norma nº 5238/2016

LEI MUNICIPAL Nº 5.238
EMENTA: Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar até o valor
de R$ 7.500.000,00 (sete milhões e quinhentos mil reais), visando atender a despesa com o
Programa de Construção do Hospital Regional — obras e instalações, na Secretaria Municipal de
Obras, a saber:
Funcional Cat. Econômica Cód. De Despesa Valor
6.05.10.302.0076.1.137 44905100.100 605.070 500.000,00
6.05.10.302.0076.1.137 44905100.22 605.140 6.000.000,00
6.05.10.302.0076.1.137 44905100.105 605.142 1.000.000,00
mn o TOTAL R$ 7.500.000,00 |
Artigo 2º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar até o valor
de R$ 4.100.000,00 (quatro milhões e cem mil reais), visando atender as despesas com o Programa
de Serviço de Limpeza dos Próprios da SME — outros serviços de terceiros — pessoa jurídica;
Programa Transporte Escolar — outros serviços de terceiros — pessoa jurídica; Programa
Convênio Educação Básica FNDE/PDE/PAR -— obras e instalações; Programa de Equoterapia
Para a Educação Especial — outros serviços de terceiros — pessoa jurídica, na Secretaria
Municipal de Educação, a saber:
| Funcional Cat. Econômica Cód. De Despesa Valor
| 6.06.12.122.0086.2.114 33903900.23 606.145 400.000,00 |
| 6.06.12.122.0086.2.114 33903900.28 606.165 500.000,00 |
| 6.06.12.361:0035.2.118 33903900.28 606.225 1.700.000,00
| | 6.06.12.361.0040.2.125 44905100.34 IE 606.330 1.400.000,00 |
| 6.06.12.367.0034.2.120 33903900.23 606.525 100.000,00 |
TOTAL R$ 4.100.000,00 |
Artigo 3º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar até o valor
de R$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais), visando atender as despesas com o
Programa de Viva a Melhor Idade — outros serviços de terceiros — pessoa jurídica, na Secretaria
Municipal de Esporte e Lazer, a saber:
Funcional | Cat. Econômica | Cód. De Despesa Valor
6.09.27.812.0054.2.105 | — 33903900.100 | 609.535 R$ 3.500.000,00
“PUBLICADO NO ORGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO
VOLTA REDONDA Es ngr LL di a
Câmara Municipal de Volta Redonda
Artigo 4º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar até o valor
de R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais), visando atender as despesas com o Programa de
Manutenção e Operacionalização da SMS — outros serviços de terceiros — pessoa jurídica, na
Secretaria Municipal de Saúde, a saber:
| Funcional Cat. Econômica Cód. de Despesa Valor
6.07.10.122.0269.2.002 33903900.100 607.060 R$ 1.000.000,00
Artigo 5º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar até o valor
de R$ 5.850.000,00 (cinco milhões e oitocentos e cinquenta mil reais), visando atender a despesa
com o Programa de Garantia de Assistência na Rede de Urgência e Emergência MAC -— outros
serviços de terceiros — pessoa jurídica, Programa de Garantia de Assistência na Rede de
Urgência e Emergência Saúde Mental - outros serviços de terceiros -- pessoa jurídica, no Fundo
Municipal de Saúde, a saber:
| Funcional Cat. Econômica Cód. De Despesa Valor |
6.50.10.302.0167.2.920 33903900.99 650.420 4.200.000,00
6.50.10.302.0167.2.924 33903900.20 650.516 1.650.000,00 |
TOTAL R$ 5.850.000,00 |
Artigo 6º - Para permitir a abertura dos Créditos Adicionais Suplementares, mencionado nos artigos
1º ao 4º, será usado como fonte de recurso o cancelamento parcial do Programa de Mobilidade
Urbana — Arco de Centralidades — obras e instalações, na Secretaria Municipal de Obras;
Programa Transporte Escolar — outros serviços de terceiros — pessoa jurídica, na Secretaria
Municipal de Educação, a saber:
| Funcional Cat. Econômica Cód. De Despesa Valor |
6.05.26.782.0233.1.207 44905100.76 605.180 14.400.000,00
6.06.12.361.0035.2.118 33903900.23 606.220 1.700.000,00
TOTAL R$ 16.100.000,00 |
Artigo 7º - Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar, mencionado no artigo 5º, será
tisado como fonte de recurso o cancelamento parcial do Programa de Fortalecimento da Atenção
Básica PSF/NASF/PID/ACS/Saúde Bucal — outros serviços de terceiros - pessoa jurídica; no
Fundo Municipal de Saúde, a saber:
Funcional Cat. Econômica Cód. De Despesa Valor ]
6.50.10.301.0169.2.915 33903900.20 650.228 1.850.000,00 |
6.50.10.301.0169.2.915 33903900.99 650.231. — 4.000.000,00 |
TOTAL | R$ 5.850.000,00)
Artigo 8º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Volta Re , 29 de julho de 2016.
NIO FRANCISCO NETO
Prefeito Municipal
Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº 002/2016
Autor: Prefeito Municipal
acb/.
