| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 126 / 1967 |
| Date | 1967-04-19 |
| Ementa | Fixa o subsídio e a representação do Prefeito Municipal de Volta Redonda, a partir de 01/02/1967. |
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Cómaa Municifral de Dal tea Redonda Estado do Rio de Janeiro RESOLUÇÃO Nº 126 Ements: " FIXAS O SUBSÍDIO E A REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA " Artigo 1º - O subsídio do Prefeito Municipal de Volta Redonda, face as disposições contidas na lei nº 5,817 de 22 de dezembro de 1966, em seu artigo 1º e $ Único, fica fixado em ! NE 11.780,06 anuais, e a representação estabelecida em Nrt7 Boo, o “ tanbém enuaigo 5 Único - O previsto neste artigo sera pago men sslnente, em duodécimos; Artigo 2º - Às despesas decorrentes com o dis = posto no artigo anterior, correrão pelas dotações próprias do ore. gamento vigente e os excessos serão suplementados em época pró - prias . Artigo 3º Esta Resolução entra em vigor nesta data, produzindo seus efeitos legais a partir de 18º de fevereiro! de 196 ST Volta Redonda das ola de 19% ( Oswaldo Ceribeila ) — —- Presidente - ( Élio Davia de Almeida 2º Secretário CAMA MMS É Eita mM Sei or ce Cc Prior riram es AUTOR Comissão Executivas TM — Representar y Comissão: Munt.-. sipa! perante quelauer órgão ou entidade, do Ciovêrpa ou Particulap; IE — Convocar o presidir as reuhiões dos Membros da, Comissão; 1Y — Gerir, com o assessoramento do . Ercarregado de Assuntos financeiros, q Fundo Especlai de Educação do Muniei Plo; Vv— Qriantar, dirigir e fazar exsentar : 08 serviços afetos à Cómisão; doreçada dos Órgãos mpenóres: VIE — Designar q Socretário-ExaçutI. vo para representá-lo D& sua ausência ou impedimento. seção pe: DO BECRETARTO ExBOUTIVO AR 6º — Aq Secretário 4xecitiva spimpeio: , I -— Assessorar a Prosidento na tora | : ' muleção dos programas; — Bixecutar a ução do MOBRAL; no âmbião Municipal; Ii — Preparar vida a comegpondên- cia, comunicados, jústruções circulares q : outros atos relacionados com 0 MUBRAL; Mm IV ——- Otganizar o arquiva de dvcumen- tos e papéis de interêsse Ju MOBRAL:; NV. Blatorar os relatórios: times. irals e antais dos ptividades do MQs. : | ERAL, para remetó-ios fo Qrgão Esta” dual, . . RE é seção pr DO COORDENADOR GERAL Ar. donmpéte: O — Ao Coordenador * Gera 1 — Assessorar a a Presidante na tor- rilação dos programas e atividades; II — Construir equipes com elementos . sapacitados para atuar ne falyá etária de 14 a 35 anos, trabalho desse que requer . téenicas didático-pedagógicas específicas: : IM — Efetuar o isvantamento de da dos, compreendendo: . RAN ro > dividir » ckiade ema zonas; : = br ptimcro- de analtabetos; - € locais que serão afiliados para e. Curado em' .tunclonamento, “estaduais. ma-, malpais, servicos sociais s Parttcuias” E) entidades Tocals ue possam atuar - no Movimento, Te; 1 E instejácão e rumeicastaento “am PMLSOE) - by revruteyrento des profedidras O mom = nttoress .