norma nº 107/1965

Resolução nº 107
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ
DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E ARQUIVO
resoLUÇÃO Nº 107
Autor: Comissão Executiva eae enero
Ementa: Fixa Remuneração | tam
PROJETO ORIGINÁRIO:. Projeto de Resolução nº 015/65 |. no
Data apresentação : a Data da Leitura: 21. e AZ NE
Considerado objeto de Deliberação em: 21. /..d2 /.83..
REMETIDO ÀS COMISSÕES: DATA FAVORÁVEL CONTRÁRIO
Constituição, Justiça e Redação . .. 28.12.65 rn SÍ
Fiu., Fiscal., Tom. de Cont. e Orç. * ia e - RR me
Obras e Serviços Públicos - lo Mt
Saúde, Educ. e Assist, Social. . .. di hi
Agric, Pecuária, Ind. e Comércio . . PHP o Att
APROVAÇÃO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO:
Data 28 ./, 12.162... Unanimidade sim... Votos Contra, Nº”.
APROVAÇÃO EM SEGUNDA VOTAÇÃO:
Data: 28 /.. 12.65. Unanismidade, sim Votos Contra ***
Com Emendas? não Quantas? 1"
PROMULGAÇÃO EM: 29 | PAN EN A Pelo; Presidente | -
TRANSCRITA NO LIVRO DE REGISTRO DE RESOLUÇÕES :
01 Folhas; 04 V. sessenta e qu
olhas ; (
quatro
ESTE PROCESSO É COMPOSTO DE, O! q quatro 0)
FOLHAS NUMERADAS DE 001 AA um
Volta Redonda, 1º de novembro qe 1985 |
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7 TC. COMISSÃO EXECUTIVA
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«isa. 1 Fixa Renumeração. ...
1 to de 2presentrção:, 20-12-1965. Data de leitura 21-12-1965
co -inhado às Cu: 1558 sa Puto 'avorivel Contra
é nstutuição Justige c ioda io 28/12/65 em SiB >
- norjas e Fiscalização cermersememer tm
ação e Obras
ric/Pocuário Ind/e Cezárei)
uo/s0úde e ossist/3ocial .
MOV .DO <3i 12 VOL .çÃOs
t3 28/12/65 Un: dnidados sim Votos contra,
ROVADO 1 28 VOLSÇÃOs
tas. 28/1265 Iner imídadas sim Vosos contra
vu to Je PROULGACÃO: 29 de dezembro de 1965
1 plázaçãos
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i ste Processo contêm cinco... “olhos niraredos de 01 a ...05
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Demanda Ui TP Di VOL a QUIS,
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PROJID Ui RESOLUÇÃO Ie 515/65 ,
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Concidev-ndo 2 Lei nº 5.65 Ce 17/12/65 e a Resolurão
nº 109 de 17/12/55, no uso *r suas.etrivuições,
CÊ... . sa
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A Cifuda MUNICIPAL UM VOL. -RSEO; De DORA E PU PROL
PLIGO « SNUINTZ RUSCIUÇÃO:n
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áptino 1º « Og ctuais vercocores serão remunerados
até o finsl de ceu qVandcto Ga seruinte forma:
2) = à títrlo ce renresentacão em podéciros nor4m
veis no fim ce cxta vês, » importência Ce Cr* 110,000-(cento e
dez ail cruzeiros),
R 2) - Ficar .vutidos os valóres £izsdos nrra a nepo
t8 fica dos «tvais subsídios,
a c) - Pelo comnapeci: unto 25 sessões S, no veríodo op
7 dinário 3 immprtôncia Je Crê 11.000- (ogze mil eruze ros) nor!
reunião, atê o limite né: «imo de 12 reunidos,
Arti ENO) 20
- Esta Resolução entro ea vi or a oartir
6 data fe evo nublienção, mpoduein
12 Ce janeso “e 1956,
aptiro 22º « Revor-m
O seus efeitos a nortir de
sq 25 Cisnosinões e “ontrírio,
Volta Reinna:, 20..'9 deszeubro ie 196
1965
-
COMISSÃO &xLCINIVA +
ChuRa MUNICIPAL DE VOLTA REOSADA
| Seter de Qes: mtntasto 0 treuivo .
ade Vo

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Leo
Gámara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
-
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CONSULTORIA JURÍDICA
PARECER
: SOLICITANTE:.. Presidente da Comora xunicipal
DOCUMENTO: Resolucão n.15 .
O projeto de resolução er: “preço, visa fixar
h!
a renuneração dos atuais verendores,até o fi-
nal do mandato.-
Baseou-se na lei n.5.655 e na Resolução n.109,-
Por sua ves, tais diplomas lerais tiveram em
mira o Ato n.2.-
Feito o gãlculo aritimetico pelo inclito téc-
nico do Departamento das liunicipalidades,Sr.
Torrêao, conclui-se pela presente forma nue,
» ao meu ver, data venia, atende aos dispositi-
vos lesais,-
A
à este O meu parecer,
Salição
Sala da Consultoria,20-12-65
| CÂMeRA MUBICIPL DE VOLIA REDONDA
|. Setor de Doc meisscão 6 irquivo
[2 sf | AZ |--—
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REQUERI TS TO
Requeiro nos terrios r- sinenteis regire de urcencia
para o projeto de resolução nº 15
Volta Rudonde, 29 de dezenbro de 1965
CARAPA sta GOA.
“na rroas
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selos 8 a mma! o
CÂNana MUNCIPEL DE VOA REDIUDA
Sejcr ua Cocrmer:z o € irmivo
a e DE ICAO
Do VOLZ: VIDONL.
COLA, e TCIP.
"o ão Rio “. Jmriro
" RESOLUÇÃO nº 107/65
Erantri- PRA TITINRAÇÃO
Cmei"crendo 2 Lei nº 5,655 “e 17/17/65
' e - Resolução nº 109 Je 17/17/1965, no vso de sur ctriimindes
< CAIARA MIPIICIPAL DE VON. VM. NUCA
DL TU PROTTC . BETIM TUSOLUÇÃO e
aptico 12- Be ctuvjs yrecfores senin po
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»pnencdos É o fina] e cn munêato, se ey domo te
2)- à título “o megme cetonão em anglécio
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mos pacéveis no fim 4º rir cas, » immoptôncia Ze “10,000, -
] (ernto e dez mil crvcciros)s
4). Ficar montisos as v' lôpeg fixpros pa-
r : fnrte fixo Por ctvais suhsífios 3
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e segsôror, “O ve
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ríoio orrinírio >» imnontínreir “e Opéil, 000, (onze mil crusciros)
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nor reunião, ct2 o licita . ximo “e ]º rcunides,
c)- Pelo comprimento
aptizo 284. Be. Nesolução ente- -- vizor
neptir do Moto *e gr nublierção, nrofvrima rero
0 gentip ?e 1º "- = neiro de 1966,
' aptizo Z%4- Revocm-ge os icnosições em
contrírio,
a
José Detinros é: Ilesão -
Secretírio
CÂMERA JMNICIPAL DE VOLTA REDINDA
| Seter do Decumenação e - rotivo
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