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA,
Divisão de Documentação e Arquivo
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Divisão de Documentação e Arquivo
Prefeitura Municipal de Volta Redonda
Poder Executivo
à GABINETE DO PREFEITO
E]
LEI MUNICIPAL Nº 5.238
EMENTA: Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono
a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um
Crédito Adicional Suplementar até o valor de R$ 7.500.000,00
(sete milhões e quinhentos mil reais), visando atender a despesa
com o Programa de Construção do Hospital Regional —
obras e instalações, na Secretaria Municipal de Obras, a
saber:
Funcional Cat Econômica Cód. De Despesa Valor
6.05.10.302.0076.1.137 44905100.100 605.070 500.000,00
6.05.10.302.0076.1.137 44905100.22 605.140 6.000.000,00
6.05.10.302.0076.1.137 44905100.105 605.142 1.000.000,00
TOTAL R$ 7.500.000,00
Artigo 2º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um
Crédito Adicional Suplementar até o valor de R$ 4.100.000,00
(quatro milhões e cem mil reais), visando atender as despesas
com o Programa de Serviço de Limpeza dos Próprios
da SME - outros serviços de terceiros — pessoa jurídica;
TOTAL R$ 4.100.000,00
Programa Transporte Escolar — outros serviços de terceiros "0
— pessoa jurídica; Programa Convênio Educação Básica Rs
FNDE/PDE/PAR - obras e instalações; Programa de E
Equoterapia Para a Educação Especial - outros serviços O
de terceiros — pessoa jurídica, na Secretaria Municipal de É
Educação, a saber: ps
a
Funcional Cat. Econômica Cód. De Despesa Valor ZÉ
6.06.12.122.0086.2.114 33903900.23 606.145 400.000,00 e
6.06.12.122.0086.2:114 33903900.28 606.165 500.000,00 £
6.06.12.361.0035.2.118 33903900.28 606.225 1.700.000,00 ,
6.06.12.361.0040.2.125 44905100.34 606.330 1.400.000,00 o
6.06.12.367.0034.2.120 33903900.23 606.525 100.000,00 e
Ea
r
e
Artigo 3º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um
Crédito Adicional Suplementar até o valor de R$ 3.500.000,00
(três milhões e quinhentos mil reais), visando atender as despesas
com o Programa de Viva a Melhor Idade — outros serviços
de terceiros — pessoa jurídica, na Secretaria Municipal de
Esporte e Lazer, a saber:
- ANO XIX
Funcional Cat Econômica Cód. De Despesa Valor
6.09.27.812.0054.2.105 33903900.100 609.535 R$ 3.500.000,00
Artigo 4º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um
Crédito Adicional Suplementar até o valor de R$ 1.000.000,00
(hum milhão de reais), visando atender as despesas com o
Programa de Manutenção e Operacionalização da SMS —
outros serviços de terceiros — pessoa jurídica, na Secretaria
Municipal de Saúde, a saber:
Funcional Cat Econômica Cód. de Despesa Valor
6.07.10.122.0269.2.002 33903900.100 607.060 R$ 1.000.000,00
Artigo 5º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um
Crédito Adicional Suplementar até o valor de R$ 5.850.000,00
(cinco milhões e oitocentos e cinquenta mil reais), visando
atender a despesa com o Programa de Garantia de
Assistência na Rede de Urgência e Emergência MAC
- outros serviços de terceiros — pessoa jurídica,
Programa de Garantia de Assistência na Rede de
Urgência e Emergência Saúde Mental - outros serviços
de terceiros — pessoa jurídica, no Fundo Municipal de
Saúde, a saber:
Funcional Cat. Econômica Cód. De Despesa Valor
6.50.10.302.0167.2.920 33903900.99 650.420 4.200.000,00
6.50.10.302.0167.2.924 33903900.20 650.516 1.650.000,00
TOTAL R$ 5.850.000,00
Artigo 6º - Para permitir a abertura dos Créditos Adicionais
Suplementares, mencionado nos artigos 1º ao 4º, será usado
como fonte de recurso o cancelamento parcial do Programa
de Mobilidade Urbana - Arco de Centralidades — obras e
instalações, na Secretaria Municipal de Obras; Programa
Transporte Escolar — outros serviços de terceiros — pessoa
jurídica, na Secretaria Municipal de Educação, a saber:
Funcional Cat Econômica Cód. De Despesa Valor
6.05.26.782.0233.1.207 44905100.76 605.180 14.400.000,00
6.06.12.361.0035.2.118 33903900.23 606.220 1.700.000,00
TOTAL R$ 16.100.000,00
Artigo 7º - Para permitir a abertura do Crédito Adicional
Suplementar, mencionado no artigo 5º, será usado como fonte
de recurso o cancelamento parcial do Programa de
Fortalecimento da Atenção Básica PSF/NASFI/PIDIACS/
Saúde Bucal — outros serviços de terceiros - pessoa jurídica;
no Fundo Municipal de Saúde, a saber:
Funcional Cat Econômica Cód. De Despesa Valor
6.50.10.301.0169.2.915 33903900.20 650.228 1.850.000,00
6.50.10.301.0169.2.915 33903900.99 650.231 - 4.000.000,00
TOTAL R$ 5.850.000,00
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Artigo 8º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Volta Redonda, 29 de julho de 2016.
ANTÔNIO FRANCISCO NETO
Prefeito Municipal