| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 803 / 1986 |
| Date | 1986-03-10 |
| Ementa | Cria comissão para estudos sobre a constituinte. |
| native_id | 7895 |
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Resolução nº 803 CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ Estado do Rio de Janeiro DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E BIBLIOTECA RESOLUÇÃO Nº 803 Autor; MESA DIRETORA Ementa: CRIA COMISSÃO PARA ESTUDOS SOBRE A CONSTITUINTE. PROJETO ORIGINÁRIO Projeto de Resolução nº 071/85 Data apresentação: | 02 / 12. / 1985. Data da Leitura: 03 / 12 ) Considerado objeto de Deliberação em: 03 / 12 | 1985 | REMETIDO ÀS COMISSÕES: DATA FAVORÁVEL CONTRÁRIO Constituição, Justiça e Redação . . . 04.03.1986 Sia Fin, Fiscal, Tom. de Cont e Org . 05.12.1985 Obras e Serviços Públicos Saúde, Educ. e Assist. Social Agric, Pecuária, Ind. e Comércio . APROVAÇÃO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: Data Dé 7.03) / 1986 | Unanimidade Sin — Votos Contra APROVAÇÃO EM SEGUNDA VOTAÇÃO: Data: 04 / 93.01.1988 Unanimidade Sin | Votos Contra... PROMULGAÇÃO EM: lo | 03 | 1986 Pelo: Presidente Luiz Carios H.Sarkis, PUBLICAÇÃO EM 191.06. 11986, Jornal: SUL DO ESTADO, em TRANSCRITA NO LIVRO DE REGISTRO DE RESOLUÇÕES: Nº:.. Folhas: 0 Cenas) ESTE PROCESSO É COMPOSTO DE... O!IS (QUINZE FOLHAS NUMERADAS DE 001 À 0!5..... Volta Redonda, 30 de abril de 1986 | MOD 6 CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA ESTADO DO RIO DE JANEIRO Projeto de Resolução N.º 071/85. EMENTA: - CRIA COMISSÃO PARA ESTUDOS SOBRE A CONSTITUINTE. A Camara Municipal de Volta Redonda aprova e nôs promulgamos a "seguinte Resolução: Artigo 19 --Fica instituída uma comissão, integrada de cinco vereadores nomeados: pela Presidentia da Camara, para realizar estudos e elaborar trabalhos visando a apresentação de sugestões re- lativas à nova Constituição do Brasil, a ser elaborada pela Assembleia Nacional Constituinte de 1986. Artigo 29 - A comissão devera colher sugestões e dados para seus estudos junto às varias correntes da comunidade, devendo, para isto, realizar debates, simpósios, conferentias e outras ativida- des que visem a coleta de sugestões e o estabelecimento de uma discussão sobre o tema na sociedade. Artigo 39 - Revogam-se as disposições em contrário. Sala Gefuli VEREADOR LUIZ" CARLOS HALLACK SARKIS Presidente / CÂMARA RutiCIPEL DE VOLT Divisão do Dscurcentação o Pici eo. PROT: 1.183/85 LCHS/AJFP/cbe/. sccorução.e 80D ns OL. MOD 004 CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA ESTADO DO RIO DE JANEIRO 02. Projeto de Resolução N.º 071/85. EMENTA: - JUSTIFICATIVA: A Assembléia. Nacional Constituinte será, sem duvida, funda mental para a vida na nossa Nação. E, como entendemos que sociedade é quem deve traçar as diretrizes do país, nada mais logico do que a inten- ção de fazer. com que Volta Redonda se faça presente nesta questão e leve suas sugestões e projetos para a Assembleia Constituinte eleita. Neste sentido, acreditamos que a Camara poderá atuar como elemento catalizador do pensamento de nossa cidade junto aos constituintes - principalmente '! havendo uma ampla consulta sobre o tema junto as bases populares. Outro objetivo do presente Projeto de Resolução é fazer com que o estímulo aos debates sobre esta importantíssima questão que €& a Constituinte, crie em nossa sociedade o interesse da participação na questão, implantando a sua discussão e desencadeando um processo de cons cientização. CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA FED Divisão do Documentação e Cibilot:e CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ DIVISÃO DE EXPEDIENTE PARECER Encaminhamos o presente “TROIS 7,9 PeRUICiO de nº omg, ao plenário com os seguintes pareceres: | | | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - Em / fi | A | COM. DE FIN. FISCAL. TOM. CONTAS E ORÇAMENTO Em S/ AZ. / ES COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - Em / / COM. EDUC. SAUDE E ASSIST. SOCIAL -:Em COM.AGRICULT. PEC. IND. E COMÉRCIO Divisão de Expediente: a gg 42 2) PT a CT 10) To ta fo ta fato To CLEAR Pareceres verbais exarados em plenario: | J | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - entlt, 3 / G COM. DE FIN. FISCAL. TOM.CONTAS E ORÇAMENTO COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS COM. EDUC. SAÚDE E ASSIST. SOCIAL COM. AGRICULT. PEC. IND. E COMÉRCIO Assessor: CAMARA UNO! PAL DE VOLTA REDS: "DA Cimara Municipal DA Volts LDedordo Estado do Rio de Janeiro SERVIÇOS DA SECRETARIA LEGISLATIVA aa ANOTAÇÕES FEITAS PELA SECRETARIA DE PARECER VERBAL DAS COMISSÕES TÉCNICAS PARECER VERBAL " CÂMARA [:UNICIPAL DE VOLTA FED dt Divisão do Documentação o isizt-pa RESOLU viado Roo ADA Eos OM ce + RR CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ PARECER 104 COMISSÃO. dé. Finanças jEiscálização, Tomadas..de Contas..e..Orçamento........... Josê Luiz de Sã Elias Neves de Almeida Iram Natividade Pinto PRESIDENTE/ RELATOR BEKKTOR CT MEMBRO ASSUNTO:Projeto de. Resolução n9071/85 - Cria Comissão para Estudos sobre A Constituinte. RELATÓRIO: Cria Comissão para estudos sobre A Constituinte, e esta Comissão” serã integrada de cinco Vereadores nomeados pelo Presidente da Camara. . PARECER: Estã matêria vem nomear: Vereadores para realizar estudo junto a sre. comunidade como debates, simpósios, conferência e atividades que visem a coleta de sugestões relativa-ã nova Constituinte do Bra sil. Estã Comissão é favorável à matéria,pois a sociedade é quem deve traçar as diretrizes da constituinte, e com isso possam criar em nossa sociedade O interesse de participar na questão. Sala dáà Comissões, 05 de dezembro de 1985. Presidente-Relator — fetneida A Neat? TETias Neves de Almeida Iram Natividade Pinto Membro ' , membro CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDOKDA Divisão do Documentação o Eibliotre | resorução e 803 | as OS. Aa ta meo uses CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ - DIVISÃO DE EXPEDIENTE - PYETO LISO Êo ' ao ptfenario com: ati ay EMENDAS Apresentadas em plenário: de À a — | CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA PEDIDA Cisisão de Documentação o Ciblistica o E 7, CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ EMENDA Nº 00Á EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO 071/85 O Artigo 1º do Projeto de Resolução 071/85 passa a ter a seguinte redação: “Artigo |º - Fica instituída uma comissão, integrada de um vereador de cada bancada nomeados pela Presidencia da Câmara, para realizar estudos er: ela borar trabalhos visando a apresentação de sugestões relativas à nova Constitui ção do Brasil, a ser elaborada pela Assembléia Nacional Constituinte de 1986. argas, 0h de março de 1986 LECY FERNANDES DE SOUZA readora NATIVIDADE PINTO Vereador | CÂMARA [JUICPAL DE VOLTA REDONDA Divisão do Document: ção o Ciblioteca CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA DIVISÃO DE EXPEDIENTE PodARA EOMIPAL CE VOLTA RED”" DA Divisão co Pesa costção o Clblot-ca PARECER À É IATE Encaminhamos o presente NO Poigo 1,2 resoudo pó OM 4 , 8º plenário com os seguintes pareceres: | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, .JISTIÇA E REDAÇÃO - Em COM. DE FIN. FISCAL. TOM. CONTAS E ORÇAMENTO- Em / / COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - Em / / com. EDUC. SAUDE E ASSIST. SOCIAL — Em / / IND. E COMÉRCIO COM. AGRICULT. PEC. Divisão de Expediente: CCZ) o o] Pg 0 2) gg) a Co Td Pareceres verbais exarados em plenario: | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - e / o) / Bo COM. DE FIN. FISCAL. TOM.CONTAS E ORÇAMENTO COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS COM. EDUC. SAÚDE E ASSIST. SOCIAL COM., AGRICULT. PEC. IND. E COMÉRCIO Camara Muissicsfal DA elis Lederdo Estado do Rio de Janeiro SERVIÇOS DA SECRETARIA