£) supervisão 6 como estatistics; dy avaliação. , : , aj EE él . SEÇÃO | A DO Escanret sr AEE ssgiaros A PINA VER amo To — . Mom “agudo de Aesutte "tos Finapgela. te, “T- Pegennor e manter rigerosamen» tz atuanzada a contabilidade fo MORBRAL Municipal; E) número de cúrsos que fá encontram CV e Bccutar- tódas as imeguãos paé - forem consignados; ut de cada. mês, e extrayrdtnariamante. : ráter administrativo. T — Desevolver funto à Comunigada n campanhas para arrcegdação de recursos complementares o MOVIMENTO; NI — Autorizar os pagamentos é elas . boração de fólhas de Pagamento do pese sosl; IV — Elaborar, mensalmente, relatário al; CV — Manter sob sua pilanda 0 aceme «0 VI — Assinar, juntamente com o Pres sidente, cheques e demais documentos que “envolvam responsabiliinda tinpnceiras,. BEGÃO YV'. DO ENCARREGADO DE PROPAGANDA E DIVULGAÇÃO “Art, 8º — Ao Encarregado de Propa- ganda é Divulgação compete: — Distribuir todo o material de nro, : pegada tecebido; “MH — Manter permanante intercâmbio com as autoridades do ensna e com o MOBRAL de Municípios da regiao: II — Tiilizar à imprensa, rádio e ous “tros meios de divulgação, Do sentido 'qe motivar » comunidade; . 1V — Divulgar o que está sedo emite gado; ' “V — Exercer tódas as incumbéncias dé Relações Públicas do MOBRAL, sEÇãO. vi : Do CONBELHO comuNTrARIO Art. BO peça viva da participação decisória da comunidade, se constituirá de representans tes! de todos os matizes da fórga de tra- balho, inclusive de um aluno. têndo como função a colaboração na tormaçeo . dag linhas axiomais de execução da Coinig- são Municipal do MOBRAL, bem como, à conhecer das atividades desenvolvidas na Município, $1º — O Conselho Comunitario se “reunirá ordinariamente, no flm do 1º mãs “de trabalho e no princípio do mês final dos Cursos é extraordinâriamente quando ; -. convocado pele Comissão Municipal. € 2º — A presidência das Reuniões cam N |: berá sempre ao Conselho aclamado para , cada reunião, CAPITULO Es - DAS REUNIÕES Art. 10 — à Comissão ugunicipal reo- nibest-á, ordinâriamente, no pritneiro dim sempre que convacada pelo, Prestaente ou “por iniciativa de um térgo de seus Mem- matéria imoluígis na ordem do dis. - Art. 11 — “As reuniões da Comissão É , - Municipal serão realizadas com à presenta, H minima de um têrço de seus memigos pe “ta discutir & aprovar; IX — Planos de trabalhos ou propostas Cursos; . H— Resoluções sbbre medidas de 6: . CAPÍTULO TR “DOS REGURSOS FINANCEIROS 8 as receitas do Fundo Especial para "Ala-itt - betização, es euals consistero em! 1 — Recursos orparomatários que Ing MW — Recursos oriundos do MOBRAL — Central, e tiberad: or etapa: particulages; do Movtinento financeiro e q balanço mus, . missão - " sado, seja qual 1ár -p, à. vO da Comissão Municipal 'do MOBRAL:...- Es de Pd VI - Assinar » «ortenbandência em. “ Murõd- do Mon má ão - exemutados: E — quaisquer órgãos que Posentm tedé-tos,: guríie OQ Congalho Comurutário, . . É eteconton | respectivamente, na fetina ; abel Estadus] n.º 6,9%, da E dro do Se Meo. Feitio q otm o, Via “sôbre o aperfeiçoamento es ampliação. dos Em vetegentim q Ei | Verha Código sinta Sei, Cart, 12 — Os Encarregísios do My»: vigor do mia BRAL —. Municipal serão atenauos pia pés den eta Pá PF FÉ e" Rectirsos “G vans cio das pr Pra .entindidas, digo, por eridades Vráblicad ! V = Juro Daneáios o iaé comosp ve VT es Recursos fe outrãs fonte, . “ue! Art, (33 em Menta a fíquro, 6» cos Mihioipal do PE pról daz cana o, “Ari merrto depótitados. em" estabelecimentos créditos, etjajao + ou potinlarão.. 1 — Por cervidóres, Creeateitanag prejuízos de seus citroti : T = Por. pessos quê “deseimpenha ash, vidades táonicas 8 pepecfaltradas: ) pao am gulamento setão rego) e tdo Municipal. , K Art, 17. — pista em vigor iss flats de sia publicação. E Saquarema, $1 de mmge de:tomt.. gêé EM Váiquttto de Hot Lima, reo Fa At BO me Esta