br-locleg corpus explorer

← Volta Redonda (RJ)

norma nº 126/1967

Tipo Resolução
Número / Ano 126 / 1967
Date 1967-04-19
EmentaFixa o subsídio e a representação do Prefeito Municipal de Volta Redonda, a partir de 01/02/1967.
native_id8211

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.67 · pages: 2

Cómaa Municifral de Dal tea Redonda
Estado do Rio de Janeiro
RESOLUÇÃO Nº 126
Ements: " FIXAS O SUBSÍDIO E A REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL
DE VOLTA REDONDA "
Artigo 1º - O subsídio do Prefeito Municipal de
Volta Redonda, face as disposições contidas na lei nº 5,817 de 22
de dezembro de 1966, em seu artigo 1º e $ Único, fica fixado em !
NE 11.780,06 anuais, e a representação estabelecida em Nrt7 Boo, o
“ tanbém enuaigo
5 Único - O previsto neste artigo sera pago men
sslnente, em duodécimos;
Artigo 2º - Às despesas decorrentes com o dis =
posto no artigo anterior, correrão pelas dotações próprias do ore.
gamento vigente e os excessos serão suplementados em época pró -
prias .
Artigo 3º Esta Resolução entra em vigor nesta
data, produzindo seus efeitos legais a partir de 18º de fevereiro!
de 196 ST
Volta Redonda das ola de 19%
( Oswaldo Ceribeila )
— —- Presidente -
( Élio Davia de Almeida
2º Secretário
CAMA MMS É Eita mM
Sei or ce Cc Prior
riram es
AUTOR Comissão Executivas
TM — Representar y Comissão: Munt.-.
sipa! perante quelauer órgão ou entidade,
do Ciovêrpa ou Particulap;
IE — Convocar o presidir as reuhiões
dos Membros da, Comissão;
1Y — Gerir, com o assessoramento do .
Ercarregado de Assuntos financeiros, q
Fundo Especlai de Educação do Muniei
Plo;
Vv— Qriantar, dirigir e fazar exsentar :
08 serviços afetos à Cómisão;
doreçada dos Órgãos mpenóres:
VIE — Designar q Socretário-ExaçutI.
vo para representá-lo D& sua ausência ou
impedimento.
seção pe:
DO BECRETARTO ExBOUTIVO
AR 6º — Aq Secretário 4xecitiva
spimpeio: ,
I -— Assessorar a Prosidento na tora | :
' muleção dos programas;
— Bixecutar a ução do MOBRAL; no
âmbião Municipal;
Ii — Preparar vida a comegpondên-
cia, comunicados, jústruções circulares q
: outros atos relacionados com 0 MUBRAL;
Mm IV ——- Otganizar o arquiva de dvcumen-
tos e papéis de interêsse Ju MOBRAL:;
NV. Blatorar os relatórios: times.
irals e antais dos ptividades do MQs. :
| ERAL, para remetó-ios fo Qrgão Esta”
dual, . . RE é
seção pr
DO COORDENADOR GERAL
Ar.
donmpéte:
O — Ao Coordenador * Gera
1 — Assessorar a a Presidante na tor-
rilação dos programas e atividades;
II — Construir equipes com elementos .
sapacitados para atuar ne falyá etária de
14 a 35 anos, trabalho desse que requer .
téenicas didático-pedagógicas específicas: :
IM — Efetuar o isvantamento de da
dos, compreendendo: . RAN
ro
> dividir » ckiade ema zonas;
: = br ptimcro- de analtabetos;
- € locais que serão afiliados para e.
Curado
em' .tunclonamento, “estaduais. ma-,
malpais, servicos sociais s Parttcuias”
E) entidades Tocals ue possam atuar -
no Movimento,
Te; 1
E instejácão e rumeicastaento “am
PMLSOE) -
by revruteyrento des profedidras O mom =
nttoress
.£) supervisão 6 como estatistics;
dy avaliação. , :
, aj EE él
. SEÇÃO | A
DO Escanret sr AEE ssgiaros
A PINA VER
amo To —
. Mom “agudo de Aesutte
"tos Finapgela.
te,
“T- Pegennor e manter rigerosamen»
tz atuanzada a contabilidade fo MORBRAL
Municipal;
E) número de cúrsos que fá encontram
CV e Bccutar- tódas as imeguãos paé
- forem consignados;
ut de cada. mês, e extrayrdtnariamante.
: ráter administrativo.
