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norma nº 803/1986

Tipo Resolução
Número / Ano 803 / 1986
Date 1986-03-10
EmentaCria comissão para estudos sobre a constituinte.
native_id7895

Documents (1)

texto integral #

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Resolução nº 803
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ
Estado do Rio de Janeiro
DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E BIBLIOTECA
RESOLUÇÃO Nº 803
Autor; MESA DIRETORA
Ementa: CRIA COMISSÃO PARA ESTUDOS SOBRE A CONSTITUINTE.
PROJETO ORIGINÁRIO Projeto de Resolução nº 071/85
Data apresentação: | 02 / 12. / 1985. Data da Leitura: 03 / 12 )
Considerado objeto de Deliberação em: 03 / 12 | 1985 |
REMETIDO ÀS COMISSÕES: DATA FAVORÁVEL CONTRÁRIO
Constituição, Justiça e Redação . . . 04.03.1986 Sia
Fin, Fiscal, Tom. de Cont e Org . 05.12.1985
Obras e Serviços Públicos
Saúde, Educ. e Assist. Social
Agric, Pecuária, Ind. e Comércio .
APROVAÇÃO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO:
Data Dé 7.03) / 1986 | Unanimidade Sin — Votos Contra
APROVAÇÃO EM SEGUNDA VOTAÇÃO:
Data: 04 / 93.01.1988 Unanimidade Sin | Votos Contra...
PROMULGAÇÃO EM: lo | 03 | 1986 Pelo: Presidente Luiz Carios H.Sarkis,
PUBLICAÇÃO EM
191.06. 11986, Jornal: SUL DO ESTADO, em
TRANSCRITA NO LIVRO DE REGISTRO DE RESOLUÇÕES:
Nº:.. Folhas: 0 Cenas)
ESTE PROCESSO É COMPOSTO DE... O!IS (QUINZE
FOLHAS NUMERADAS DE 001 À 0!5.....
Volta Redonda, 30 de abril de 1986 |
MOD 6
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Projeto de Resolução N.º 071/85.
EMENTA: - CRIA COMISSÃO PARA ESTUDOS SOBRE A CONSTITUINTE.
A Camara Municipal de Volta Redonda aprova e nôs promulgamos a "seguinte
Resolução:
Artigo 19 --Fica instituída uma comissão, integrada de cinco vereadores
nomeados: pela Presidentia da Camara, para realizar estudos
e elaborar trabalhos visando a apresentação de sugestões re-
lativas à nova Constituição do Brasil, a ser elaborada pela
Assembleia Nacional Constituinte de 1986.
Artigo 29 - A comissão devera colher sugestões e dados para seus estudos
junto às varias correntes da comunidade, devendo, para isto,
realizar debates, simpósios, conferentias e outras ativida-
des que visem a coleta de sugestões e o estabelecimento de
uma discussão sobre o tema na sociedade.
Artigo 39 - Revogam-se as disposições em contrário.
Sala Gefuli
VEREADOR LUIZ" CARLOS HALLACK SARKIS
Presidente
/
CÂMARA RutiCIPEL DE VOLT
Divisão do Dscurcentação o Pici eo.
PROT: 1.183/85
LCHS/AJFP/cbe/.
sccorução.e 80D ns OL.
MOD 004
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
02.
Projeto de Resolução N.º 071/85.
EMENTA: -
JUSTIFICATIVA:
A Assembléia. Nacional Constituinte será, sem duvida, funda
mental para a vida na nossa Nação. E, como entendemos que sociedade é
quem deve traçar as diretrizes do país, nada mais logico do que a inten-
ção de fazer. com que Volta Redonda se faça presente nesta questão e leve
suas sugestões e projetos para a Assembleia Constituinte eleita. Neste
sentido, acreditamos que a Camara poderá atuar como elemento catalizador
do pensamento de nossa cidade junto aos constituintes - principalmente '!
havendo uma ampla consulta sobre o tema junto as bases populares.
Outro objetivo do presente Projeto de Resolução é fazer
com que o estímulo aos debates sobre esta importantíssima questão que €&
a Constituinte, crie em nossa sociedade o interesse da participação na
questão, implantando a sua discussão e desencadeando um processo de cons
cientização.
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA FED
Divisão do Documentação e Cibilot:e
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ
DIVISÃO DE EXPEDIENTE
PARECER
Encaminhamos o presente “TROIS 7,9 PeRUICiO
de nº omg, ao plenário com os seguintes pareceres:
| | | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - Em / fi
| A | COM. DE FIN. FISCAL. TOM. CONTAS E ORÇAMENTO Em S/ AZ. / ES
COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - Em / /
COM. EDUC. SAUDE E ASSIST. SOCIAL
-:Em
COM.AGRICULT. PEC. IND. E COMÉRCIO
Divisão de Expediente:
a gg 42 2) PT a CT 10)
To ta fo ta fato To
CLEAR
Pareceres verbais exarados em plenario:
| J | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - entlt, 3 / G
COM. DE FIN. FISCAL. TOM.CONTAS E ORÇAMENTO
COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
COM. EDUC. SAÚDE E ASSIST. SOCIAL
COM. AGRICULT. PEC. IND. E COMÉRCIO
Assessor:
CAMARA UNO! PAL DE VOLTA REDS: "DA
Cimara Municipal DA Volts LDedordo
Estado do Rio de Janeiro
SERVIÇOS DA SECRETARIA LEGISLATIVA aa
ANOTAÇÕES FEITAS PELA SECRETARIA DE PARECER VERBAL DAS COMISSÕES
TÉCNICAS
PARECER VERBAL
"
CÂMARA [:UNICIPAL DE VOLTA FED dt
Divisão do Documentação o isizt-pa
RESOLU
viado
Roo ADA Eos OM ce + RR

CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ
PARECER 104
COMISSÃO. dé. Finanças jEiscálização, Tomadas..de Contas..e..Orçamento...........
Josê Luiz de Sã Elias Neves de Almeida Iram Natividade Pinto
PRESIDENTE/ RELATOR BEKKTOR CT MEMBRO
ASSUNTO:Projeto de. Resolução n9071/85 - Cria Comissão para Estudos sobre
A Constituinte.
RELATÓRIO: Cria Comissão para estudos sobre A Constituinte, e esta Comissão”
serã integrada de cinco Vereadores nomeados pelo Presidente da
Camara.
. PARECER: Estã matêria vem nomear: Vereadores para realizar estudo junto a
sre.
comunidade como debates, simpósios, conferência e atividades que
visem a coleta de sugestões relativa-ã nova Constituinte do Bra
sil. Estã Comissão é favorável à matéria,pois a sociedade é quem
deve traçar as diretrizes da constituinte, e com isso possam criar
em nossa sociedade O interesse de participar na questão.
Sala dáà Comissões, 05 de dezembro de 1985.
Presidente-Relator
— fetneida A Neat?
TETias Neves de Almeida Iram Natividade Pinto
Membro ' , membro
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDOKDA
Divisão do Documentação o Eibliotre
| resorução e 803 | as OS.
Aa ta meo uses

CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ
- DIVISÃO DE EXPEDIENTE -
PYETO LISO Êo
'
ao ptfenario com:
ati ay EMENDAS
Apresentadas em plenário:
de À a —
| CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA PEDIDA
Cisisão de Documentação o Ciblistica
o E 7,
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ
EMENDA Nº 00Á
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO 071/85
O Artigo 1º do Projeto de Resolução 071/85 passa a ter a seguinte redação:
“Artigo |º - Fica instituída uma comissão, integrada de um vereador de
cada bancada nomeados pela Presidencia da Câmara, para realizar estudos er: ela
borar trabalhos visando a apresentação de sugestões relativas à nova Constitui
ção do Brasil, a ser elaborada pela Assembléia Nacional Constituinte de 1986.
argas, 0h de março de 1986
LECY FERNANDES DE SOUZA
readora
NATIVIDADE PINTO
Vereador
| CÂMARA [JUICPAL DE VOLTA REDONDA
Divisão do Document:
ção o Ciblioteca

CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA
DIVISÃO DE EXPEDIENTE
PodARA EOMIPAL CE VOLTA RED”" DA
Divisão co Pesa costção o Clblot-ca
PARECER À É IATE
Encaminhamos o presente NO Poigo 1,2 resoudo pó OM 4
, 8º plenário com os seguintes pareceres:
| COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, .JISTIÇA E REDAÇÃO - Em
COM. DE FIN. FISCAL. TOM. CONTAS E ORÇAMENTO- Em / /
COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - Em / /
com. EDUC. SAUDE E ASSIST. SOCIAL — Em / /
IND. E COMÉRCIO
COM. AGRICULT. PEC.
Divisão de Expediente:
CCZ) o o] Pg 0 2) gg) a Co Td
Pareceres verbais exarados em plenario:
| COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - e / o) / Bo
COM. DE FIN. FISCAL. TOM.CONTAS E ORÇAMENTO
COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
COM. EDUC. SAÚDE E ASSIST. SOCIAL
COM., AGRICULT. PEC. IND. E COMÉRCIO
Camara Muissicsfal DA elis Lederdo
Estado do Rio de Janeiro
SERVIÇOS DA SECRETARIA LEGISLATIVA oiS
ANOTAÇÕES FEITAS PELA SECRETARIA DE PARECER VERBAL DAS COMISSÕES
TÉCNICAS
PARECER VERBAL
-
GUI é PENOhO
RELATOR : Vereador PMMA (A nba Po ms
io, gutomA 18 A, Jo. Perígio M pesucho 4%. OM Ido om
AU
NDA
ESET
À

CAMARA MUNICIPAL. DE VOLTA REDONDA - RJ
DIVISÃO 9F EXPEDIENTE
« DOCUMENTOS DIVERSOS ,
cecin QU /BE
CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ
REQUERIMENTO
p
- Requeiro, após ouvido o doyto Plenário a inclusão na
ordem do dia e apreciação em regime de Urgência e preferência dos Pror
jetos de Resolução nºs 040/85 4 Institui as primeiras e as últimas -se-
—gundas- Feiras de cada mês para reuniões dos líderes de associações de
moradores, entidades locais e líderes comunitários, com os Senhores Ve-
readores; 064/85 +ica revogado em todos os termos a Resolução de nº
654; 068/85 É Dispõe sobre adiantamentos para despesas miúdas de pron-
to pagamento, de urgência e outras; 071/85 Cria comissão para estudos
sobre a Constituinte e 072/85 Revoga em todos os seus termos a Resolu
ção nº 798, de 24/10/85. -
Sala Getúlio Vargas, 05 de dezembro de 1985.

CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
SALA DAS COMISSÕES
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA 3 REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE RESOLUÇÃO NO 071/85
EMENTA:- Cria comissão para estudos sobre
a Constituinte.
A Câmara Municipal aprova e nôs promulgamos a seguinte Resolução:
Artigo 10 - Fica instituida uma comissão, integrada de um vereador de
+ cada bancada nomeados pela Presidência da Câmara, para
realizar estudos e elaborar trabalhos visando a apresenta
ção de sugestões relativas à nova Constituição do Brasil,
a ser elaborada pela Assembléia Nacional Constituinte de
1986.
Artigo 29 - A comissão devera colher sugestões e dados para seus es-
tudos junto às varias correntes da comunidade, devendo,
para isto, realizar debates, simpósios, conferências e
outras atividades que visem a coleta de sugestões e o es-
tabelecimento de uma discussão sobre o tema na sociedade.
Artigo 30 - Revogam-se as disposições em contrário.
Sala Getúlio Vargas, 06 de Março de 1986.
| CÂMARA EuNICIT LEE VOLTA REDONDO
| Divisão da Cocusontação o Bibliotec