LEGISLATIVA oiS ANOTAÇÕES FEITAS PELA SECRETARIA DE PARECER VERBAL DAS COMISSÕES TÉCNICAS PARECER VERBAL - GUI é PENOhO RELATOR : Vereador PMMA (A nba Po ms io, gutomA 18 A, Jo. Perígio M pesucho 4%. OM Ido om AU NDA ESET À CAMARA MUNICIPAL. DE VOLTA REDONDA - RJ DIVISÃO 9F EXPEDIENTE « DOCUMENTOS DIVERSOS , cecin QU /BE CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ REQUERIMENTO p - Requeiro, após ouvido o doyto Plenário a inclusão na ordem do dia e apreciação em regime de Urgência e preferência dos Pror jetos de Resolução nºs 040/85 4 Institui as primeiras e as últimas -se- —gundas- Feiras de cada mês para reuniões dos líderes de associações de moradores, entidades locais e líderes comunitários, com os Senhores Ve- readores; 064/85 +ica revogado em todos os termos a Resolução de nº 654; 068/85 É Dispõe sobre adiantamentos para despesas miúdas de pron- to pagamento, de urgência e outras; 071/85 Cria comissão para estudos sobre a Constituinte e 072/85 Revoga em todos os seus termos a Resolu ção nº 798, de 24/10/85. - Sala Getúlio Vargas, 05 de dezembro de 1985. CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA ESTADO DO RIO DE JANEIRO SALA DAS COMISSÕES COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA 3 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE RESOLUÇÃO NO 071/85 EMENTA:- Cria comissão para estudos sobre a Constituinte. A Câmara Municipal aprova e nôs promulgamos a seguinte Resolução: Artigo 10 - Fica instituida uma comissão, integrada de um vereador de + cada bancada nomeados pela Presidência da Câmara, para realizar estudos e elaborar trabalhos visando a apresenta ção de sugestões relativas à nova Constituição do Brasil, a ser elaborada pela Assembléia Nacional Constituinte de 1986. Artigo 29 - A comissão devera colher sugestões e dados para seus es- tudos junto às varias correntes da comunidade, devendo, para isto, realizar debates, simpósios, conferências e outras atividades que visem a coleta de sugestões e o es- tabelecimento de uma discussão sobre o tema na sociedade. Artigo 30 - Revogam-se as disposições em contrário. Sala Getúlio Vargas, 06 de Março de 1986. | CÂMARA EuNICIT LEE VOLTA REDONDO | Divisão da Cocusontação o Bibliotec Câmara Municipãl de Volta Redonda processo me P- Rag: or (BS o FOLHA DE DESPACHO N.º COL EE VETA REDONDA PEL to IC Divisão do Decuventição o Cinto! CÂMARA [J CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ "ÇÃO No: 803. EMENTA: - Cria comissão para estudos so bre a Constituinte. A Camara Municipal aprova e nos promulgamos a seguinte Resolução: Artigo 19 - Fica instituida uma comissão; integrada de um ve- reador de cada bancada nomeados pela Presidência da Camara, para reali- zar estudos e elaborar trabalhos visando a apresentação de sugestões re lativas à nova Constituição do Brasil, a ser elaborada pela Assembléia Nacional Constituinte de 1986. Artigo 20 - À comissão 'devéra colher sugestões e dados para seus estudos juntô às várias correntes da comunidade, devendo, para is to, realizar debates, simpósios, conferências e outras atividades que' visem a coleta de sugestões e O estabelecimento de uma discussão sobre o tema na sociêdade. , i | Volta Redond arço de 1986. Z CARLOS HALLACK SARKIS Presidente LUTÃ 6 r=. Projeto de Resolução nº 071/85: Autor: Mesa Diretora - sf. SUL DC ESTADO - 19/04/86 º RESOLUÇÃO N.º 803 EMENTA: — Cria comissão para estudos so- “o “bre a Constituinte. “A Câmara Municipal | aprova e nós promúlga- mos. a seguinte Resolução: - Artigo 1º — Pica institúída uma “comis- são, integrada de um vereador" de cada ban- “cada nomeados pela Presidência da Câmara, para reálizár estudos e elaborar trabalhos visan- do a apresentação de sugestões relativas" à nova Constituição do Brasil, a ser elaborada pela Assembléia. Nacional * Constituinte de 1986. (o co Artigo, 2º =="À comissão deverá colher, sugestões é “dados” pari? seus estudos junto às” “Gárias correntes da comun: idade, devendo, pa- ra isso realizar debates, smpósios, conferên- cias e outras atividades que visem a coleta de sugestões e o estabelecimento de uma discus- | são sobre o tema na socicdade. | . Artigo 3.