T — Desevolver funto à Comunigada
n campanhas para arrcegdação de recursos
complementares o MOVIMENTO;
NI — Autorizar os pagamentos é elas .
boração de fólhas de Pagamento do pese
sosl;
IV — Elaborar, mensalmente, relatário
al;
CV — Manter sob sua pilanda 0 aceme
«0 VI — Assinar, juntamente com o Pres
sidente, cheques e demais documentos que
“envolvam responsabiliinda tinpnceiras,.
BEGÃO YV'.
DO ENCARREGADO DE PROPAGANDA
E DIVULGAÇÃO
“Art, 8º — Ao Encarregado de Propa-
ganda é Divulgação compete:
— Distribuir todo o material de nro, :
pegada tecebido;
“MH — Manter permanante intercâmbio
com as autoridades do ensna e com o
MOBRAL de Municípios da regiao:
II — Tiilizar à imprensa, rádio e ous
“tros meios de divulgação, Do sentido 'qe
motivar » comunidade;
. 1V — Divulgar o que está sedo emite
gado; '
“V — Exercer tódas as incumbéncias
dé Relações Públicas do MOBRAL,
sEÇãO. vi :
Do CONBELHO comuNTrARIO
Art. BO
peça viva da participação decisória da
comunidade, se constituirá de representans
tes! de todos os matizes da fórga de tra-
balho, inclusive de um aluno. têndo como
função a colaboração na tormaçeo . dag
linhas axiomais de execução da Coinig-
são Municipal do MOBRAL, bem como, à
conhecer das atividades desenvolvidas na
Município,
$1º — O Conselho Comunitario se
“reunirá ordinariamente, no flm do 1º mãs
“de trabalho e no princípio do mês final
dos Cursos é extraordinâriamente quando ;
-. convocado pele Comissão Municipal.
€ 2º — A presidência das Reuniões cam N
|: berá sempre ao Conselho aclamado para ,
cada reunião,
CAPITULO Es
- DAS REUNIÕES
Art. 10 — à Comissão ugunicipal reo-
nibest-á, ordinâriamente, no pritneiro dim
sempre que convacada pelo, Prestaente ou
“por iniciativa de um térgo de seus Mem-
matéria imoluígis na ordem do dis. -
Art. 11 — “As reuniões da Comissão É
, - Municipal serão realizadas com à presenta, H
minima de um têrço de seus memigos pe
“ta discutir & aprovar;
IX — Planos de trabalhos ou propostas
Cursos; .
H— Resoluções sbbre medidas de 6:
. CAPÍTULO TR
“DOS REGURSOS FINANCEIROS
8 as receitas do Fundo Especial para "Ala-itt -
betização, es euals consistero em!
1 — Recursos orparomatários que Ing
MW — Recursos oriundos do MOBRAL
— Central, e tiberad:
or etapa:
particulages;
do Movtinento financeiro e q balanço mus, .
missão -
" sado, seja qual 1ár -p,
à. vO da Comissão Municipal 'do MOBRAL:...- Es de Pd
VI - Assinar » «ortenbandência em.
“ Murõd- do Mon má ão
- exemutados: E
— quaisquer órgãos que Posentm tedé-tos,: guríie
OQ Congalho Comurutário, . .
É eteconton
| respectivamente, na fetina ;
abel Estadus] n.º 6,9%, da
E dro do Se Meo. Feitio q otm o,
Via
“sôbre o aperfeiçoamento es ampliação. dos Em
vetegentim q
Ei | Verha Código sinta
Sei,
Cart, 12 — Os Encarregísios do My»: vigor do mia
BRAL —. Municipal serão atenauos pia pés den eta Pá PF
FÉ e" Rectirsos “G
vans cio das pr Pra
.entindidas, digo, por eridades Vráblicad
! V = Juro Daneáios o iaé comosp
ve VT es Recursos fe outrãs fonte, . “ue!
Art, (33 em Menta a fíquro, 6» cos
Mihioipal do
PE
pról daz cana o,
“Ari
merrto depótitados. em" estabelecimentos
créditos, etjajao + ou potinlarão..
1 — Por cervidóres, Creeateitanag
prejuízos de seus citroti :
T = Por. pessos quê “deseimpenha ash,
vidades táonicas 8 pepecfaltradas: )
pao am
gulamento setão rego) e tdo
Municipal. , K
Art, 17. — pista
em vigor iss flats de sia publicação. E
Saquarema, $1 de mmge de:tomt.. gêé
EM Váiquttto de Hot Lima, reo
Fa
At BO me Esta

open original →