Câmara Municipãl de Volta Redonda
processo me P- Rag: or (BS o FOLHA DE DESPACHO N.º COL
EE VETA REDONDA
PEL
to
IC
Divisão do Decuventição o Cinto!
CÂMARA [J
CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ
"ÇÃO No: 803.
EMENTA: - Cria comissão para estudos so
bre a Constituinte.
A Camara Municipal aprova e nos promulgamos a seguinte Resolução:
Artigo 19 - Fica instituida uma comissão; integrada de um ve-
reador de cada bancada nomeados pela Presidência da Camara, para reali-
zar estudos e elaborar trabalhos visando a apresentação de sugestões re
lativas à nova Constituição do Brasil, a ser elaborada pela Assembléia
Nacional Constituinte de 1986.
Artigo 20 - À comissão 'devéra colher sugestões e dados para
seus estudos juntô às várias correntes da comunidade, devendo, para is
to, realizar debates, simpósios, conferências e outras atividades que'
visem a coleta de sugestões e O estabelecimento de uma discussão sobre o
tema na sociêdade. ,
i | Volta Redond arço de 1986.
Z CARLOS HALLACK SARKIS
Presidente
LUTÃ
6
r=.
Projeto de Resolução nº 071/85:
Autor: Mesa Diretora -
sf.
SUL DC ESTADO - 19/04/86
º
RESOLUÇÃO N.º 803
EMENTA: — Cria comissão para estudos so-
“o “bre a Constituinte.
“A Câmara Municipal | aprova e nós promúlga-
mos. a seguinte Resolução:
- Artigo 1º — Pica institúída uma “comis-
são, integrada de um vereador" de cada ban-
“cada nomeados pela Presidência da Câmara,
para reálizár estudos e elaborar trabalhos visan-
do a apresentação de sugestões relativas" à
nova Constituição do Brasil, a ser elaborada
pela Assembléia. Nacional * Constituinte de
1986. (o
co Artigo, 2º =="À comissão deverá colher,
sugestões é “dados” pari? seus estudos junto às”
“Gárias correntes da comun: idade, devendo, pa-
ra isso realizar debates, smpósios, conferên-
cias e outras atividades que visem a coleta de
sugestões e o estabelecimento de uma discus- |
são sobre o tema na socicdade. |
. Artigo 3.º —. -: Revoga se as dispos: ções ,
em contrário. )
Volta Redonda, 10, de março de 1986"
Vereador LUIZ CARLOS HALLACK SARKIS
* Presidente
- Vereador MAXWEL PIRES DA ROCHA
Primeiro Secretário
Vereador JOSÉ ISRAEL DOS ANJÓS-
Segundo Secretário
Projeto de Resolução n.º 071 /85
Autor: Mesa Diretóra --
Jsf.
A
CÂMARA £ UNICIPAL DE VOLTA REDO--DA
Divisão de Dacusentação o Cimiotoca
pato te ROD frisa.
RETO
€ Pest. n.o
nl Fio, no
preenttrsorreesR tora pra anna
CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
R1 unelonária +
RESOLUÇÃO ko 393
EMENTA: Crfa confissão paro estudos so
bro a Congtituínto,
A Câzara Suúnicipal aprova o nos proculgamos a seguinte Resolução:
Artigo 19 = Fica Institufda uma confasão, fetegrada do im ve
reador do caca bancada noxcados polo Prastdência do Côrara, para realte
) zar estudos c ajaborar trabalhos vísando a apresentação dz sugestões re
lativas É nova Constituição do Brastl, a ser olaborada pelo Assensiota
Roctonal Constituínto de 1905,
Artigo 29 - A centssão dovora colhor sugestões e dados para
N seus estudos junto às varias correntes da cosuntdade, dovendo, para 15
o to, rasltzar dabatos, sicpôstos, conferências « outras atividades quo”
vísca » coleto do sugestões e o estabolecicanto da ura discussão sobre o
toma na soctodade,
Artigo 29 - Rovogan=se as disposições cm contrârto,
Volta Rodanda, vo da 1986.
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Sagundo Secretário E 5106)
Projoto do Resolução 19 075 pa q
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Autor: Reso Dirotora | Divisão ee Pocumentação e Arg ç Lê
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Divisão do ( Eocumentação e AmG
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Câmara Municipal de Volta Redonda
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