º —. -: Revoga se as dispos: ções , em contrário. ) Volta Redonda, 10, de março de 1986" Vereador LUIZ CARLOS HALLACK SARKIS * Presidente - Vereador MAXWEL PIRES DA ROCHA Primeiro Secretário Vereador JOSÉ ISRAEL DOS ANJÓS- Segundo Secretário Projeto de Resolução n.º 071 /85 Autor: Mesa Diretóra -- Jsf. A CÂMARA £ UNICIPAL DE VOLTA REDO--DA Divisão de Dacusentação o Cimiotoca pato te ROD frisa. RETO € Pest. n.o nl Fio, no preenttrsorreesR tora pra anna CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA R1 unelonária + RESOLUÇÃO ko 393 EMENTA: Crfa confissão paro estudos so bro a Congtituínto, A Câzara Suúnicipal aprova o nos proculgamos a seguinte Resolução: Artigo 19 = Fica Institufda uma confasão, fetegrada do im ve reador do caca bancada noxcados polo Prastdência do Côrara, para realte ) zar estudos c ajaborar trabalhos vísando a apresentação dz sugestões re lativas É nova Constituição do Brastl, a ser olaborada pelo Assensiota Roctonal Constituínto de 1905, Artigo 29 - A centssão dovora colhor sugestões e dados para N seus estudos junto às varias correntes da cosuntdade, dovendo, para 15 o to, rasltzar dabatos, sicpôstos, conferências « outras atividades quo” vísca » coleto do sugestões e o estabolecicanto da ura discussão sobre o toma na soctodade, Artigo 29 - Rovogan=se as disposições cm contrârto, Volta Rodanda, vo da 1986. TES co. Jo ua] ' ARJOS Ega “Ne Sagundo Secretário E 5106) Projoto do Resolução 19 075 pa q 3 Autor: Reso Dirotora | Divisão ee Pocumentação e Arg ç Lê s9f. É FROCESSO | FLS, A EL 2705/06] 44 Em nus E OE sa MNA fi . Ai “a ed Divisão de Cocume ação e Alpulvo o suo ir o ) v/ cu 10h08 ay | , dc » A 1 y 0 7) e . Pra” £ ASRDD, Vito — Pita d IA unci DD col R iitad, petunebná to Mol ÃE O : q 3» . e h “ ETA (4 ) Tica CRM? E, “az MF ia Lo e! be — e ? e csicidio A VA - [Este o bia aloe “Loo Te VA o et Ca ESTIMA cado eracdor de , Ee ade mim - EAGLE — Les, “o > a Z cera: e LS E Ih DE GOLA TT Fsisãa (o Dacumontação 6 Arquivo emana aU 20 O ATQUÍVO | 3908000 | FLS, 7, fi . "um e ES CA GEÃES . Per “GA rr Ep ese tee neta ços é Dadá LA Clara Eu ate eia CuALGA ES E o ECe “7 Cetera» dectie e. CAs » CAÇA AS Giga ace e pe ia Aa cetim aaa ea sa mas Pad Ce Lata, A tre Al: A Barras — Eram A Eae Luis perco. ele Ea Et ein Cc E Bears rd Es ado. —Aeqalamta e Dado: cê ez z | RR ear a gi La Eles DE Le CZzbe e E ———— ME trees que E Mn dee pecaicao JE ani Er [— — o | Mera caca a lo Dee => as TEME as cn E rend amatzo Cl ta. Ceacodo A ' É. seu a, | pu Góis Cura mn audio Golos A. “Le pel ac (a A er a E — ficam 29 Lin Es de trees] RES fee ces =, ea sradad aa Ee cer E em Ss É Didi to tie. -eé A Ler. EP Eme E: “es ” sr Ca CEA, CSA, EA A ARA ER 4 A Sum det a 7 Gens e Ez O A ls cr a A e ted Ea as ea e Cocends ud al o cc] EN am 4 ELA E cer er, Eme EF: Tm TE VOA T 7. Divisão do Locumentação e / Jg go Eric Ps LS, Qlb a | “tu oro y CTTU To PTD ES qc Tp ia ese preceitos tirso | ie rm Mui DE dum REGA | |C Prot nº 20. sig DS “(9 Divisão € F -cumontação o Arquivo M Fis. n.º Dol. É — Eater cmo mma So a rede” + exacalerE. + € Ler Ee ACAM E MOS o EEE Se a Mrclma af Let cs É E Ate a Eme a snes. anã TZ nisso a ni 4 = «MA sactiscaçes $ O em IDA Eae es +, DAVA AS Aldir e ace < Ge .— Emo E dia sea E ceras ca PI 7 AS o mrndo cf ES AE SD o. lrecarecs.. adios (EM Eus, og Leeeracdicao Lies a PRO is ro mes dose Loo gs dO Decedo, - dese ia eae dci cega benção Cenas deus me ne po cu Es a e tt E CAMA RPIL. DE A Ri : Nivisão de Cocumentação e Erg reias Acaso nn ATA Op E, mm R Funcionário um E iziçã Cedecaire aco y =. rá O es Le AA ras Ls eb do Li DAVES pegam Prato q ESA de Le. 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