISSÃO DE AGRICULTURA, PEC. IND, É COMÉRCIO- Em AssEsSOR: chama MEMCIPAL DE VOLTA Divisão de Documentação o À Lemara Mnccspal de AMA Pedindo - Estado do Rio de Janeiro SERVIÇOS DA SECRETARIA LEGISLATIVA ANOTAÇÕES FEITAS PELA SECRETARIA DE PARECER VERBAL DAS COMISSÕES TÉCNICAS PARECER VERBAL ASSUNTO : feOJETO.. DE RESOLUÇÃO nt Sala Getúlio Vargas, 07, del ou EMBAD afS3o IMPRESSO GRÁFICA CMVR 1) EEE TR TE MO Mod t Divisão. do [ ogumontação o Almulvo CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ fit AO [FLS PARECER 041 COMIS SÃO. DE FINANÇAS, FISCALIZACKO: TOMADA. DE.CONTAS..E..ORCAMENT n EDSON PEDRO DA CRUZ AMAURI TADEI! TURBS DE SOUZA EVFRAIDO VIETRA GUIMARÃES PRESIDENTE RELATOR MEMBRO - O Nobre Vereador Júlio Maria Tavares de Castro apresenta projeto de resolução que cria comissão per manente de defesa ao meio ambiente. 0 Projeto é perfeito, somos favorável ' sua aprovação. É o parecer, CMYR,Volta Redonda, 11/10/90 Edsof Petro da Cruz Presidente, Amauri Tadeu Tubbs de Souza Relator /, pira Guimarães APROVADO Em Upa /t0 490 | CNA EEMICIPAL DE VOA À Divisão do Documontação a À CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ 14225 No |AS. PARECERQ2S. COMISSÃO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS e Elgem J.B. França Julio M,T.de Castro Gibraltar P.0. Vidal PRESIDENTE RELATOR MEMBRO ASSUNTO: PROJETO DE RESOLUÇÃO 079/90 E RELATÓRIO - O nobre Vereador Julio Maria Tavares de Castro apresenta, como Projeto de Resolução, a criação da Comissão Permanente de Defesa do Meio Ambi- ente. PARECER - O que pretende o nobre representante do PDT é& criar nova Comissão Permanente, versando sobre um dos temas que mais se ajusta às preocupações da Comunidade. VOTO: - Por se tratar de matéria revestida de toda le- galidade somos favorâveis. Sala das Sessões, 04 de outubro de 1990 . CERA PCI DE Wii) R Divisão de Cccumentação é CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ RESOLUÇÃO .º “FLS, LENINE SÉRGIO L. MOURA MÁRIO R. DE S. C. NETO PAULO CÉSAR B. DA NÓBREGA PRESIDENTE RELATOR To MEMBRO ASSUNTO: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 079/00 e O presente Projeto, pelo seu conteudo, vem preencher uma lacuna na legislação interna da Camara Municipal. . Nos tempos modernos ha que se atentar permanentemente pa . . ra O meio ambiente, para que o legado minimo aos nossos posteros e descenden ' tes seja um planeta habitável. Somos favoraveis. Sala das Comissões, 10 de outubro de 1990. Paulo Cesar BáL a Nobrega — Membro cbc. Cá RUMCIPAL DE VOLTA “Divisão do Documentação e ; RESOLUÇÃO quo Câmara Micnicopal de Holtes LPedorda Estado do Rio da Janeiro SERVIÇOS DA SECRETARIA LEGISLATIVA ANOTAÇÕES FEITAS PELA SECRETARIA DE PARECER VERBAL DAS COMISSÕES TÉCNICAS PARECER VERBAL Sala Getúlio Vargas, 97 de IMPRESSO GRÁFICA CMVR APROVADO Em It] SERVIÇOS DA SECRETARIA LEGISLATIVA ANOTAÇÕES FEITAS PELA SECRETARIA DE PARECER VERBAL DAS COMISSÕES TÉCNICAS ASSUNTO : PROJETO DE PESOUUÇÃO Pd 2 eermisps E FRUAVEl Camara Minicsfpal PA AA Ldonda RENA MAL O HO tivisão de Locumontação e Arquivo | REEOLUÇÃ [ÉS 42 Estado do Rio de Janeiro PARECER VERBAL Assinatura do rélator IMPRESSO GRÁFICA CMVR APROVADO o 4. «cem aid? À DE VOLTA. ão o. Alquivo | CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA |! me ms mera mera O PROCESSO Nº p,Res.079/90 FOLHA DE DESPACHO Nº 99) / DIDO Comissão do obras € strviGoS , Em tt YR 1940. PUBLICOS 1:40/do E AE Recebi para páfoçor em: L/-cSpógiigo =) A AR AO PRESIDENTE Comissão de SAUDE EDUCAÇÃO. E assisrêvcia »./ ACRITULIVRA Prcua ramisaã pm + e MDISTIA E CoMéBUO |, tecebi para paro sf) Lig / o Emi pd ns aid Comissão do DéfesA do couo” SuMIDO =. ENCAMINHADA cora Recebi para lhe e Rin [99 had CONSULTORIA JULIDICA ATRA 4 | en ze /o9 40 Pesaro aré valiojao Gueto da Divisho de Expodisaid PivER. EDSON Pero MA -CRUZ] vomissas de LOpSTITUIÇÃO | us La ADM MEU TO. DE DiECUSSAD a t 7 APROVADO EM 2º VOTAÇÃOL UMA VIM DA Ade SÍ cHeudA | Pediu o nº ou Rro- Auçoo 1LtS. emiamuntraçdto RA 7/7/ 70 Ca og fafao A ASÍOIE JUR ORA PONCIIL DE Lomanto Munsicspad PA VMA Ledo - Ji Divisão de Corina A um SMESOOÇAO NS FLS, 4 RESOLUÇÃO Nº 1.225/90 EMENTA: CRIA A COMISSÃO PERMANENTE DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE. A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e nós: promulgamos a seguinte Resolução: Art. 19 - O artigo 35 da Resolução nº 328, de 03 de dezembro de 1976, fica acrescido do inciso VIlj com a seguinte redação: "Artigo 35 - Serão as seguintes as Comissões Permanentes: ... VII? - Comissão de Defesa do Meio Ambiente.” Art. 29 - A Resolução nº 328, de 03 de dezembro de 1976 fica acrescida do artigo 40-B, com a seguinte redação: "Art. 40-B = À Comissão de Defesa do Meio Ambiente compete: ) 1. Manifestar-se sobre toda a matéria concernente ! ao Meio Ambiente ou que se lhe infira relaçao; 2, Emitir parecer em todos os projetos referentes a Defesa do Meio Ambiente; 3. Contratar serviços tecnicos especializados ati - nentes a assuntos de Defesa do Meio Ambiente, pa ra análises e pareceres técnicos sobre denúncias feitas a Comissão; 4. Comunicar mediante ofício, à FEEMA, Fundação Es tadual de Engenharia do Meio Ambiente, toda e qualquer denúncia, fato ou ato que no entender ! da Comissão se relacione à Defesa do Meio Ambien te," Art. 39 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogan do-se as disposições em contrário. R O) Volta Redonda, 06 de novembro de 1990. Dl REINALDO -H]DALGO“FERREIRA Segundo Secretário Projeto de Resolução nº 079/90 Autor: Vereador Julio Maria Tavares de Castro lcp. VOLTA REDONDA, 12/12/90 CARA MUNICIPAL DE Vo REGONDA Divisão de ão de Documentação é Arquivo RESOLÓÇÃO LS | FLS, PSCÂMARA MUNICIPAL VOLTA REDONDA RESOLUÇÃO N9 1.225/90 EMENTA: CRIA A COMISSÃO PER MANENTE DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE. A Câmara Municipal de Volta Re - donda aprova e nôs promulgamos a seguinte Resolução: | Art. 19 - O artigo 35 da Resolu- ção nº 328, de 03 de de zembro de 1976, fica acrescido do inciso VII | com a seguinte redação: "Art.35 - Serão as se- guintes as Comissões Permanentes: VII - Comissão de Defe sa do Meio Ambi- ente." Art. 29 - A Resoluçao nº 328, de 4 . 03 de dezembro de 1976 1 . fica acrescida do arti | go 40-B, com à seguin- * te redação: “art. 40-B - À Comissão de Defesa do Meio Ambi ente compete: 1.Manifestar-se sobre toda a matéria con - cernente ao Meio Am- biente ou que se lhe infira relação; 2.Emitir parecer em to dos os projetos refe rentes a Defesa do Meio Ambiente; 3.Contratar serviços técnicos especializa dos atinentes a as- suntos de Defesa do Meio Ambiente, para anêlises e partêceres técnicos sobre denin cias feitas a Comis- são: 4 Comunicar mediante ofício, à FEEMA, Fun dação Estadual de En genharia do Meio Am biente, toda e qual- quer denúncia, fato ou ato que no enten- der da Comissão se re lacione à Defesa do Meio Ambiente," Art. 39 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua pu 1 blicação, revogando -se as “disposições em con - trário. V.R., 06 de novembro de 1990. REINALDO RIDALGO FERREIRA Presidente PAULO CÉSAR BALTAZAR DA NÓBREGA 1º Secretário FUEDE NAMEN CURY 29 Secretário ) Camara Municipal de Volte Redondo. RS RESOLUÇÃO NO 1.225/900 seis cessam nene — EMENTA: CRIA A COMISSÃO PERMANENTE DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE. É erro A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e nós pronulgamos a. seguinte . Resolução: ns ma é mess o Art. 19 - O artigo 35 da Resolução nº 328, de 03 de dezembro de 1976, fica acrescido do inciso Vir “com a segui nte redação: . e. . e asim a “Artigo 35 - Serão-as -seguintes as Comissões Permanentes: O md ma. e res a NE uu amena + me ... vitE ad - Comissão de Defesa do Nélo Amblente.!t artigo qi. com a "segue redação! Ds fios a erram nt us Demo Ta mm ndo as: “Art. 40-B - À Combssão : de “Defesa do Melo Ambiente compete: ra mm aa ma l ManHestar-se - sobre 'toda a matéria concernente * ao Melo Amblente ou que se The. Infira “relação; | 2. Embelr. parecer em todos os projetos referentes a. Defesa do Melo Amblente; so eee certa mas 3. Contratar serviços técnicos especializados atl - nentes a assuntos de Defesa “do Meio Amblente,, pa. ra -Bnalises e pareceres - técnicos. sobre denúncias feitas B Comissão; mm unpas sa. .. . ese ra E 4. Comunicar mediante ofício, à .FEEMA, Fundação . Es tadus] de Engenharia do Melo Ambiente, toda | E qualquer denuncia, fato ou ato que no entender ! da Comissão se relacione à Defesa do Melo Amblen . Art. 39 - Esta Resolução entra, em Nigor . na data de sua publicação, revogan do-se as disposições, em “contrário. . . ue comeu. . e. uu Volta Redonda, 06 de novembro-de 1990. . A REINALDO HIDALGO/FERREIRA Presidente ... omega a Dra ad a ca rasas uam ram a aaa 4 a rompida rara nnrenama . a asa vs. cm dana era 00d tm Projeto de Resolução nº 079/90 ame aem mun Autor: Vereador Júlio Marla Tavares de Castr: lcp. “ou ua 0. o uu aa . uvesa nuno 0 qua nu Cámara Mumicipal de Villa Redonda R$ RESOLUÇÃO NO 1.225/90 .r,..eeneeirennoo EMENTA: CRIA A COMISSÃO PERMANENTE DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, - anansa A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e nôs promulgemos a. seguinte . Resolução: , senna scan Art. 19 - O artigo 35 da Resolução nº 328, de 03 de dezembro de 1976, fica acrescido do Inciso Vi ii com a “seguinte redação: ... ee “Artigo 35 « Serão-as seguintes as Comissões Permanontos: mete eu a a anos ... VIH « “Comissão de Defesa do, Melo Amblente,!! a Art. 29 - À Resolução nº 328; 1 “de 03 de dezembro de 1976 fica crescia, do artigo 408, com a seguinte redação! Cor mea ON NA AM RU a pat du a Dm “Art. 40-B - À Comissão de Defesa do Meio Ambiente competet 1. Manhfestar=se sobre toda a matéria concernente * | so Melo Ambiente ou que se lhe Ínfira relação; |. 2. Emitir parecer em-todos os projetos. referentes a. Defesa do Melo Amblentes ,. cane e aaa renas 3 Contratar serviços técnicos gernelatizados att. . feitas a ei a paceca . 4. Comunicar mediante ofício, à FEEMA, Fundação Es tadual de Engenharia do Meto Ambiente, toda é qualquer denuncia, . fato ou ato que no entender * da Comissão se relacione à Defása “do Meio Amblen te. “a Cores vio cem , ve. remara auadem + vemazes + Art. 39 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogan do-se as disposições. em contrã rio ea ae PATR TA Volta Redonda, 06 de novembro -de 1990. , . . GE aa . REINALDO HIDALGO FERREIRA .. + .. Presidente. PAUL ARSBALTAZAR DA NÓBREGA. canoa cnemanus ce uÊ art Prih O orem crenenas quvanevas 1) FUEDE EN CURY mca eras ara Segundo Secretário). entar ves musas r + Ed o ç Í Projeto de Resolução nº 079/90 .--.... o sima. Autort Vereador Júlio Maria Tavares de Castro CUT, o. q” lcp. “e ....