norma nº 5442/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA 
Divisão de Documentação e Arquivo 
RESOLUÇÃO u° 
dol, 
FLS. 
Câmara Municipal de Volta Redonda 
Estado do Rio de Janeiro 
RESOLUÇÃO N° 5.442 
Altera a redação da Resolução n° 5.430/2022. 
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e nós promulgamos a seguinte Resolução: 
• Art. 1° Altera o inciso I, do parágrafo 3°, do artigo 11 da Resolução n° 5.430/2022, 
que passa a ter a seguinte redação: 
"Artigo 11 — Os Gabinetes dos Vereadores são unidades subordinadas aos 
respectivos titulares do cargo eletivo. 
§2° 
§ 3° - Cada Gabinete de Vereador é composto por: 
I — 01 (um) cargo de provimento em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo CC-1; 
II 
III - 
IV - 
Art. 2° Altera o ANEXO II da Resolução n° 5.430/2022, que passa ter a seguinte 
redação: 
ANEXO II 
DESCRIÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, SEUS 
SÍMBOLOS, NÚMEROS DE VAGAS, REQUISITOS, ATRIBUIÇÕES E 
RESPONSABILIDADES. 
1 
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA 
Divisão de Documentação e Arquivo 
aff
RESOLUÇA0 FLS. 
Câmara Municipal de Volta Redonda 
Estado do Rio de Janeiro 
RESOLUÇÃO N° 5.442 
1 — ROL DE DENOMINAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM 
COMISSÃO, SEUS SÍMBOLOS E NÚMEROS DE VAGAS, CONFORME ARTIGO 
35, I. 
DENOMINAÇÃO SÍMBOLO N° DE 
VAGAS 
Diretor Geral CC-1 01 
Chefe de Gabinete CC-1 21 
Assessor Jurídico do Controle Interno CC-2 01 
Coordenador de Comunicação e Divulgação CC-2 01 
Coordenador de Auditoria e Controle Interno CC-2 01 
Assessor Especial do Legislativo CC-2 20 
Assessor de Plenário CC-2 21 
Assessor Comunitário CC-3 42 
Assessor de Gabinete CC-3 42 
2 — DENOMINAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, 
NÚMERO DE VAGAS, REQUISITOS, ATRIBUIÇÕES E RESPONSABILIDADES, 
CONFORME ARTIGO 35, I. 
Denominação: Chefe de Gabinete 
Provimento: em comissão 
Símbolo de Vencimento: CC-1 
Número de Cargos: 21 (vinte e um) 
Art. 3° Altera o ANEXO III da Resolução n° 5.430/2022, que passa ter a seguinte 
redação: 
ANEXO III 
TABELA DE SÍMBOLOS E VALORES DOS CARGOS DE PROVIMENTO 
EM COMISSÃO, CONFORME ARTIGO 35, I: 
2 
CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA 
Divisão de Documentação e Arquivo 
RESOLUÇÃO N° FLS. 
010 
ADO DE ALMEIDA 
2° Vice Presidente 
ISCO NOVAES FILHO 
1° Secretário 
JOSÉ H l MBER ALBERTASSI JÚNIOR 
2° Secretário 
PAU 'O CÉSAR LI CONRADO 
Presidente 
Câmara Municipal de Volta Redonda 
Estado do Rio de Janeiro 
RESOLUÇÃO N° 5.442 
SÍMBOLO VALOR R$ 
CC-1 7.329,78 
CC-2 5.785,52 
CC-3 4.628,41 
Art. 4° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, surtindo seus 
efeitos a partir 01/06/2023, revogando-se as disposições em contrário. 
Volta Redonda, 24 de aio de 2023. 
Projeto de Resolução n° 009/2023 
Autoria: Mesa Diretora 
DEx/pfs. 
3 
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA 
Divisão de Documentação e Arquivo 
RESOLUÇÃO N° FLS. 
-; RESOLU ÃO N° 5.442 
Altera a redação da Resoluçao n° 5.430/2022. 
A Cãmara Municipal de Volta Redonda aprova e nós promulgamos a seguinte Resolução: I 
Art. 1° Altera o inciso I, do parágrafo 3°, do artigo 11 da Resolução n° 5.430/2022, que passa I 
a ter a seguinte redação: 
"Artigo 11— Os Gabinetes dos Vereadores são unidades subordinadas aos respectivos titula￾res do cargo eletivo. 
§1° 
§2° 
§ 3° Cada Gabinete de Vereador é composto por: 
i —01 (um) cargo de provimento em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo CC-1; 
II - 
III - 
IV - 
Art. 2' Altera o ANEXO II da Resolução rf 5.430/2022, que passa ter a seguinte redação: 
ANEXO II 
DESCRIÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, SEUS SÍMBOLOS, NÚMEROS DE 
VAGAS, REQUISITOS,ATRIBUIÇÕES E RESPONSABILIDADES. 
1—ROL DE DENOMINAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. SEUS SÍMBOLOS E NÚMEROS DE VAGAS, CONFORMEARTIGO 35,1. 
DENOMINAÇÃO SÍMBOLO N° DE 
VAGAS 
Diretor Geral i CC-1 01 
Chefe de Gabinete CC-1 21 
Assessor Jurídico do Controle Interno CC-2 01 
Coordenador de Comunicação e Divulgação TCC-2 01 
Coordenador de Auditoria e Controle Interno CC-2 01 
Assessor Especial do Legislativo j CC-2 20 
Assessor de Plenário CC-2 21 
Assessor Comunitário CC-3 42 
Assessor de Gabinete CC-3 42 i 
2—DENOMINAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, NÚMERO DE VAGAS, 
REQUISITOS, ATRIBUIÇÕES E RESPONSABILIDADES, CONFORMEARTIGO 35, I. 
Denominação: Chefe de Gabinete 
Provimento: em comissão 
Símbolo de Vencimento: CC-1 
Número de Cargos: 21 (vinte e um) 
Art. 3° Altera o ANEXO III da Resolução n° 5.430/2022. que passa ter a seguinte redação: 
ANEXO Hl 
TABELA DE SÍMBOLOS E VALORES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, CON￾FORMEARTIGO 35, I: 
SÍMBOLO VALOR R$ 
CC-1 7.329,78 
CC-2 5.785,52 
CC-3 4.628,41 
Art. 4° Esta Resolução entra em vigor na da a de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir 
01/06/2023, revogando se as disposições em contrário. 
Volta Redonda, 24 de maio de 2023. 
PAULO CÉSAR LIMACONRADO 
Presidente 
RODRIGO CEZAR FURTADO DE ALMEIDA VAIR DE OLIVEIRAMOURA 
1° Vice Presidente 2° Vice Presidente 
FRANCISCO NOVAES FILHO JOSÉ HUMBERTO ALBERTASSI JÚNIOR 
1° Secretário 2' Secretário