norma nº 6198/2023

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NORMásifflonfirmea.s. 
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA, 
Divisão de Documentação e Arquivo 
Câmara Municipal de Volta Redonda 
Estado do Rio de Janeiro 
LEI MUNICIPAL N° 6.198 
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial. 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA Faço saber que a Câmara 
Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional 
Especial, no valor de R$ 366.000,00 (trezentos e sessenta e seis mil reais) visando atender a 
despesa da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer — SMEL, a saber: 
0900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 
0901 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 
0901.27 - DESPORTO E LAZER 
0901.27.813 - LAZER 
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
6095 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMEL 
4.4.9.0.52.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
1899 - OUTROS RECURSOS VINCULADOS (624549) 
R$ 366.000,00 
Art. 2° Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especial mencionado no artigo 
anterior, será utilizado como fonte de recurso, o cancelamento parcial da dotação da Secretaria 
Municipal de Esporte e Lazer — SMEL, a saber: 
0900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 
0901 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 
0901.27 - DESPORTO E LAZER 
0901.27.813 - LAZER 
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
6095 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMEL 
3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 
1500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS (624061) 
R$ 366.000,00 
Art. 3° O crédito da dotação constante desta Lei poderá, caso necessário, ser 
suplementado no decorrer do exercício financeiro de 2023, dentro do limite estabelecido na Lei 
Orçamentária. 
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CAIVIARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA 
Divisão de Documentação e Arquivo 
LEI N° 
• 
Câmara Municipal de Volta Redonda 
Estado do Rio de Janeiro 
LEI MUNICIPAL N° 6.198 
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Volta Redonda, 25 d e maio cb 20 2 3 . 
• 
AN ONIO FRANCISCO NETO 
Prefeito Municipal 
Projeto de Lei capeado pela Mensagem n° 023/2023 
Autoria: Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto 
DEx/pfs. 
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CÃMARA MIMICIPAL DE VOLTA REDONDA 
Divisão de Documentação e Arquivo 
LEI N° 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI MUNICIPAL N° 6.198 
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial. 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA Faço saber que a Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a 
seguinte Lei: 
Art. 1° Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 366.000,00 (trezentos 
e sessenta e seis mil reais) visando atender a despesa da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer— SMEL, a saber: 
0900-SECRETARIAMUNICIPALDE ESPORTE E LAZER 
0901 -SECRETARIAMUNICIPAL DE ESPON 1 E E LAZER 
0901.27- DESPORTO E LAZER 
0901.27.813 - LAZER 
1101 -GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
6095-MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMEL 
4.4.9.0.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
1899- OUTROS RECURSOS VINCULADOS (624549) 
R$ 366.000,00 
Art. 2° Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especial mencionado no artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso, 
o cancelamento parcial da dotação da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer— SMEL, a saber: 
0900 -SECRETARIAMUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 
0901 - SECRETARIAMUNICIPALDE ESPOK i E E LAZER 
0901.27 - DESPORTO E LAZER 
0901.27.813 - LAZER 
1101 -GESTÃO DAADMINISITRAÇÃO MUNICIPAL 
6095-MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMEL 
33.9.039.00.03.00- OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 
1500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS (624061) R$ 366.000,00 
Art. 3" 0 crédito da dotação constante desta Lei poderá. caso necessário, ser suplementado no decorrer do exercício financeiro 
de 2023, dentro do limite estabelecido na Lei Orçamentária. 
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Volta Redonda, 25 de maio de 2023. 
ANTONIO FRANCISCO NETO 
Prefeito Municipal 
YR, DESTATE 
131.10 OFKIAL DO A (MOA 
25 de maio de 2023 - Edição N° 1950